MPSP pede dissolução de empresas acusadas de cartel dos trens

Em ação civil pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo requereu à Justiça a dissolução de nove empresas investigadas por formação de cartel em contratos de manutenção de trens firmados entre outubro e novembro de 2007 e aditamentos feitos entre os anos de 2013 e 2014 com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As empresas são Siemens, Alstom, CAF Brasil, Ttrans, Bombardier, MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Temoinsa, Tejofran e MPE-Montagens e Projetos Especiais.

A ação civil, assinada por quatro promotores, pede ainda que as nove empresas restituam os cofres públicos quase R$ 1 bilhão, sendo R$ 706,54 milhões por reparação de danos materiais e R$ 211,9 milhões por danos morais difusos. Além disso, eles pedem a anulação dos três contratos que foram firmados com a CPTM no período – para os trens das séries 2000, 2100 e 3000.

Segundo o promotor Otávio Ferreira Garcia, o Ministério Público decidiu pedir a dissolução das empresas por ter constatado que as companhias celebraram acordos anticoncorrenciais entre elas e, ao saber que a CPTM iniciaria procedimentos de manutenção de trens, compuseram-se em uma prática de cartel visando à divisão de mercado e desses contratos de manutenção e, portanto, não cumprindo com sua função social e também causando dano nessa atividade por elas efetuada. De acordo com o promotor, o valor a ser restituído seria devolvido integralmente à CPTM.

O cartel foi revelado pela Siemens em 2013, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “As empresas se ajustaram para decidir qual delas iria ganhar qual contrato específico. Elas se ajustaram em consórcios ou isoladamente”, explicou Garcia. Uma das formas com que as empresas agiam era com uma delas apresentando uma proposta de concorrência isolada, competindo contra um consórcio. “Ela perde, mas vem a ser subcontratada por esse consórcio”, exemplificou o promotor.

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Nesta ação não foram incluídos agentes públicos. “A ação foi exclusivamente em face das empresas em relação à nulidade dos contratos e ao cartel em si. Há outras investigações em curso na Promotoria de Justiça especificamente em relação a agentes públicos”, ressaltou Garcia.

Hoje (11), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o governo já entrou com ação “contra todas as empresas” envolvidas no caso. “O governo do estado entrou com uma ação processando todas as empresas, inclusive exigindo o ressarcimento ao erário público. Tudo isso está caminhando. Depende de decisão judicial”, disse Alckmin. “Isso comprova que o conluio foi feito fora do governo. O governo é vítima. Por isso, entramos com ação pedindo o ressarcimento. É importante que a investigação seja concluída”, acrescentou o governador sobre o cartel.

As empresas

Em nota, a Bombardier destacou que “opera sob os mais altos padrões éticos no Brasil, assim como em todos os outros países onde está presente” e que está colaborando com as investigações. Já a MPE Montagens disse que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com todas as informações que lhe foi solicitada” e que vai responder, no processo, a todos os questionamentos “para que tudo fique esclarecido a bom termo”.

A Tejofran ressaltou que não foi notificada nos termos da ação, “mas reitera que participou do consórcio conforme permitido pela legislação”. A empresa disse ainda que “obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa”.

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A Siemens destacou que compartilhou com o Cade informações que “deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário” e que o compromisso da empresa “com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras, no contexto do acordo de leniência assinado com o conselho, oMinistério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo”.

A Alstom informou que “apresentará sua defesa às autoridades competentes, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira”.

A CPTM também alegou ainda não ter sido notificada sobre essa ação, mas disse que está colaborando com todos os níveis de investigação dos contratos. “A Procuradoria-Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos”, diz nota da companhia.

A TTrans, por sua vez, disse que não vai se pronunciar sobre a questão judicial. “No que diz respeito, entretanto, à notícia divulgada pelo Ministério Público, cumpre esclarecer que é equivocada a afirmativa de que poderá dissolver as empresas apontadas como partícipes de um cartel, na medida em que todas elas exercem atividades lícitas, tais quais os serviços de manutenção e reforma de trens. A suposta conduta de partícipe de cartel, sem prejuízo de que não é razão para a propalada dissolução, será enfrentada e repelida em juízo”, afirma a TTrans.

Procuradas pela Agência Brasil, as demais empresas não responderam à solicitação até o momento.

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O texto foi ampliado às 19h53 para incluir a posição da TTrans

 

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17 comentários

  1. MAIS um “processo” que nao

    MAIS um “processo” que nao vai chegar a lugar nenhum?

    Ou TODAS as companias cuja dissolucao eh pedida sao 100 por cento brasileiras?

    Alguem pode me esclarecer isso primeiro?

    Nao, nao li e nao vou ler sem saber isso, pode esquecer.

  2. Não aprendem

    Mais uma vez os promotores, do alto de seus bem aquinhoados rendimentos, pagos com dinheiro público, pedem a dissolução de empresas, como se elas não empregassem milhares de trabalhadores que ficarão sem seus empregos e rendimentos, como se isso tambem não fosse cumprimento de “função social”.

    Se estão envolvidas em corrupção, que faça como Nassif aqui sugeriu: Passem o controle do capital para a frente, proíbem seus antigos donos de constituírem novos empreendimentos por determinado período, especialmente como sócios proprietários, preservando as empresas e seus trabalhadores.

    Mas não, metem os pés pelas mãos e instalam a terra arrasada. Muito comodo para quem passou a vida como concurseiros até conseguir um cargo vitalício com altos salários mais bolsa pixuleco, que é como se deve chamar de agora em diante os infidáveis auxilios de tudo quanto é tipo e natureza. Moro que o diga. Quero ver quando fecharem todas as empresas e empregos, de onde vão tirar seus rendimentos. 

  3. Que falta de sensibilidade!

    Quanta falta de sensibilidade em pedir a dissolução dessas empresas….

    Quem vai sofrer muito com a perda de milhares de empregos, de pagamento de impostos, de venda de matérias primas, de capacidade de produção, de tecnologia, etc?

    Os trabalhadores, o País, o Estado de São Paulo, lógico; as fábricas se for o caso se transferem para o Paraguai ou outro lugar que lhes dê isenções e vantagens.

    E aí passaremos ainda a importadores desses equipamentos.

    Brilhante, nem inimigos proporiam coisa melhor!

    Que multe as empresas e responsabilize civil e penalmente os dirigentes e empregados eventualmente envolvidos.

    Estranho é a ausência completa de agentes públicos, um crime sem corrompidos, só corruptores, as empresas combinaram tudo e os agentes públicos não sabiam de nada, é ilário, nem a velhinha de Taubaté acreditaria.

    Muita ingenuidade ou excesso de vontade de não acusar  tucanos?

  4. È o teatro do absurdo “au

    È o teatro do absurdo “au grand complet”, DISSOLVER empresas nem o Theodore Roosevelt pretendeu quando enfrentou o Truste Rockefeller, aliás em todas as punições de empresas pelo mundo jamais ouvi falar de semelhante insanidade.

    Multa-se, prende-se executivos, assinam-se termos de ajuste de conduta, mas DISSOLVER? Quem paga os vencimentos do Ministerio Publico são empresas através de impostos ou são pessoas fisicas que recebem de empresas.

    Propor a dissolução da SIEMENS que está no Brasil há 110 anos e emprega 8.000 pessoas é viajar na maionaise.

    • punição no trensalão….

      comentário perfeito ao qual gostaria de acrescentar uma proposta “séria”, qual seja a sugestão de investissem no “follow the money”, considerando que os tribunais superiores já inocentaram os agentes públicos mundialmente conhecidos como tucanos, e investigassem mecânicos, eletricistas, outros técnicos e até mesmo o pessoal da limpeza das oficinas…ah! muito provavelmente os “laranjas” usados nestas falcatruas já devem ter sido entre os inocentados pelos tribunais…e la nave va…

    • .

      A depender dos imperadores do MP Brasil afora, não vai sobrar uma empresa em pé, eles querem um capitalismo a la Madre Tereza de Calcutá…esses analfabetos políticos de pai e mãe perderam a noção das coisas, só pensam em destruir o pais nessa tática da terra arrasada, como costuma dizer AA, vai chegar um momento em que não haverá grana para pagar o salário desses engomadinhos. A sociedade precisa urgente por uma coleira nesses pitbulls…

  5. Até o mundo mineral sabe que

    Até o mundo mineral sabe que poucas são as empresas que fabricam composições ferroviárias e poucas são aquelas capazes de dar manutenção nesses equipamentos. Essa é a razão objetiva que leva à formação de cartéis. Qualquer cidadão que tenha o mínimo conhecimento do setor sabe disso. Apesar disso, é evidente que agentes públicos do governo paulista, assim como diretores da CPTM, sabiam do esquema. Falo isso com conhecimento de causa, pois já trabalhei na empresa.

    O que não é nenhum pouco razoável é a alegação do MP, colocando o governo e as autoridades públicas paulistas, assim como diretores da CPTM como “simples vítimas” das empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de manutenção ferroviária. Fica demonstrada a proteção e blindagem que o MPE-SP quer conferir aos governos tucanos de SP e à cúpula nomeada por esses governos, para dirigir a CPTM. Com o metrô, a situação e é exatamente a mesma. Mas se SP fosse governado pelo PT, a primeira coisa que esse MP teria feito seria pedir o encarceramento de diretores indicados pelo partido, quiçá do governador.

    Para o MP, Chicos e Franciscos não recebem o mesmo tratamento.

    • Futuro presidente? Talvez

      Futuro presidente? Talvez seja tão futuro presidente qunto FHC foi prefeito de São Paulo, ao posar para uma foto, sentado no trono municipal. O resultado sabemos qual foi. Jânio Quadros, antes de tomar posse, ordenou que desinfetassem o assento. A mídia, o MP, a PF e o Judiciário não conseguem votos suficientes para eleger um presidente. E não existe voto censitário no Brasil. Para ser eleito, o atual governador de SP precisa se lançar candidato e obter a maioria absoluta dos votos válidos, o que pode exigir dois turnos. Nem assim pode-se conjecturar que será eleito, pois faltam mais de três anos para a próxima eleição presidencial. Qualquer prognóstico que se faça agora é pura especulação, puro chute. 

  6. com 4 promotores e 3 hipnotizadores…

    mídia e governadores, tudo pode acontecer

    quando proteção é tanta assim, toda sugestão é automaticamente aceita

    poder assim, de mídia, tanto pode inspirar a coragem quanto o medo

  7. .

    O mesmo esquema adotado no trensalão tucano foi adotado na Lava Jato mas, como se sabe, a PF, MP, Globo e cia deram um jeito de abrir uma janela para que nenhum tucano fosse denunciado. Para quem gosta de roubar  sem ser punido, filiar-se ao PSDB é imprescindível.

  8. + comentários

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