Moro quer mudar recente decisão do STF sobre caixa 2 na Justiça Eleitoral

O ex-juiz de piso e hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que "o remédio para isso [a suposta decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal] é a gente mudar a legislação"

Jornal GGN – A decisão tomada pela Corte maior do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), de remeter os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tenham relação com delitos eleitorais, como é o caso do caixa dois, à Justiça Eleitoral enfrentará um confronto de Sérgio Moro, por meio de sua atuação tanto no Executivo, quanto no Legislativo.

Não mais como juiz de primeira instância, agora como ministro da Justiça, Moro tentará desfazer a medida tomada pela Suprema Corte do país. A medida que poderá ser considerada um conflito de competência entre Poderes da República se dará por meio de uma proposta de projeto de lei.

A intenção foi confirmada por Moro, em entrevista à rádio BandNews, nesta terça-feira (26), em que o hoje ministro de Jair Bolsonaro opinou que os crimes ligados ao caixa dois são de competência da Justiça Comum, e não da Eleitoral, como consolidaram os ministros do STF.

O entendimento foi adotado em um julgamento acirrado do Supremo, por uma maioria de 6 votos contra 5, determinando que os crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro que estejam relacionados ao crimes eleitorais pertencem a Justiça Eleitoral. Entram nesse conceito boa parte das investigações da Operação Lava Jato, que tratam de financiamento ilícito de campanha e crime de caixa dois.

A decisão representou uma derrota para os procuradores da força-tarefa de Curitiba, que pressionavam para que a Justiça Federal mantivesse o controle dessas investigações. A medida impactará diretamente em diversas apurações da Lava Jato que tramitam hoje, seja em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e outras Justiças federais, porque, a partir de agora, elas deverão ser remetidas à Justiça Eleitoral.

Leia também:  Xadrez dos arquivos da Lava Jato e a segunda morte do mito Moro

Os procuradores da Lava Jato vinham fazendo pressões contra a remessa para a Justiça Eleitoral dos processos de corrupção e lavagem de dinheiro associados a crimes eleitorais, como se enquadram a maioria dos inquéritos da Lava Jato. O integrante do MPF-PR, Diogo Castor, chegou a escrever um artigo para o site Antagonista, acusando o STF de, com isso, “ensaiar o mais novo golpe à Lava Jato”.

Já a Procuradoria-Geral da República defendeu, durante o julgamento do último 14 de março, que os casos sejam repartidos em dois, tramitando na Justiça Comum e na Eleitoral. Tal tese obteve o apoio de 5 ministros, insuficiente para definir o resultado.

Mas após o resultado do Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a minimizar o impacto dessa decisão como um teórico “fim” da Lava Jato, como vinham repercutindo os procuradores da força-tarefa. No julgamento, os ministros também rebateram os riscos desta decisão para o futuro da Lava Jato.

“O resultado desse julgamento não interfere de modo algum nas investigações da polícia judiciária nem do Ministério Público”, havia dito, por exemplo, o ministro Celso de Mello.

Mas os procuradores e Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, não concordaram. E não somente isso, como também podem tentar contrariar a medida tomada pela Corte maior. A mudança ocorreria por meio de projeto de lei. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa”, assumiu Moro, na entrevista à rádio BandNews.

Ele disse discordar “respeitosamente” da tomada do Supremo e rebateu a compreensão dos ministros, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa dois, como haviam sustentado no julgamento do Plenário. “O remédio para isso é a gente mudar a legislação”, afirmou.

Leia também:  Bolsonaro muda perfil técnico da cúpula da Anvisa para militar e ideológico

Tentando ainda fazer um meio de campo com os procuradores integrantes e os que defendem a Lava Jato, considerando que faltam poucos meses para a eleição do novo procurador-geral, Raquel Dodge disse que irá propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

2 comentários

  1. O Ministro da Justiça perdeu os dentes, mas não perde a arrogância. Esse vagabundo quer controlar e submeter o STF. Isso deveria ser suficiente para o PT pedir a cabeça dele no Congresso. Sérgio Moro atenta contra a independência do Poder Judiciário e conspira contra a CF/88.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome