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O jogo da direita para eliminar direitos sociais da Constituição
por J. Carlos de Assis
Estamos com o barco da economia afundando e oportunistas de direita como Delfim Netto usam seu amplo espaço de mídia para apavorar os passageiros com o objetivo inescrupuloso de desviar sua atenção e se apropriar de seus despojos. A proposta de desvinculação constitucional de receitas orçamentárias, defendida pelo plenipotenciário da ditadura, certamente não é compreendida pela maioria da população e portanto se presta a ampla manipulação. Está no famigerado e natimorto manifesto do PMDB, e agora retoma as primeiras páginas nas asas do grande camaleão da pátria.
Do que se trata? A Constituição de 88, promulgada depois de 20 anos de ditadura, pretendeu compensar o tempo de autoritarismo e as lutas por sua derrocada assegurando amplos direitos sociais aos cidadãos brasileiros. A manifestação concreta disso foi a vinculação de alguns direitos sociais básicos, sobretudo saúde, educação e assistência social, como uma proporção mínima do orçamento. Isso se chama vinculação. Desvinculação, que se tornou o mantra da direita, é seu oposto: deve-se deixar solto o orçamento. Mas para fazer o quê? Para garantir o pagamento de juros da dívida pública pelo superávit primário.
Os conservadores de direita estão obcecados pela realização de superávits primários, que erigiram como objetivo fundamental do Estado. Combinada com uma política monetária de juros elevados, a política fiscal do superávit primário ajuda a contrair a quantidade de dinheiro na economia e, portanto, sustenta a elevação permanente da taxa de juros. Como consequência temos recessão ou depressão continuada. É uma tragédia social, porque a geração de empregos desaba. Vimos isso hoje em nosso dia a dia, e poucos de nós percebe que a causa última é a política econômica herdada do Levy e continuada por Barbosa.
Nesse contexto, o efeito da desvinculação seria simplesmente a redução ainda maior do orçamento da saúde, da educação e da Previdência em favor dos rentistas. Seguir-se-ia a redução drástica dos níveis de bem estar social da população, a partir de um patamar que já não é encorajador. Os empresários resistiriam a aumento de impostos, e a única alternativa para o Estado poder funcionar seria o corte drástico de funcionários e serviços públicos. A contração da economia se acentuaria. Seguiríamos o curso do sul da Europa, tragado por sete anos na maior recessão de todos os tempos, e pela aniquilação de direitos sociais.
Entretanto, há alternativa. É simples. Basta o Governo recorrer às políticas anticíclicas clássicas que foram implementadas na Grande Depressão nos Estados Unidos e na Alemanha. A primeira coisa a fazer é não ter medo de déficit orçamentário. Numa situação de recessão, o déficit orçamentário não é apenas aceitável mas necessário. E não é inflacionário. É pelo déficit que o Governo mobiliza recursos parados nas nãos do setor privado, que não tem onde investir, para transformá-los em investimentos em infraestrutura e gastos com serviços públicos. A partir daí o setor privado reage, pois terá demanda crescente, e a economia entrará num processo de retomada.
Dirão que não se pode fazer déficit porque o Estado não deve gastar mais do que arrecada. Isso é uma estupidez da ortodoxia. Não conheço um caso de retomada de uma economia em recessão que não passa pelo aumento do déficit público. O déficit estimula o crescimento do PIB e da receita pública, e sua primeira consequência macroeconômica é fazer com que a relação dívida/PIB caia, melhorando a qualidade das finanças públicas. Na verdade, um Estado que numa recessão não gasta mais do que arrecada, e baixa os juros, é um Estado irresponsável e exterminador de empregos. É um Estado tipo Globo e Delfim.
Voltarei ao tema para tratar da outra tragédia imposta pela ortodoxia neoliberal: as finanças dos Estados em processo de falência, como o Rio.
J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.
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A foto da dondoca à esquerda
A foto da dondoca à esquerda é real ou montagem. Apesar que das elites não vem mais nada com que eu me espante…
As Perguntas Que Não Querem Calar
Nassif: e desde quando foi diferente, com essa direita sórdida? Com essa esquerda apática? Com esses neoliberais inescrupuloso? Com esse Congresso que não consegue ir além de um Balcão de Negócios? Com um Ministério Público e uma Polícia Federal partidarizados? Com uma grande mídia que dirigir-lhes os mais baixos calões é elogio? E ainda se fala em combater o crime organizado quando estão todos eles e ampla sincronia.
Vamos por partes, porque o estoque é grande…
Começamos bem :
Estamos com o barco da economia afundando e oportunistas de direita como Delfim Netto usam seu amplo espaço de mídia para apavorar os passageiros com o objetivo inescrupuloso de desviar sua atenção e se apropriar de seus despojos.
Óbvio que a opção do “professor” é não deixar que a mídia informe aos passageiros que o barco está afundando e que todos morram afogados, mas felizes. “Não temos botes salva-vidas para todos !”, teria dito o imediato do Titanic ao que teria respodido “Impossível, este barco não afunda !” o capitão, menos realista. No fim, morreram os da classe econômica que não tinham botes, embora Hollywood queira contar outra história.
A acusação contra Delfim é uma piada. Ninguém mais que Delfim Neto fez déficit orçamentário no Brasil via investimento público. Esse senhor capitaneou o milagre brasileiro dos finais de 60 início de 70. Derramou dinheiro público a vontade e endividou o país. Será que o “Professor” não lembra disso ? O Delfim daquela época, em termos de intervencionismo estatal na economia, de estatização de serviços como telefonia, fornecimento de energia, estradas, etc, nada mais foi senão o que pretende o “professor” agora.
Outra idéia bastante interessante é que o “Professor” acredita que o governo deva se endividar mais e pagar menos juros. Resta apenas dizer as fontes de dinheiro ou como pretende convencer os donos do dinheiro a nos emprestarem cobrando menos juros. Ou será que o “Professor” está pensando em algo compulsório ?
O “Professor” diz que não conhece nenhum caso onde se saiu da recessão sem aumento do déficit público, isso é uma obviedade, ele só não diz que conhece, ou deveria conhecer, um grande número de casos onde o aumento do endividamento não só não representou a saída da recessão como a aprofundou a crise econômica. Na maioria dos casos representou apenas um alívio imediato, um vôo de galinha. Um analgésico ministrado onde deveria ser usado antibiótico.
O “Professor” também deveria, já disse isso mais de uma vez, dar uma olhadinha nos números da Espanha e Portugal, em lugar de ficar insistindo na mentira de que eles ainda estão em recessão.
A vinculação de despesas por percentuais, assunto principal do texto, é uma besteira sem tamanho. Mas, tal qual o “Professor”, vou deixr para falar sobre isso em outra oportunidade, já que me alonguei muito apenas contra-argumentando as besteiras periféricas usadas para embasar a idéia central do texto.
Sem comentário
Bonna: alongue-se sempre que puder. Se todos os que entendem da matéria (seja a que for) viessem com suas observações complementares talvez os Delfins da vida (e outros semelhantes) não viessem com bravatas, para satisfazer seus patrões da grande mídia.
Desvincular receita equivale a um tiro no peito.
Dá até desânimo. Eu mesma já fiz comentário sobre a Previdencia e o seu financiamento originário na própria constituiçaol[recita vinculada], mas as respostas ao comentário me fizeram perceber que o povo nao sabe e nem faz idéia do vem a ser Previdencia e vinculaçao de recieta, além do que tem preguiça de ler comentários fundamentados com link explicativo e/ou vídeo para facilidat a compreensao.. Triste demais isso.
Nassif, por favor, coloque mais artigos falando sobre o que é vinculaçao/desvinculaçao de receita., e o que é a Previdencia e a fonte da sua receita etc… Quem sabe insistindo mais no assunto o povo entende e aí cai a ficha?!
Desvinculaçao de receita é o tiro no peito do trabalhador, mas parece que ninguém se deu conta disso..