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Jornal GGN – Os Advogados e Advogadas Populares soltaram informe sobre a repressão às ocupações do Distrito Federal. No informe, descrevem as medidas tomadas pelo Ministério Público, Promotoria da Educação e Governo do Distrito Federal, que abriram mão do diálogo e lançaram mão das mais baixas ações contra os secundaristas. Um juiz da Vara da Infância e Juventude, Alex Costa de Oliveira, deu sua benção para que medidas de tortura física fossem tomadas contra os adolescentes e a lista não é bonita: ruído sonoro à noite para impedir o sono, corte de água, luz, gás, comida e incomunicabilidade.
Não bastasse, foi requerida a desocupação com uso da força policial em algumas escolas e tal medida foi endossada por mais um juiz. Os secundaristas estão cercados. A juíza Cristiana Torres Gonzaga, da 1º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, negou o uso da força contra os adolescentes para solução do litígio, o que dá um certo alento.
Diante de tantas arbitrariedades, a comissão jurídica de assessoria às ocupações recorre das decisões, tentando suspender o uso da violência contra um direito constitucional, que é o direito de reunião, manifestação e organização daqueles que se sentem ameaçados por retrocessos de direitos fundamentais, como o direito à educação.
Leia o informe do movimento a seguir.
INFORME DAS(OS) ADVOGADAS(OS) POPULARES SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DAS OCUPAÇÕES DAS ESCOLAS DO DF
1. O Ministério Público (MPDFT), por meio da Promotoria de Educação, e o Governo do Distrito Federal abdicaram do diálogo e recorreram ao uso da força para responder às reinvindicações das ocupações;
2. No dia 28/10/2016, o MPDFT entrou com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, proc. n.2016.01.3.011286-6, contra o Governo do Distrito Federal e os responsáveis legais, para desocupar mediante coerção o Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga (CEMAB). Tal pedido foi concedido pelo Juiz plantonista Newton Mendes de Araguão Filho, às 23h10min do mesmo dia. Após impossibilidade de cumprimento da decisão informada por Oficial de Justiça, no dia 30/10, às 21hs15min., a decisão foi reafirmada pelo juiz natural da Vara da Infância e Juventude, Alex Costa de Oliveira, que determinou medidas de tortura física contra os adolescentes – ruído sonoro à noite para impedir o sono, corte de água, luz, gás, comida e incomunicabilidade. A ordem foi cumprida nesta manhã. Estamos recorrendo desta decisão e, até decisão em contrário, os estudantes do CEMAB estão com seu direito de reunião pública suspensos;
3. No dia 01/11, às 00h03min., o Ministério Público do DFT ingressou com Ação Civil Pública contra o Governo do Distrito Federal e os responsáveis legais, proc. n. 2016.01.111719-5, requerendo o uso da força policial para desocupar as seguintes escolas: 1) Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia (CEM 304); 2) Centro Educacional 1 de Planaltina (Centrão); 3) Centro de Ensino Médio do Setor Oeste (CEMSO); 4) Centro de Ensino Médio 111 de Recanto das Emas (CEM111); 5) Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB); 6) Centro Educacional Gisno (CED GISNO); 7) Centro de Ensino Médio de Taguatinga Norte (CEMTN);
4. O pedido de desocupação pelo uso da violência foi deferido pelo juiz plantonista Pedro Oliveira de Vasconcelos, após 02h43min. de realizado. Nos termos da decisão que foi remetida para a 7º Vara da Fazenda Pública, a desocupação forçada: a) deverá ser iniciada ao alvorecer; b) identificar os ocupantes que, se recusarem, não serão obrigados a se identificar; c) franquear 60min. para acatar a decisão (sendo proibido o uso da força durante esse período); d) sendo depois usada a violência com determinação de prisão em flagrante de quem reagir, com base no art. 330 do código penal (desobediência civil) ou ato infracional (adolescentes);
5. Ainda no dia 28/10, o GDF ingressou com ação de reintegração de posse mediante o uso da força, de n. 2016.01.1.111719-5. Porém, a juíza Cristiana Torres Gonzaga, da 1º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, negou o uso da força contra os adolescentes para solução do litígio;
6. A comissão jurídica de assessoria ao movimento de ocupações está recorrendo das decisões para suspender o uso da violência contra o direito constitucional de reunião, manifestação e organização das crianças e adolescentes que se insurgem frente aos retrocessos de seus direitos fundamentais;
Brasília, 01 de novembro de 2016.
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É inacreditável que um juiz
É inacreditável que um juiz tenha autorizado tais medidas. Inapetência, despreparo e incompetência absoluta para desempenho de suas funções de magistrado. Com a palavra o CNJ que, ex-oficio ou provocado, deveria se manifestar em relação funcional do magistrado.
Para quê e para quem servem as leis?
No final, o que vale é a convicção do juiz. Se o juiz tem uma índole autoritária ou está comprometido com os interesses das autoridades, ele passa por cima do ECA e de qualquer lei de garantia dos direitos fundamentais. Nossa democracia de fachada está progressivamente sendo desmascarada pelo ativismo e desmandos de um judiciário caro e que garante apenas os direitos dos poderosos.
Para quê e para quem servem as leis?
No final, o que vale é a convicção do juiz. Se o juiz tem uma índole autoritária ou está comprometido com os interesses das autoridades, ele passa por cima do ECA e de qualquer lei de garantia dos direitos fundamentais. Nossa democracia de fachada está progressivamente sendo desmascarada pelo ativismo e desmandos de um judiciário caro e que garante apenas os direitos dos poderosos.
Parlamentares de esquerda
Aos PARLAMENTARES DE ESQUERDA que DERAM AS COSTAS AO POVO!!!
“Os covardes morrem várias vezes antes de sua morte, mas o homem corajoso experimenta a morte apenas uma vez.” William Shakespeare.
Não adiantam fingir que defendem o povo ao chamarem a Rede Globo de GOLPISTA e depois irem dar entrevistas na GLOBO e suas afiliadas.
Não adianta mais chamarem os golpistas de CANALHAS e ficarem num JOGO DE CENA que não busque impedir que este GOLPE se consolide!
Vamos tomar nossa HISTÓRIA EM NOSSAS MÃOS e vamos juntos com a Marcha Para Brasília e Cerco ao Palácio do Planalto, DEPOR TEMER e REEMPOSSAR DILMA.
#MarchaBrasiliaDeporTemerReempossarDilma
https://rebeldesilente.wordpress.com/2016/10/30/aos-parlamentares-de-esquerda-que-deram-as-costas-ao-povo/
Resis
O QUE VOCÊ ESTÁ FAZENDO NESTE MOMENTO VAI IMPEDIR QUE ESTE GOLPE SE CONSOLIDE?
Sejamos sinceros, de que adianta compartilharmos notícias cobrando MORO um tratamento igual entre todos que estão na LAVA JATO?
De que adianta ficar a chamar os GOLPISTAS de golpistas e traidores?
De que adianta compartilharmos abaixo assinados para o STF ou o raio que o parta, pedindo afastamento de Gilmar Mendes, Sérgio Moro, ou para ANULAR O GOLPE???
É chegada a hora do amadurecimento e, às vezes, a dor nos ensina mais que anos de estudo. Se não aprendermos agora dificilmente aprenderemos, no entanto, para que as pessoas entendam o que se passa, não podemos esquecer nosso papel nisto, afinal, todos somos responsáveis.
Não cabe mais ficarmos a chamar as pessoas que não tiveram a mesma compreensão que nós tivemos, lá atrás, de burros, de coxinhas ou coisas do tipo, porque se tem uma coisa que devemos entender, de uma vez por todas, é a força que tem a manipulação das informações levadas a cabo por, não só a GLOBO, mas todo o aparato de mídia criminosa de nosso país.
Leia em Rebelde Silente como fazer para DERROTARMOS O GOLPE, DEPOR TEMER E REEMPOSSAR DILMA!!!
#MarchaBrasiliaDeporTemerReempossarDilma
https://rebeldesilente.wordpress.com/2016/11/01/comoimpedirqueogolpeseconsolide/
O QUE VOCÊ ESTÁ FAZENDO NESTE MOMENTO VAI IMPEDIR QUE ESTE GOLPE SE CONSOLIDE?
Sejamos sinceros, de que adianta compartilharmos notícias cobrando MORO um tratamento igual entre todos que estão na LAVA JATO?
De que adianta ficar a chamar os GOLPISTAS de golpistas e traidores?
De que adianta compartilharmos abaixo assinados para o STF ou o raio que o parta, pedindo afastamento de Gilmar Mendes, Sérgio Moro, ou para ANULAR O GOLPE???
É chegada a hora do amadurecimento e, às vezes, a dor nos ensina mais que anos de estudo. Se não aprendermos agora dificilmente aprenderemos, no entanto, para que as pessoas entendam o que se passa, não podemos esquecer nosso papel nisto, afinal, todos somos responsáveis.
Não cabe mais ficarmos a chamar as pessoas que não tiveram a mesma compreensão que nós tivemos, lá atrás, de burros, de coxinhas ou coisas do tipo, porque se tem uma coisa que devemos entender, de uma vez por todas, é a força que tem a manipulação das informações levadas a cabo por, não só a GLOBO, mas todo o aparato de mídia criminosa de nosso país.
Leia em Rebelde Silente como fazer para DERROTARMOS O GOLPE, DEPOR TEMER E REEMPOSSAR DILMA!!!
#MarchaBrasiliaDeporTemerReempossarDilma
https://rebeldesilente.wordpress.com/2016/11/01/comoimpedirqueogolpeseconsolide/
Nosso judiciário é muito pior
Nosso judiciário é muito pior do que imaginávamos! Mais do que reacionários, são boçais
PS: Nem se ouvissem seguidas vezes o discurso da estudante Ana Julia, aprenderiam alguma coisa