O caminho do processo de impeachment no Senado

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Tendo o Senado aprovado a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff o caminho está traçado. Com a decisão, o Senado segue na apuração do processo enquanto a presidente Dilma fica afastada por até 180 dias. Nesse período, Michel Temer, o vice-presidente, assumirá a presidência do país até que o processo seja concluído.

Para cumprir os ritos legais, Dilma, para ser afastada do cargo deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, que é Vicentinho Alves (PR-TO), o que deve acontecer hoje, quinta-feira, dia 12 de maio. Depois disso, Michel Temer será comunicado de que assumirá a presidência.

O Palácio do Planalto preparou cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio. Lá, Dilma Rousseff receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas. Na presença de todos, assinará a notificação. A presidente fará declaração à imprensa e um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Então Dilma irá de carro até o Palácio da Alvorada, residência da Presidência da República, a poucos quilometros do Planalto, e lá deverá permanecer durante os 180 dias em que ficará afastada.

O vice-presidente tomará posse como presidente, mas sua residência continuará sendo o Palácio do Jaburu. Até que processo finalize, ou outra providência.

A Comissão Especial do Impeachment retoma o processo após a aprovação. Começa então a fase de instrução, que coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e acusação. Terá então o objetivo de apurar se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo depois de ter enviado ao Congresso um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando então a previsão de superávit para déficit.

A Comissão investiga, também, se o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo, os recursos referentes aos pagamentos efetuados em programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza ou não uma operação de crédito. Se for comprovado, isso também é considerado crime de responsabilidade que leva, como punição, à perda de mandato.

O novo parecer é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial e é votado na própria comissão. Não importa o resultado, o parecer segue para plenário. A comissão não sai do comando do senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraiba, e a relatoria ainda permanece com Antonio Anastasia, do PSDB-MG.

O Senado não tem prazo para concluir a instrução processual e julgar a presidente, mas os senadores pretendem retomar em breve com expectativa de que, até sexta-feira, dia 13, esteja definido um rito da nova fase com cronograma ajustado para os próximos passos.

Não se sabe ainda os dias de reunião da comissão, se serão feitos todos os dias da semana ou somente em dias específicos. Também não sabem se vão incluir na análise do processo outros fatos, além daqueles que foram colocados na denúncia que o presidente da Câmara dos Deputados, o afastado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, aceitou. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Começando esta nova fase, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assume como presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. Ou seja, o processo retorna para a comissão sendo que a instância será o presidente Lewandowski e, se houver alguma questão de ordem, o recurso será apresentado a ele, que passa a ser o presidente do julgamento do impeachment.

Em até 20 dias a presidente poderá apresentar sua defesa. A comissão, inclusive, pode interrogar a presidente, que tem o direito de não comparecer ou mesmo de não responder às perguntas formuladas.

Denunciantes e denunciado podem intervir no caminho e, ao fim, defesa e acusação terão prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Depois que a comissão votar o novo parecer, documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas é incluído na ordem do dia e votado. É preciso, aqui também, maioria simples, isto é, mais da metade dos senadores. E, para aprovação, também quórum mínimo de mais da metade dos presentes.

Se for rejeitado o parecer, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume o cargo para o qual foi eleita. Se for aprovado, o julgamento final é marcado.

Tanto a preisdente quanto os denunciantes são notificados da decisão, seja rejeição ou aprovação. Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do processo.

Na votação final, no Senado, parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. As partes poderão ir ou enviar procuradores à votação. Ali, também, é preciso quórum de 41 dos 81 senadores.

Se absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.

(Com informações da Agência Brasil)

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

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  1. Futuro do país

    A BARBÁRIE NA OUTRA ESQUINA

    Inspirado no título do livro de Vargas Llhosa, “O paraíso na outra esquina”, onde o autor conta a sua maneira, a história do pintor Paul Gaugin e de sua avó, militante política, Flora Tristán. Onde em épocas distintas, ambos buscaram alternativas para a sociedade opressora em que viviam. Ela na política e ele no isolamento do Taiti na busca de uma sociedade alternativa, livre de preconceitos.

    A troca do termo “paraíso” por “barbárie” se deve pelo meu entendimento que, apesar de não estarmos vivendo em nenhum paraíso, os tempos que se avistam vão nos levar a saudades dos dias de hoje. Por quê?

    No ano de 2005, assistimos o início de um Golpe contra o governo brasileiro e sua população. Golpe planejado e pensado pelas grandes corporações, em especial as do petróleo, aliados à mídia nacional e uma camarilha de políticos locais. O ponto de largada foi quando o governo brasileiro anuncia a descoberta do pré-sal e sua disposição de colocar a Petrobras, como a responsável única por sua exploração.

    Sua aplicação de fato teve início na farsa que foi o julgamento do mensalão (AP 470). Naquele momento, começamos a assistir o desmantelamento do Estado de Direito onde, Constituição e Leis, passaram a ser um mero detalhe. Ali foi o primeiro balão de ensaio para se testar a estratégia golpista. Como não houve a oposição esperada, nas ruas e no Congresso, os golpistas passaram para sua segunda e derradeira fase, a falácia da luta contra a corrupção. A operação Lava Jato, comandada por um juiz de 1ª Instância, simpático à pregação dos americanos do norte, coloca de vez a “pá de cal” em qualquer dos ensinamentos do Direito, difundidos em nossas Faculdades.

    No mensalão foi a teoria do “domínio do fato”, com Barbosa à frente do STF. Hoje, temos a pérola aplicada na Lava Jato, “o Direito existe, mas não é absoluto”. Como bem colocou o ex-ministro do STF, Eros Graos, assistimos a volta à Idade Média, onde o cidadão volta a ser servo. Acredito, com grandes possibilidades de retorno da escravidão. Não aquela do chicote, mas daquela que não ouvirá a população em seus reclames, que considerará a mesma, apenas mais um dado para a manutenção do sistema. O “dado negativo”, que só representará custos. Os descartáveis. Lembro a então ministra do Collor, Zélia Cardoso, “o povo é só um detalhe”.

    O país, que a partir do ano de 2002 experimentou novos ares. Onde houve distribuição de renda, de crescimento educacional, de sua infraestrutura, da busca ao respeito pelas minorias. Do respeito internacional, onde deixamos de ser um país que dizia “sim senhor” em vários idiomas, para dizermos “não” em um bom português. Hoje, se vê as voltas com o retorno de sua história, que nos colocará como antes, na situação de mais uma “República das Bananas”, as “Plantations”. Uma colônia, como na época do Império, onde suas riquezas, minerais ou vegetais, enquanto existirem servirão para atender as necessidades dos senhores da Metrópole. Um Golpe, feito pelas mãos daqueles que dependem da falta de justiça, para não serem encarcerados e/ou cassados em seus direitos políticos. Um Golpe, onde o STF reviverá sua triste e recente história do período da Ditadura. Um órgão, outra vez, complacente com os golpistas.

    Enquanto Flora, em sua luta pela organização dos trabalhadores, e Gaugin, na procura de uma sociedade livre de preconceitos buscavam o paraíso na outra esquina. Nós, que buscávamos o paraíso aqui, na mesma rua, encontraremos a barbárie na outra esquina, onde só teremos deveres e nenhum direito.

    Parabéns para aqueles que vestiram a camisa amarela e foram para as ruas pedirem por Cunha e Temer.

    Sérgio Mesquita

    Sec. Formação do PT-Maricá/RJ

    “Se a ética não governar a razão, a razão desprezará a ética”.

    José Saramago

  2. Não são necessários 54 votos na votação final?

    Se não me falha a memória, para a decisão definitiva são necessários 54 votos (2/3 dos senadores, maioria qualificada).

     

  3. O mandato termina em 31 de dezembro de 2018.

    E não 2017.
    Esse prazo, de 180 dias para o desenrolar do processo no Senado, é excessivo, não acham? Afinal, a decisão já foi tomada. É só pra cumprir tabela e deixar a gente com algum tipo de expectativa positiva. No final, outra decepção.

     

  4. O mandato termina em 31 de dezembro de 2018.

    E não 2017.
    Esse prazo, de 180 dias para o desenrolar do processo no Senado, é excessivo, não acham? Afinal, a decisão já foi tomada. É só pra cumprir tabela e deixar a gente com algum tipo de expectativa positiva. No final, outra decepção.

     

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