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O impeachment como expediente político golpista, por Percival Maricato

O uso do impeachment como expediente na luta política é golpe contra o Estado Democrático de Direito

Por Percival Maricato

Dois artigos publicados na Folha de São Paulo, uma a favor e outro contra, deixam claro que o impeachment patrocinado pela oposição aliada a grupos de corruptos e fisiológicos não passa de uma tentativa de golpe.

Aos poucos a discussão sobre a legalidade do pedido de impeachment vai se aprofundando e as pessoas responsáveis e democratas se dão conta de que é como está sendo usado apenas como um expediente oportunista na luta partidária e pela tomada do governo sem vencer eleições.

É o que se pode constatar pelos textos  abaixo, um contra o impeachment, escrito por um deputado petista pouco conhecido e outro a favor, do líder do PSDB na Câmara.

O artigo a favor baseia-se em argumentos institucionais, é embasado juridicamente na Constituição da República. O outro é um discurso político de quem acha a presidente incompetente, irresponsável, incapaz de conduzir o país etc, argumentos que vem prevalecendo na mídia. No final, enumera rapidamente dois únicos argumentos jurídicos: um é o das pedaladas, o outro gastos do governo Dilma em 2014 que deveriam ser evitados por não existirem recursos na ocasião em que foram feitos. Este segundo é ridículo, pois a avaliação de contas dos chefes de executivos (todos do país) se dá ao final do ano e isto não ocorreu ainda. Por outro lado, com aprovação pelo Congresso da possibilidade de déficit fiscal, as contas deverão estar dentro da meta. Quanto a pedaladas, o líder tucano prefere esquecer que FHC e todos os presidentes anteriores, as praticaram e muitos governadores e prefeitos atuais as praticam. E de repente passa a ser crime de lesa pátria?  Perceba-se a fragilidade dos argumentos.

Para viabilizar o impeachment os que são a favor, dizem que é questão meramente política. Outro ledo engano, como mostra o artigo  contra o ato estremado. Há ainda um simples raciocínio que pode demonstrar como isso é uma tolice primária: se eventuais maiorias parlamentares pudessem derrubar presidentes, portanto também governadores e prefeitos, o que seria do país? Quantos chefes de executivos teríamos, quem sabe ao ano? Quantos presidentes de Câmaras de Vereadores de cidades pelo interior do país já não passariam a conspirar com seus pares para tomarem de assalto as prefeituras?  Quanto custaria aos eleitos para prefeitos, governadores ou presidente, manter os votos dos fisiológicos, sempre a venda? Os governadores do PSDB são competentes e estão populares?

O impeachment é uma punição estrema e exige crime  de nível correspondente, afinal, no caso da Presidente, foram mais de 50 milhões de votos. Não se pune governantes por incompetência ou por não ser popular.  Fosse assim e quantos sobrariam nos governos e prefeituras, que seguem as mesmas normas?  Quem teria a coragem de tomar medidas impopulares (fazer ajuste fiscal, por exemplo)?  Ou vetar pautas bombas, como o reajuste do judiciário, equivalência de salário entre delegados e advogados com juízes, fim do fator previdenciário ?. Para só citar algumas.

O poder soberano, a responsabilidade pelos eleitos, é do povo, poder constituinte original, que exerce sua prerrogativa de voto  em eleições. Exceto em casos excepcionais,, previstos em lei, só ele pode cassar  mandatos, dizer quem tem ou não competência para exercê-los, nas ocasiões apropriadas, em eleições ou em recall, nos países que tem esse instrumento (e que poderíamos ter no Brasil). Enfim só ele e não os líderes de oposição, podem julga-los. Para os líderes das oposições, os chefes de executivos serão sempre incompetentes.  Mais ridículos ainda escrevinhadores que vão aos  jornais ou a rua para falar “em nome do povo”, gente que não se submeteu sequer a eleição de síndico de prédio. É  o Estado Democrático de Direito que está em jogo e não o simples mandato de uma presidente. Todos devemos apostar na democracia, em formas civilizadas e normas estáveis e respeitadas de resolver nossas divergências.

Percival Maricato

 

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Folha de S. Paulo

Dilma cometeu crime de responsabilidade? Não

WADIH DAMOUS

UM GOLPE DISFARÇADO

Respondo sem qualquer hesitação: é tentativa de golpe parlamentar a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A primeira premissa é a de que a soberania popular deve ser respeitada. Não custa lembrar que a investidura no mandato presidencial tem status constitucional de cláusula pétrea.

Nosso regime de governo é presidencialista. Nele, o presidente eleito exerce as funções de chefe de Estado e chefe de governo de forma concomitante. Só pode ser destituído do cargo pela prática direta e dolosa de ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Ou crime comum, o que não vem ao caso.

Apenas os sistemas parlamentaristas permitem que o chefe de governo (primeiro-ministro) seja destituído por razões estritamente políticas.

Uma última premissa: ao contrário do que dizem, o impeachment não é um processo estritamente político. É também e, sobretudo, um julgamento jurídico. Dizer simplesmente que é uma “questão política” significa rebaixá-lo a um jogo de vale-tudo, onde o Congresso poderia julgar contra a Constituição.

E isso nos leva à outra conclusão: alguns sustentam que, como o impeachment está previsto na Constituição, não é o caso de golpe. Ledo engano. Se inexistir a prática de uma das hipóteses de crime de responsabilidade previstas na Constituição, é golpe sim.

O pedido que ora tramita na Câmara é juridicamente inepto. A petição inicial oferece um mosaico de fatos desconexos. Não há qualquer fato, ao menos em tese, atribuível a ela que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Procedimentalmente, foi violado o devido processo legal: o presidente da Câmara usurpou competência do plenário ao admitir o pedido; violou o contraditório e a ampla defesa ao não intimar previamente a presidente Dilma; por fim, praticou o ato em desvio de finalidade, já que o fez por retaliação.

Sobre as chamadas “pedaladas fiscais”,o argumento é improcedente. Fatos praticados em mandato anterior não podem fundamentar impedimento de mandato posterior.

Igualmente vã é a tentativa de argumentar que as tais “pedaladas” também foram praticadas em 2015, pois o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, autorizando um deficit de até R$ 119,9 bilhões.

Ainda que assim não fosse, no mérito o argumento também não prospera. O que se chama de “pedaladas” consiste em mero adiantamento de pagamento de benefícios sociais por bancos públicos, prática largamente utilizada no Brasil há décadas por todas as esferas de governo e sempre chanceladas pelos Tribunais de Contas.

Dessa forma, o TCU (Tribunal de Contas da União) jamais poderia ter considerado ilegais as contas de 2014, a bem da segurança jurídica. Poderia, no máximo, sinalizar que tais práticas contábeis não seriam mais aceitas no futuro.

Por fim, a competência para o julgamento das contas do governo é do Congresso Nacional, que ainda não as julgou em relação ao exercício de 2014. Mais uma razão, portanto, para que tal fato não possa ser considerado para fins de impeachment.

A presidente Dilma é reconhecidamente honesta. Não furtou, não roubou, nem embolsou dinheiro do povo. Assim como não depositou dinheiro ilícito na Suíça.

Por essas razões apontadas, não basta que o processo de impeachment seja em tese previsto pela Constituição do país. Se ele for à frente mesmo diante da ausência de seus pressupostos, teremos simplesmente um golpe, ainda que disfarçado, escondido sob o nome impeachment.

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Folha de S.Paulo

Dilma cometeu crime de responsabilidade? Sim

Carlos Sampaio

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

Ao longo desses 13 anos de gestões petistas, o Brasil foi arrastado para um abismo. Os governos Lula e Dilma Rousseff não só provocaram a falência econômica do país, mas também a deterioração de valores.

Acreditaram que ocupar a Presidência da República lhes seria um salvo-conduto para não cumprir a lei, para mentir ao país e para pilhar o Estado, transformando-o em fonte de financiamento para o seu projeto de poder.

O PT, que se autoproclamava o dono da ética, lambuzou-se de lama. Nunca antes na história deste país um partido teve tantos líderes presos. Quando se achava que o mensalão seria o limite da roubalheira, descobriu-se o petrolão, o maior escândalo de corrupção da história do país. Convenhamos: nesse nefasto ofício, o PT se superou.

Lula é investigado pelo Ministério Público Federal por provável tráfico de influência internacional. Seu filho é parte de inquérito da Polícia Federal por ter recebido R$ 2,5 milhões de um escritório investigado em esquema de compra de medidas provisórias. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, foi preso, alcançado pelas investigações da Operação Lava Jato.

A esse lamaçal, que parece estar longe do fim, soma-se uma crise sem precedentes, com recessão profunda, inflação alta e desemprego recorde. Diante disso, a presidente da República mostra-se mais preocupada em salvar o mandato do que em resgatar o país do buraco.

O fato é que Dilma perdeu as condições de governar. Reelegeu-se mentindo, é incompetente, não tem apoio sólido no Congresso, conta com a aprovação de apenas 10% dos brasileiros e foi alvo de reclamações até do seu próprio vice-presidente, Michel Temer.

Se não bastasse, enfrenta, ainda, investigações em duas frentes. Uma, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir de denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Outra, no Congresso, a partir da abertura do processo de impeachment. E, para este último, é sempre importante reafirmar: o processo é absolutamente legítimo, previsto na Constituição, e se baseia em algo simples: ninguém está acima da lei. Nem a presidente da República.

O pedido de impeachment dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Flávio Henrique Costa Pereira baseia-se nas “pedaladas fiscais”, manobras para maquiar as contas públicas, apontadas pelo TCU, que rejeitou as contas do governo. Foi a segunda vez que o TCU reprovou as contas de um presidente -a primeira foi em 1937.

O pedido também aponta decretos editados irregularmente neste ano. Há, neste particular, um ponto que precisa ser esclarecido: a revisão da meta fiscal, aprovada pelo Congresso, não isenta a presidente Dilma dos crimes cometidos.

Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinam que, tão logo se constate que as metas fiscais não serão cumpridas, é dever do governo adequar as despesas às receitas, o que não ocorreu. As ilegalidades se concretizaram ao tempo da edição dos decretos.

Chegou a hora de colocarmos um ponto final nesse descalabro e reescrevermos a história do país. Nós, da oposição, vamos cumprir nosso papel com muita responsabilidade. E, para isso, vamos precisar também do apoio das ruas, dos movimentos sociais. O Brasil não merece e não suportará mais três anos de desgoverno e desesperança. A saída é o impeachment da presidente Dilma.

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12 COMMENTS

  1. Golpe?

     

    Golpe como, se está na Constituição e precisa passar pelo Congresso e Senado? Então, você admite que PT foi golpista contra Collor e tentou o golpe contra Itamar e FHC? PT é a hipocrisia descarada.  Está na Constituição Federal que : Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente daRepública que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente,contra: (…) V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária; Portanto, as “pedaladas” constituem, SIM, motivo para impeachment.  “Ah, mas FHC também deu pedaladas”.  Simples. Como em toda avaliação, existem critérios. Se o presidente realiza pedaladas em valores pequenos, que não causem dano às contas públicas, e fizer as reposições desses valores rapidamente, as contas são aprovadas com ressalvas. Dilma pedalou 2,3 trilhões, e demorou 297 dias pra repor esses valores – coisa que nenhum outro presidente antes dela fez. Por isso foi a 1a da história a ter as contas reprovadas.Mais: ela aumentou gastos por decretos não numerados sem passar pelo crivo do Congresso. Proibido por lei. Crime fiscal.E pronto. Sem mimimi,

    • E pronto coisíssima nenhuma.

      E pronto coisíssima nenhuma. Não existe essa de “com valores pequenos e repondo rápido pode”. Quem define o que é pequeno e o que é grande? E com números mentirosos como vc. colocou não. E outra, é óbvio que o orçamento hoje é muito maior que o de governos anteriores, pois a economia cresceu muito (mesmo caindo em 2014 e 2015 o PI B está muito acima dos governos FHC). E, mesmo se for considerado crime, permanecem ainda muitas dúvidas: 1- se vale para mandato anterior ?; 2- se quem deve ser punido é o presidente ou o ministro ou secretário (se fosse assim, Dilma, Temer, Lula, FHC, vários ministros e ex-ministros estariam acusados na Lava-Jato e em qualquer propina eventualmente paga em algum órgão público)? ; 3- se a autorização de despesas que o Congresso fêz recentemente não  serviria para redimir dúvidas quanto ao exercício anterior?; 4- se o impedimento seria tb. aconselhável em governos estaduais e prefeituras na mesma condição (o que tornaria este país um caos maior ainda)?; etc etc. 

  2. …e pensar que…..

    ….e pensar que Collor sofreu impichment por ter reformado o jardim da Dinda e ter recebido uma Elba de presente…..

       E foi legitimo…..

        Tô com uma saudade do Collor  !!!!!!

  3. objetivo da casa

    objetivo da casa grande:

    impedir de governar….

    e se o governo poppular governar e tomar medidas

    que benficiem a maioria, sofre pedido de iompeachment…

    aí é golpe, é pedir para acabar com o voto, com a democracia…..

  4. Wadih Damous contra Carlos

    Wadih Damous contra Carlos Sampaio? Covardia, o primeiro em quem me orgulho de ter votado, é erudito, tem conhecimento profundo sobre direto, e suas implicações políticas, sabendo separar uma coisa da outra. Deixando claro que tem lado, óbvio.

    O outro, se tem conhecimento de alguma coisa, deixa para lá. É pitttboy esforçado do PSDB, pau para toda obra do Aécio. Espera ter um cargo no primeiro escalão do “governo Temer”, se a turma, de que faz parte o Frota (futuro ministro da Cultura?) não conseguir defenestrar este também, com a ajuda do Gilmar. Se conseguir, será ministro da justiça do garotão cinquentão. O que garantirá a este dirigir bêbado sem carteira. E tornará a PF ainda mais “republicana”. Vai terminar o serviço do Cardozo

  5. Só com muito esforço e boa
    Só com muito esforço e boa vontade, consigo fazer um comentário publicável sobre êsses golpistas. Precisamos criar mecanismos legais, ou quaisquer outros, para impedir a ação nefasta desses bandidos na sociedade. O prejuizo causado por eles já é bem grande. Com dinheiro farto de interêsses escusos, vão continuar a destruir por muito tempo.

  6. O autor trocou as bolas aí!

    “O artigo A FAVOR [do impeachment] baseia-se em argumentos institucionais, é embasado juridicamente na Constituição da República. O outro é um discurso político de quem acha a presidente incompetente, irresponsável, incapaz de conduzir o país etc, argumentos que vem prevalecendo na mídia.”

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