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Jornal GGN – A crise hídrica é dicutida também na Justiça. O Ministério Público Estadual recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu ação que pede redução de retirada de água do Sistema Alto Tietê. O TJ entendeu que isto interferia na gestão pública, o MPE entende que se não houver diminuição na retirada de água o sistema vai se esgotar. O certo é que com chuvas insuficientes o estado de São Paulo caminha para o caos de seu sistema hídrico. Leia a matéria do Estadão.
do Estadão
MPE recorre para reduzir captação do Sistema Alto Tietê
Rafael Italiani
Tribunal de Justiça negou pedido alegando ‘interferência’ em decisões do governo e falta de perícia
SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu nesta segunda-feira, 3, da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu uma ação para a imediata redução de retirada de água do Sistema Alto Tietê.
A solicitação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). Para o juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou a ação do MPE, a solicitação feita pelos promotores “implicam interferência do Poder Judiciário em atos de gestão” da administração pública. Ele ainda questionou a falta de perícia no reservatório para que os promotores pudessem sustentar o pedido. A promotoria justifica a falta de perícia alegando que, “conforme demonstrado na petição inicial, caso mantidas as vazões de retirada”, o sistema vai ficar “completamente” vazio.
Na ação inicial os promotores pediam, em caráter liminar (antecipado), a suspensão da portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) que autoriza a Sabesp a aumentar a produção de água do Alto Tietê de 10 mil litros para 15 mil litros por segundo em fevereiro deste ano. De acordo com o Gaema, a portaria foi feita a partir de um “dado ideologicamente falso” e “acarretou o irrefreável e histórico rebaixamento dos níveis de água acumulados nos reservatórios.”
Nesta quarta-feira, 30, o reservatório estava com 8,7% da capacidade. No último dia 31 o sistema armazenava 6,6% do total. O nível subiu para 8,9% no dia seguinte após a Sabesp liberar uma maior vazão entre as represas Biritiba-Mirim e Jundiaí por causa do alargamento de um dique.
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Se fosse governo do PT
Imagino o que estaria acontecendo caso São Paulo fosse governado pelo PT. Será que os paulistas e paulistanos finalmente compreenderão o que significa o tal “choque de gestão” do psdb que governa nosso estado há duas décadas, caminhando para um quarto de século. Em relação à negativa do TJ, será que o juiz leu e entendeu do que se trata? Será que tem noção da gravidade do problema?
O TJ-SP quer salvar o
O TJ-SP quer salvar o estelionato eleitoral.