MP que modifica o Coaf permite indicações políticas

Jornal GGN – A medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, modifica a presidência do órgão e retirando do controle do Ministério da Economia e passando para uma estrutura dentro do Banco Central, foi apresentada pelo mandatário como uma forma de acabar com “a interferência política”.

Entretanto, na prática, as mudanças feitas no texto da MP 893 decretada por Bolsonaro permitem, ao contrario, que o órgão seja composto por indicações políticas. Isso porque, inicialmente, o presidente afirmou que somente servidores do Banco Central poderiam ocupar os cargos no novo Coaf, o afora UIF.

“Agora, o que nós pretendemos, é tirar o Coaf do jogo político. Pretendemos (…) vincular ao Banco Central. Daí acaba… tudo onde tem a política, mesmo bem intencionado, sempre sofre pressões de um lado ou de outro, e a gente quer evitar isso daí”, havia dito Bolsonaro.

“Eu posso hoje chegar para o Moro e falar ‘Moro, tira o cara do Coaf aqui’. Chega num entendimento e tira. Eu quero evitar isso daí, né? Quanto menos o Estado, menos a política interferir no destino do Brasil, eu entendo que seja melhor”, havia acrescentado.

Mas a estrutura organizacional da entidade de fiscalização será composta por um conselho deliberativo. Os 8 até 14 conselheiros serão “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Ou seja, não há restrição especifica de que somente servidores do BC irão compor o conselho. Além disso, determina de quem é essa competência: caberá ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros.

E também haverá um quadro técnico-administrativo, formado por uma secretaria executiva e diretorias especializadas, todos ocupados por indicações: seja funções de confiança, servidores, militares e empregados.

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Peritos criminais são contrários

Receosos dos impactos que terá a mudança no Coaf, peritos criminais da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais enviaram um oficio ao presidente Jair Bolsonaro, na última semana, avaliando que essa abertura para as indicações dentro do órgão fará com que o Coaf possa “perder sua composição colegiada e a especialização necessária para desempenhar suas funções”.

No documento remetido ao mandatário, a entidade destacou a importância de os cargos serem ocupados por profissionais “especializados em sua área de atuação e caracterizados por estruturas robustas, abeis e dotadas de poder decisório para enfrentar seus desafios inerentes” às funções.

Ainda, a associação criticou a mudança para a alçada do Banco Central, porque tal decisão “não encontra respaldo na atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por órgãos independentes”.

Leia a Medida Provisória publicada no Diário Oficial hoje: