O regime de exceção se renova na posse clandestina da filha de Roberto Jefferson, por Jeferson Miola

O regime de exceção se renova na posse clandestina da filha de Roberto Jefferson

por Jeferson Miola

Michel Temer aguardou Humberto Martins assumir interinamente a presidência do stj para então recorrer da liminar que proibia a posse de Cristiane Brasil no ministério do trabalho.

O juiz Humberto Martins deve possuir predicados especiais, e Temer talvez possua a qualidade de conhecê-los. Por isso programou o momento exato para submeter a ele, e não a outro juiz, a análise do recurso.

A decisão de Humberto Martins, tão célere como o julgamento fura-fila do Lula no TRF4, contrasta com a característica lenta do judiciário no julgamento dos poderosos. E, além disso, chama atenção que a decisão tenha sido apressadamente proferida numa tarde de sábado, 19/1.

A argumentação do presidente do stj consegue ser tudo, menos uma peça jurídica. Humberto Martins argumentou que “O perigo da demora [sic] – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social“.

O argumento do juiz é risível e bizarro. O governo usurpador levou o desemprego à casa dos 15%. A urgência nacional é pelo encerramento desta tragédia, não pela sua continuidade e normalidade.

A lei dispensaria Humberto Martins deste blá-blá-blá enganador. A Constituição não proíbe que pessoas com antecedente problemático como Cristiane Brasil assumam cargo ministerial. Bastaria a ele, portanto, justificar objetivamente a decisão, citando o inciso I do artigo 84 da Carta Magna, que trata da competência privativa do presidente da república de “nomear e exonerar Ministros de Estado“. Ponto!

Humberto Martins sabe que o próprio judiciário, cúmplice e legitimador da derrubada fraudulenta da Presidente Dilma, concedeu ilegitimamente a Temer a prerrogativa que é própria de um presidente legítimo, de “nomear e exonerar” ministros. O juiz deveria, por isso, simplesmente amparar sua decisão neste comando, poupando-se de divagações políticas e sociológicas.

Além deste aspecto jurídico, deve-se levar em conta que Cristiane é a própria imagem da cleptocracia que assaltou o poder; ela é uma caricatura perfeita da oligarquia golpista.

A decisão de autorizar a posse dela se ampara no mesmo artigo da Constituição espezinhado por Gilmar Mendes em 18 de março de 2016, quando o juiz tucano proibiu a posse do Lula na Casa Civil do governo Dilma. Na ocasião, Gilmar Mendes e Moro se uniram na caçada ao Lula.

Sérgio Moro divulgou na Rede Globo, com ares de escândalo, conversas telefônicas da Presidente Dilma gravadas ilegalmente. Nos EUA, a pátria que ele reverencia e que dirige estrategicamente a Lava Jato e orienta os procedimentos dele e dos Dalagnóis, ele seria preso e condenado à prisão perpétua por conspiração e alta traição.

Aquele preciso momento, o 18 de março de 2016, foi um momento capital a favor da empreitada golpista. Por isso Moro se expôs à aposta de altíssimo risco, assim como Gilmar.

Hoje, tanto o stj quanto o stf se fazem de mortos em relação ao Gato Angorá [o Moreira Franco], um multi-denunciado que se refugia no foro privilegiado assegurado numa medida provisória escrita sob medida pelo seu comparsa Temer, que o protege no biombo de um cargo ministerial.

Desta vez, contudo, nem Moro nem Gilmar invoca o “desvio de finalidade” na nomeação do Angorá da lista de propina da Odebrecht.

A nomeação de Cristiane Brasil apenas comprova a dupla face do judiciário. Por um lado, o judiciário persegue, caça e condena Lula e o PT. Por outro lado, o judiciário protege os tucanos e o governo de ladrões que tomou de assalto o poder.

Temer agendou a posse da Cristiane Brasil para as 8 horas da manhã de segunda-feira, 22/1, horário raro para cerimônia de posse de autoridades em Brasília. É provável que seja a única vez, em toda a história nacional, incluído aí o período ditatorial, uma posse em horário tão incomum. Por isso será uma posse a portas fechadas, apenas sob o testemunho de corujas sonolentas.

Temer é um precavido. Com a posse clandestina, “temprana” e rápida, ele se antecipa a novas medidas judiciais que possam impedir a posse da filha do Roberto Jefferson quando iniciar o expediente nas repartições judiciais.

 

7 Comentários

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Maria Luisa

- 2018-01-22 15:07:48

Vai ser uma boa ministra para o bando

Li não sei mais onde que Alexandre Frota vai sair candidato a deputado federal, senão me engano. Num breve segundo pensei "para avacalhar mais ainda o Congresso", mas ai lembrei da Brasil, do Bolsonaro, do povo da bala, o povo da biblia, os latifundiarios... não, não da para empobrecer mais do que ja esta o Congresso brasileiro. Alias li em O Globo que Dilma talvez saia candidata ao Senado. Precisamos de Dilma no senado, mas o senado que temos não merece uma Dilma.

Carioca

- 2018-01-22 12:53:39

Vocês não entendem nada. O

Vocês não entendem nada.

O que define como direito a posse imediata da sra. deputada não são argumentos jurídicos.

É a foto de papai chorando de emoção.

 

Alan Souza

- 2018-01-22 11:59:47

Cármen Lúcia botou o dedo na ferida

A presidenta do STF suspendeu liminarmente a posse de Cristiane Brasil, arguindo justamente aquilo que já aventei anteriormente aqui: a quem pertence a competência pra impedir a posse de um ministro, por alegada falta de predicados legais ou violação ao princípio da moralidade administrativa?

Venho dizendo desde que a Justiça Federal impediu a posse de Lula, que é um absurdo um juiz de 1ª instância sustar ato privativo do Presidente da República. Tais atos, por terem previsão constitucional, pela sua própria natureza, só podem ser analisados e eventualmente sustados pela Suprema Corte.

A decisão da Cármen Lúcia não entra no mérito da questão - aliás, ela explicitamente ressalva isso - mas aborda a questão que do qual o STF vinha se escondendo, desde que Gilmar Mendes sustou a posse de Lula liminarmente e esqueceu o processo em alguma gaveta, não liberando o mesmo para análise de mérito no plenário. Desde a concessão da liminar por Gilmar Mendes no MS 34070/DF, em março de 2016, o processo não teve mais manifestação relevante. Está parado, concluso ao relator desde 15/02/2017. Depois de um ano deve voltar a andar a toque de caixa...

A um só tempo Cármen Lúcia botou ordem na casa e jogou a batata quente no colo do Gilmar Mendes. Pra completar a maldade, ela deu liminar antes de enviar o processo pra ele. Não sou especialista no Regimento Interno do STF, mas tenho impressão de que o relator não pode sustar medida liminar concedida pelo presidente da Corte...

ATUALIZANDO: Gilmar Mendes poderá sim rever a decisão de Cármen Lúcia. Na própria liminar a presidenta do STF aventou essa possibilidade, após irem aos autos o inteiro teor da decisçao do STJ. Mais uma vez GM "matará no peito" o problema do amigo Temer... 

Trunfim

- 2018-01-22 11:58:55

A MINISTRA LAURITA VAZ era a plantonista

Helio Fernandes

Ontem às 08:08 ·  

Ministra Laurita Vaz me decepcionou 
Helio Fernandes
Quase 1 mês ficou como quase ministra.Seis juizes diferentes, consideraram que ela não tinha MORALIDADE( textual )para ser ministra do Trabalho. Num fim de tarde de um sabado com a temperatura ambiente perto de 40 graus graus, um ministro plantonista do STJ, resolveu esquentar mais as coisas.

Então redescobrindo a moralidade, autorizou a deputada a se transformar em ministra.Todos são magistrados. O que é que o setimo a opinar, sabe o que os outros 6 não sabiam ?

PS- A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, ficou como plantonista, durante todo o recesso do judiciario. Tenho simpatia por ela, já manifestei isso. Que decepção.

PS2- O vice do STJ, pediu a ela para transferir o plantão para ele, o que a presidente fez imediatamente.

PS3-Ate as pedras da rua,(Rui Barbosa) sabiam que ele era a favor da posse da deputada. Assumiu o plantão, ela já sabia que seria ministra.
PS4-.Nossa Senhora, foi descuido ou cumplicidade ?

 

Alan Souza

- 2018-01-22 11:37:47

"ocupa um cargo de deputada federal"

Ora, tem deputado federal preso, com sentença transitada em julgado, saindo da Papuda pra ir trabalhar no Congresso de manhã e voltando seis da tarde...

Se fosse pra fazer as coisas direito mesmo, ocupantes de cargos eleltivos não deveriam poder assumir ministérios. É uma dupla fraude, ao eleitor que votou no sujeito pra um determinado cargo, e ao ministério, que deve ter uma atuação técnica respaldada politicamente pela atuação do presidente da República, e não o contrário, o ministro garantindo a atuação política do presidente...

Bruno Cabral

- 2018-01-22 11:30:18

Cancelada
https://g1.globo.com/google/amp/https://g1.globo.com/politica/noticia/carmen-lucia-suspende-a-posse-de-cristiane-brasil-no-ministerio-do-trabalho.ghtml

Vladimir

- 2018-01-22 11:23:35

Não vamos entrar no mérito

Não vamos entrar no mérito das "qualidades" da novamente barrada ministra golpista mas,é sempre bom lembrar,que esta mistura de poderes está causando sérios danos ao país.À parte disso,parece-me incoerente que uma pessoa que ocupa um cargo de deputada federal não possa ocupar um ministério,mesmo porquê,como bem ilustra o post,a indicada é a própria imagem da cleptocracia que assaltou o poder. Nada mais justo,portanto,que una-se aos seus pares e a justiça deixe de perder tempo com estas picuinhas e ocupe-se,de fato,de ao menos tentar ser justa.

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