O golpe de 2016 e a crise do discurso jurídico, por Fábio de Oliveira Ribeiro

 
Por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

O golpe de 2016 se distingue do de 1964 pela forma (fraude parlamentar x violência militar) e foi precedido por uma crise política diferente (judicialização da política x acirramento ideológico da guerra fria). Uma análise sumária do discurso que legitima o golpe (e as privatizações e a revogação de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários impostos aos brasileiros) demonstra que, apesar de uma certa recorrência do moralismo, o discurso que emerge dominante após a queda de Dilma Rousseff (jurídico, patrimonialista, neoliberal) também é distinto daquele que dominou o Brasil depois que João Goulart foi afastado da presidência (nacionalista, tecnocrático, anti-comunismo).

A valorização do discurso jurídico ao discurso político fica evidente na medida em que a própria política, por força da judicialização das disputas partidárias e parlamentares, passou a ser decidida nos Tribunais, órgãos que também dizem que político deve ou não deve permanecer na vida pública. Os jornais, revistas e telejornais mimetizam o discurso jurídico e atacam ferozmente o discurso político, que se torna assim uma modalidade discursiva desvalorizada aos olhos do respeitável público. O círculo vicioso se fecha quando os próprios políticos passam a usar o discurso jurídico como se ele fosse a única modalidade discursiva autorizada, valorizada, politicamente admissível.

Em virtude da sua banalização permanente e utilização política cotidiana, o próprio discurso jurídico se transformou. Pouco a pouco ele foi perdendo sua autoridade e se transformando numa nova espécie de tagarelice. Isto explica os abusos evidentes cometidos por Sérgio Moro, juiz que ao proferir a sentença no caso do Triplex usou dezenas de páginas para julgar a si mesmo para poder condenar Lula e que ao fazer isto ignorou documentos oficiais, deu valor a matérias jornalísticas e nem mesmo discutiu detalhadamente as alegações da defesa.

As características desta sentença indicam que ela foi escrita para ser usada politicamente pela imprensa e não apenas para produzir efeitos jurídicos no processo. Antes disto, porém, Sérgio Moro havia utilizado o processo do Triplex para abalar profundamente o governo Dilma Rousseff: ele divulgou conversas gravadas entre a presidenta e Lula para impedir que o ex-presidente fosse nomeado Ministro.  

Heidegger afirma que existem três modalidades de alienação quotidiana do Dasein . Uma delas é justamente a tagarelice, linguagem “… cuja função de comunicar e de dizer coisas novas se perdeu. Pertencem á tagarelice as conversas banais do cotidiano, os discursos políticos e os slogans, os cumprimentos cujo sentido já se esqueceu há muito tempo, as falas convencionais.” (Marcuse – Vida e Obra, Francisco Antonio Doria, José Alvaro Editor/Paz e Terra, São Paulo, 1983, p. 78).

Ao transformar o discurso jurídico em discurso político, ao praticar atos processuais com finalidades que não são processuais, os juízes que instrumentalizaram o golpe de 2016 rasgaram o Véu de Maya que protegia a atividade judiciária. A equivalência entre o discurso político e a tagarelice abalam profundamente a autoridade dos juízes (sem a qual eles não conseguirão mais se impor tranquilamente à sociedade).

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Marcuse viu uma ampliação da alienação da linguagem ao estudar as sociedades que emergiram do pós guerra. A alienação teria penetrado em “…regiões até então dela bem protegidas. De que maneira funciona a linguagem alienada? Seu mecanismo é o da ‘palavra-puxa-palavra’, as idéias se conduzem umas às outras sem que seja necessária a intervenção do sujeito falante. Na verdade essa linguagem nada apresenta de novo. A palavra-puxa-palavra leva por caminhos bastante conhecidos; no jargão cotidiano, ou no jargão da administração repressora, ‘comunista’ puxa quase que mecanicamente ‘subversivo’, assim como a Rádio Pequim quando afirma qualquer coisa sobre a ‘renegada camarilha revisionista soviética’ ou o Pravda quando condena os dirigentes tchecos ‘agentes do imperialismo ianque’: o texto das condenações ou dos esclarecimentos já está totalmente implícito no jargão. Governos se irritam à toa quando a maioria dos aparelhos de rádio ou de TV são desligados na hora dos programas oficiais. É que percebe-se como ‘esse ministro não vai dizer nada’ ou ‘como já sabemos tudo o que ele vai falar’.” (Marcuse – Vida e Obra, Francisco Antonio Doria, José Alvaro Editor/Paz e Terra, São Paulo, 1983, p. 260/261).

Ao escrever o livro “Comentários a uma sentença anunciada” http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/resenha-do-livro-comentarios-a-uma-sentenca-anunciada-por-fabio-de-oliveira-ribeiro, centenas de juristas disseram algo semelhante: já sabiamos o que Sérgio Moro iria dizer e ele não tinha nada realmente jurídico a dizer. O preconceito dos juízes contra a política não conseguiu elevar a autoridade do discurso jurídico. O que ele fez foi justamente o oposto. Antes valorizado, o discurso jurídico se transformou numa linguagem ideologizada cujo conteúdo é irrelevante. A popularidade de Sérgio Moro caiu, ninguém mais quer saber o que o juiz tem a dizer, pois a modalidade discursiva que ele usa se tornou inócua.

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A crise brasileira se desenvolveu dentro de uma crise muito maior. A crise do neoliberalismo começou em 2008 nos EUA, se propagou pela Europa e ainda não chegou ao fim em virtude dos países ricos se recusam a abandonar as irracionalidades neoliberais. Nesse sentido, vale a pena lembrar as palavras de Alain Touraine:

“A continuidade permite fazer a triagem entre o que deve ser suprimido e o que deve ser conservado do passado, mas ela somente pode ser feita pela eficácia de um sistema político capaz de evitar o tudo ou nada, sempre muito custoso. A ruptura tem por maior inconveniência aquela de fazer perder de vista a transformação a ser feita. Ela pode mesmo levar à criação de um poder absoluto que rompe os vínculos com o passado, mas ao preço da ditadura exercida por quem comanda a ruptura, seja um indivíduo, seja um partido.” (Após a crise, Alain Touraine, Editora Vozes, Petrópolis, 2011, p. 126)

No Brasil a crise neoliberal levou ao golpe de estado para que o neoliberalismo fosse reinstalado no Brasil com ajuda do Poder Judiciário. Nesse sentido, devemos admitir a hipótese de que o golpe de 2016 está impondo ao Brasil uma ruptura muito mais profunda do que aquela que ocorreu em 1964. Ao tomar o poder usando a força bruta os militares baniram da arena política qualquer discurso que valorizasse as Reformas de Base defendidas por João Goulart. Mas isto não afetou em nada o discurso jurídico, que continuou sendo valorizado. Portanto, em 1964 a ruptura política se deu mediante a continuidade da autoridade do campo jurídico.

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Ao politizar o discurso jurídico o golpe de 2016 rebaixou sua autoridade transformando-o em tagarelice (Heidegger) ou numa linguagem alienada e inócua (Marcuse). Portanto, a ruptura que ocorreu em 2016 é terrível e transformará a crise política e econômica em crise jurídica com danos evidentes e permanentes para o Poder Judiciário, cujas decisões passarão a ser intensamente questionadas e eventualmente descumpridas.

Está absolutamente certo o juiz que disse que o Judiciário pagará caro por ter sido atraído pelos holofotes. Todavia, o que é caro para um juiz pode e deve se tornar muito mais barato para os cidadãos. Sem querer Sérgio Moro e vários de seus colegas fizeram um favor aos brasileiros. Eles perderam de vista a transformação que não deveria ser feita no discurso jurídico. “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta” (François Guizot), mas quando o discurso jurídico e o discurso político saem de mãos dadas do Tribunal ele fica vazio e o povo pode ficar tentado a fazer justiça com as próprias mãos.

 

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8 comentários

  1. concordo integralmente

    já foi dito aqui, diversas vezes, que a autoridade do judiciário, cujo poder não emana diretamente do povo, está em sentenciar com lisura e em respeito às leis; todas elas.

    quando o cidadão jurisdicionado perde essa confiança,  o judiciário, defendendo a própria sobrevivência, precisa apelar para a violência policial para garantir suas prerrogativas tornadas arbitrárias.

    a questão é: até quando …. ‘abusarão da nossa paciênbcia’?

    esse golpe não vai terminar bem. em verdade, vai terminar muito mal, principalmente para os membros do judiciário. para essa possibilidade alertam vários expoentes da magistratura.

    moros, gebrans e dalagnois continuam hipnotizando as cabeças fracas, as mentes toscas de seus colegas marajás com os “guizos falsos da elegria”. 

  2. Excelente artigo do Fábio.

    Excelente artigo do Fábio. Pela ação do poder estabelecido, a política foi atirada à lata de lixo, o judiciário atirou-se à lata do lixo, o Estado está sendo reduzido a um caixa para abastecer os rentistas. Então, o povo ficou órfão: terá que sobreviver por si mesmo, sem o Estado, sem o  Direito, sem a Política. 

  3. Engano

    O autor se engana quando diz que o golpe de primeiro de abril de 1964 era nacionalista: os que o deferiram eram conhecidos como “entreguistas”, justamente pelo seu antinacionalismo. Basta ver quem foi seu guru na economia: o Roberto Campos, apud “Bob Fields”. Num primeiro momento, com certeza ela não foi nacionalista; muito pelo contrário, lembrando que teve apoio fundamental dos Estados Unidos. E quanto a ser tecnocrático, a partir do AI 5 talvez o golpe de primeiro de abril possa começar a ter tido um discurso com este caráter, com a ascensão do Delfim Neto, pois no seu alvorecer ele foi o caos, sem os milicos saber exatamente o que fazer… 

    De fato, houve grupos militares mais ou menos “nacionalistas” que participaram do golpe, como o grupo do Golbery e o Geisel – no governo deste último o “acordo militar” Brasil_EUA foi denunciado e foram implantadas políticas de longo prazo para a consolidação do Brasil como potência, tais como desenvolvimento da química fina, da computação, da informática, da tecnologia nuclear (domínio de todo o ciclo, incluindo submarinos nucleares e bombas nucleares). 

    Golbery, que atuou decisivamente no governo Geisel, pensava o Brasil como uma grande nação independente. É dele o tratado de geopolítica (escrito em 1966) “Geopolítica do Brasil”. Talvez este seu perfil é que tenha feito Glauber Rocha colocá-lo como um dos “gênios da raça”, ao lado de Darcy Ribeiro…

    • Você realmente não entendeu o

      Você realmente não entendeu o que disse. Minhas observações foram sobre o “discurso político” dominante após o golpe de 1964 e não o que os golpistas fizeram ou não. Leia novamente, interprete corretamente o texto e só depois comente.

      • Paz e amor

        Fábio, pelo jeito você ofendeu-se com meu comentário. Não foi minha intenção. E, se de fato lhe ofendi, por favor aceite minhas desculpas. Por outro lado, Fábio, sei ler muito bem –  desde 1959. Desculpe, mas você escreveu que o golpe de primeiro de abril foi nacionalista. Não foi, pelo menos em seu caráter e na sua globalidade. Teve atitudes nacionalistas com o Geisel, e dentro da linha que já estava explanada na obra de Golbery. Este grupo (do Geisel e do Golbery), em minha opinião, talvez mereça um estudo em maior profundidade, pelas suas contradições, como combate declarado a nacionalistas como Leonel Brizola (e apoio a antinacionalistas como Bob Fields) e ações francamente nacionalistas – vide questão da Petrobras na segunda metade da década de 1970, seu enfrentamento político ao governo dos EUA, sua política de não alinhamento…

        • Não, eu não me senti

          Não, eu não me senti ofendido. Você não levou em conta o que eu disse mas apenas o que você equivocadamente imaginou que foi dito.

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