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Jornal GGN – As Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgaram nota conjunta com diversas críticas a decisões executivas do governo interino de Michel Temer. A extinção da Controladoria Geral da União (CGU), que foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, por exemplo, foi mal vista pelos órgãos internacionais.
A interferência do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações também foi criticada. “A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, disseram as entidades.
“Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, disse o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.
“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo Governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico”, afirmou o relator da ONU sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye.
Do Estadão
ONU critica fim da CGU e ‘interferência’ na EBC no governo Temer
Por Jamil Chade
Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado dosse divulgado, temendo a repercussão negativa que poderia ter
GENEBRA – A ONU critica a decisão do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria Geral da União (CGU) no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e questiona a “interferência” do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC).
Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as entidade também alertam para os riscos para a liberdade de expressão.
Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado fosse divulgado, temendo a repercussão negativa que poderia ter. Mas, nesta sextafeira, as entidades decidiram ir adiante com a medida.
“A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o relator das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.
“Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou Lanza. Segundo ele, foi a instituição que promovei a Lei de Acesso à Informação de 2011.
“Por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pode oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional”, disse o relator.
“As Organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar tornála mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, insistiu Kaye.
Ele ainda “expressou preocupação com as notícias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização”.
Imprensa - Outra critica apresentava se refere à decisão do presidente interino, Michel Temer, de substituir o diretor da EBC, Pedro Varoni. ” Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado “viés politico” contrário ao novo Governo e cancelado alguns programas de televisão “, afirmou a nota da ONU.
“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo Governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”, afirmou Kaye.
“Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, completou Lanza.
Os peritos justificaram a declaração apontando que a “iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerandose os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”.
Lanza ainda manifestou ” preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC “.
“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas”, disseram os relatores. Segundo a nota, os dois relatores.
Segundo a nota, os dois relatores “iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão”.
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Primeiramente, fora Temer!
E por último: FORA TEMER!
Pois é….
Será que os golpista darão importância ao que pensa a ONU?
TEMER
O novo IMPERADOR do Brasil. Afe !
Faxina
Este pessoal da ONU não entende nada, foge a compreensão deles o BraZil.
Em futuro próximo, quando Dona Dilma estiver em definitivo cuidando dos netos em Porto Alegre, escanteada pelo PT, quem sabe escrevendo suas “Memórias do Replubicanismo Esteril “, Michel 1o Temerario, após seus comparsas terem faxinado a momentaneamente extinta CGU, irá recria-la, assim como a EBC, que após limpa e desinfetada do esquerdismo juvenil, poderá tornar-se uma ” Voz do Brasil Temeroso”, claro que sob controle do GSI, treinando para a futura censura.
Já comentei aqui dezenas de
Já comentei aqui dezenas de vezes, a ONU tem 227 comissões, conselhos, organismos, relatorias, mas só quem fala pela ONU é o Secretario Geral em Genebra ou o Conselho de Segurança em Nova York. Neste caso aparece um Relator sem nenhuma relevancia e ele não fala pela ONU como um todo, ele fala por ele e seu escritorio apenas… Tambem estranhavel o alvo de sua opinião, não é do ambito de sua relatoria comentar reformas administrativas em governos de Estados membros, alem disso a CGU não foi extinta, apenas mudou de nome.
Estranho e indevido
Nos organismos internacionais, multilaterais, é condição basica o respeito ao conceito de não interferencia nas politicas locais, ainda mais quando relativas a movimentações administrativas realizadas por estados – membros, mas meu caro Andre, diplomatas em muitas ocasiões – é histórico nestas organizações – publicitam opiniões particulares, influenciadas por seus grupos apoiadores – os que o sustentam no cargo – visando proporcionar um certo poder a sua “comissão” ou “conselho”, trata-se de movimentos relativos a politica interna destes organismos.
É obvio, para quem esta acostumado com estas “manifestações”, que trata-se de uma ação que repercute na midia dos envolvidos, carrea a “comissão” uma linha em publicações, torna por alguns momentos que se conheça que esta comissão existe, e alguem a comanda, sairá nos jornais, blogs, sites, do País envolvido – terá publicidade – só que não dará em nada.
Mas no caso da extinção da CGU, como orgão autonomo do executivo, é passageiro, pois uma coisa que vc. não gosta, eu tb. tenho sérias reservas, as CGUs quando no ambito internacional, seriam os organismos de compliance dos governos, e portanto devem ser apartadas do executivo, e não um “ministério”, afinal um orgão de controle, não deve ser subordinado a alguem ou a uma estrutura de governo.
E para algumas pessoas do “ramo”, que não compreendem o BraZil, a CGU seria um orgão comparavel ao GAO americano, e outras instituições semelhantes adidas ao INTOSAI ( International Organization of Audit Institutions ) uma organização que indica membros para a UN ( Assembleia Geral ), mas em nosso caso quem participa desta entidade é o TCU, um organismo, que frente a analise auditorial/comptroller internacional, não é confiavel.
AA. explicar nossas instituições para estrangeiros é dificil.
Bolo de chuchú com recheio de côco e cobertura de acelga
Na dada altura do campeonado, sugiro que o noticiário “Reporter Brasil Noite” inicie com chamadas relativas a receitas culinárias. Foi assim que os jornais denunciavam a censura quando após o primeiro golpe (o de 64).
(Sem título)