Mourão II, um médium de D. Pedro I?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A história constitucional brasileira começa com uma dupla traição. Primeiro D. Pedro I se apoiou na elite colonial favorável à independência para romper com a metrópole, depois ele traiu seus próprios aliados ao fechar a Assembléia Constituinte para outorgar uma constituição absolutista. O poder moderador, reservado pelo imperaror a si mesmo, permitiria a D. Pedro I governar, legislar, julgar e comandar as tropas militares. 

Mourão afirmou recentemente que a constituição não precisa ser escrita pelo povo ou pelos representantes do povo. Disse também que o Brasil errou ao promulgar a constituição cidadã. Teria ele incorporado o espírito do nosso primeiro imperador?

Não creio. Afinal, D. Pedro I não disputaria uma eleição. Além disso, ao contrário de Mourão, o filho de D. João VI podia ter a malícia sexual dos negros, mas certamente não tinha a preguiça que o general atribuiu aos seus antepassados indígenas.

Ao retornar a Portugal, D. Pedro I lutou bravamente para recuperar seu trono, derrotou o irmão numa guerra que parecia perdida e morreu em razão de ferimentos que sofreu em batalha. Mourão arrota valentia, mas o mais próximo que ele ficou de uma guerra foi quando leu os livros da Bibliex.

Todavia, não devemos estranhar a tese do general Mourão de que o Brasil necessita de uma constituinte sem povo. No município de Sinop (Mato Grosso), vereadores aprovaram neste mês de setembro a extinção de cargos efetivos e dos concursos públicos, autorizando a plena terceirização na administração pública.

A CF/88 obrigava os agentes públicos a respeitar o princípio da legalidade (art. 37, caput). Após o golpe “com o STF com tudo” ninguém mais respeita merda nenhuma. Todos sabem que podem cometer abusos grotescos com a mais absoluta certeza de impunidade.

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Juízes expedem mandados de busca coletivos e determinam conduções coercitivas ilegais. Promotores escolhem denunciar inimigos políticos com base em convicções e arquivam investigações que deveriam resultar em processos contra seus aliados políticos. A letalidade das polícias militares cresceu, mas raramente os homicídios que os policiais cometem são punidos (recentemente uma juíza absolveu o PM que matou uma criança invocando os direitos humanos dos policiais).

José Dirceu foi condenado porque não provou sua inocência. Lula está preso e foi impedido de disputar a eleição apesar da decisão válida e eficaz do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Rafael Braga foi condenado por portar explosivos que não poderiam explodir nem mesmo uma formiga.

Os juízes golpistas abriram a porteira da barbárie ao se comportar como bárbaros. Suponho que eles não conseguirão evitar o pior: caos político institucional, violência estatal programática, exclusão social, corrupção estrutural, incerteza jurídica crescente e a consequente piora da economia.

Na prática, como podemos inferir destas singelas observações, o Brasil já tem uma nova constituição. Ela está sendo escrita e reescrita sem o povo pelos juízes a cada decisão em que a CF/88 é rasgada. Portanto, o general vice não inovou. Mourão apenas pretende se apropriar da jurisimprudência constituinte dos juízes golpistas.

Alguém ficará surpreso se a constituição do general permitir aos militares demitir e perseguir os juízes que afrontarem a hierarquia no Quartel Neoliberal em que alguns deles querem confinar toda a população indesejada pelos banqueiros brasileiros e estrangeiros?

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5 comentários

  1. Prenúncio de Novos Tempos

    Nassif: a questão de Imperador Pedro I merece uns retoques. Aquilo tava uma zona, com a putaria do grupo dos imperiais (Andradas) versus os republicanos (Gonçalves Ledo). Ameaçava o novo reino, nem bem nascera. “Em tempo de pirão pouco” —disse Pedro— “primeiro o meu”. E botou ordem no troço. Quando abdicou, em 1831, a casa tava em serena.

    Quanto essa dos políticos de Sinop (MT), adorei a idéia.

    Começaria por terceirizar todo Legislativo brasileiro. Não presta, senão para praticarem roubos e falcatruas. Um balcão de negócios, altamente rentável. Tomemos por exemplo o atual Congresso. Dos 594 parlamentares, 75% tem alguma bandidagem. E isto é o espelho da classe, em todo País. A cada 6 meses faria-se uma limpa nos gatunos. Teriam que roubar com decência e lisura. Para aposentadoria, o tempo de parlamentar poderia ser contado. Sem mordomias e despesas por sua conta. Tudo do seu bolso, com os R$ 30 mil/mês (federal) que teriam direito.

    Em seguida, o Judiciário. Há quem diga que boa parte deles já está comprometida ou com políticos safados e ladrões ou com empresários corruptos e alguns governos estrangeiros. Terceirizar a classe seria só reconhecer um fato. O Estado pagaria R$ 15 mil/mes aos de 1ª Instância, R$ 25 mil/mes aos Desembargadores e R$ 35 mil/mes aos ministros. Sem qualquer adicional. Jornada de 8 horas, com 2 pra refeição. De segundo a sexta. Férias de 30 dias. Contribuição ao INSS, que aposentariam com 70 anos e 45 de serviços. O tempo em outros afazeres poderiam ser incorporados para contagem.

    Do Executivo, pra finalizar, faríamos um seleção de presidenciáveis, governadores e prefeitos. Aprovados nos testes, seriam contratados para 2 anos. Período de 8 horas diárias, de segunda à sexta, com direito a 4 horas extras. Pode usar banco de horas. R$ 40 mil/mês. Brutos. Sem regalias.

    E para o fecho de ouro, riscaria o art. 142 da Constituição atual. Muito caro prá somente capitão do mato ou promover golpes políticos. Apenas uma “gendarmerie” local, sem gasto maior. E para improváveis riscos externos, por 1/5 dos R$ 115 bilhões anuais que hoje gastamos, contrataríamos com grandes potências homens e armas.

    Pro Povão, não precisa mudar nada. Já vivem na merda, o ano todo.

    E nem precisaríamos da Constituição-Fuzil do vice do Candidato da Bala.

     

  2. O inimigo dos militares

    O inimigo dos militares brasileiros é o povo brasileiro, aquele que paga seus vencimentos e privilégios. O equipamento militar das forças armadas, que também é pago com recursos públicos é usado basicamente para reprimir o povo. Mourão e seus iguais formam uma casta que vive às custas do Estado e a serviço da plutocracia, essa é a verdade que um governo progressista jamais deveria esquecer.

  3. Mourao, o ladrao
    Propos uma constituinte formada por notáveis.

    No Brasil não existe cidadão mais notável que o LULA.

    Mais de 25 títulos de honoris causa das melhores universidades do mundo.

    Ele escolhe mais um ou dois e fazem a nova constituição.

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