Operação Zelotes: hora de repensar o Carf, alerta Sindifisco

do Sindifisco Nacional

Operação Zelotes: hora de repensar o Carf

Diretoria Executiva Nacional

O Sindifisco Nacional manifesta sua absoluta indignação pelos fatos até agora apurados a respeito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), por meio da chamada “Operação Zelotes”, gestada pelo setor de Inteligência da Receita Federal do Brasil e deflagrada pela Polícia Federal.

Os fatos aventados pela imprensa são gravíssimos e colocam sob suspeição muitas decisões daquela instância recursal em desfavor da Fazenda Pública, as quais, ora mitigaram profundamente, ora anularam completamente autos de infração meticulosamente fundamentados e lavrados por Auditores Fiscais da Receita Federal contra grandes sonegadores.

O Carf é constituído paritariamente por Auditores Fiscais nomeados pela Receita Federal e por membros da sociedade civil, indicados por confederações e sindicatos patronais, representantes das grandes corporações, em nome dos contribuintes.

Tal estrutura, aparentemente democrática, constitui-se, na verdade, em uma porta aberta a ilícitos, uma vez que os conselheiros indicados pelos “representantes dos contribuintes” não têm vínculo com o serviço público, não são remunerados no exercício dessa função julgadora e seguem exercendo suas atividades profissionais privadas. Qual a legitimidade de tais personagens, tendo em vista que, não raro, figuram como parte nos processos administrativo tributários?

Os Auditores Fiscais esperam ver apuradas todas as denúncias levantadas e apontados todos os responsáveis, a fim de que sejam submetidos ao devido processo legal.

O competente trabalho das autoridades tributárias em favor da sociedade, combatendo a sonegação, o contrabando e o descaminho e trazendo de volta os recursos subtraídos do erário não pode ser abandonado ao alvitre das grandes corporações.

O momento, porém, é mais que oportuno para se fazer uma profunda reflexão acerca da necessidade da existência de um órgão dessa natureza ou de sua total reformulação. Certo é que já existe uma instância recursal administrativa, as Delegacias Regionais de Julgamento, composta por Auditores Fiscais, servidores de Estado, verdadeiramente aptos para o exercício dessa tarefa. A Direção Executiva Nacional defende a erradicação do Carf.  Restará, por óbvio, a via jurisdicional, que tem a derradeira palavra sobre o Direito do Contribuinte.

11 Comentários

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Robson_82

- 2015-04-06 22:09:33

CARF

Prezado José,

 

Quem não gosta de ser moderado? Os contribuintes, caso entendam que foram injustiçados no julgamente administrativo, tem toda a via judicial para buscar o seu direito. E no caso da Fazenda? Se esta é lesada o que acontece? A Fazenda não recorre de decisões do CARF...

 

Nessa caso fica muito claro que o único prejudicado com a existência do CARF é o povo brasileiro, que vem sendo lesado pela sonegação. Caso o CARF não existisse isso não aconteceria. E caso alguma empresa ou contribuinte se achar injustiçado nas decisões do FISCO bastaria recorrer ao judiciário.

 

A existência do CARF, com conselheiros "não remunerados" que desejam muito exercer a função é piada pronta. Piada com  o bolso da população. Como diria o velho ditado "não existe almoço grátis". Se alguém está almoçando de graça desconfie.

 

Não entendi tb a sua frase: "Bastaria UM honesto, dentre os Auditores Fiscais já nomeados pela Receita Federal para esse órgão, para que os "esquemas" agora a descoberto não houvessem se instalado, e olhem que o órgão, desde que foi criado, já conta 90 anos.

As decisões são paritárias, 3 representantes da sociedade (leia-se consultores tributários) e 3 representantes do FISCO. Segundo notícias da impresa as empresas fraudulentas já contavam com os 3 votos dos representantes da sociedade. Ou seja, bastaria corromper UM do fisco para a sonegação se perpetuar. Então não bastaria um honesto do FISCO, precisaríamos dos 3 honestos para empatar a votação. Isso sem esquecer que os representantes da sociedade, quando na função de conselheiros, se equiparam a funcionários públicos. A corrupção é a mesma, seja do conselheiro do fisco ou da sociedade.

Galvão

- 2015-04-06 19:26:02

Troll não...

merece resposta. Mas em 2019, você vai fazer o mesmo comentário, invertendo os personagens: O que a Dilma deuxou (sic) de assombração para o Lula é uma grandeza!. Herança bendita é pouco!

Jaguatirica

- 2015-04-06 10:20:00

Alguém sabe como funciona a

Alguém sabe como funciona a corregedoria da Receita? O número de processos abertos e seu desfecho ao longo do tempo? O que a CGU tem a dizer?

Jaguatirica

- 2015-04-06 10:09:04

Zelotes acuados pela

Zelotes acuados pela investigação da PF não aprovariam este comentário.

O fato é que agora surgiu a deixa para abrir a caixa preta da Receita Federal. Veremos jus esperneandis e escoiceandis aos montes dos dois lados do balcão da cobrança de impostos.

Jose Mayo

- 2015-04-05 23:26:29

No dia em que estruturas como

No dia em que estruturas como o CARF deixarem de existir, serão ampla e plenamente substituídas pela concussão. Simples assim! É público e notório que nunca existiram vestais no reino do fisco;

Bastaria UM honesto, dentre os Auditores Fiscais já nomeados pela Receita Federal para esse órgão, para que os "esquemas" agora a descoberto não houvessem se instalado, e olhem que o órgão, desde que foi criado, já conta 90 anos.

Será que, entre os fiscais, também tem aquela estória do "eu não sabia"?

A única explicação para que o interesse do SINDIFISCO seja a extinção do órgão, e não o seu saneamento, é que nenhum "poder" gosta de ser moderado, mas a grande realidade é que toda autoridade tende a ser abusiva e necessita moderação, para que não se torne um peso impossível de ser suportado pela sociedade civil.

Aracy_

- 2015-04-05 22:54:47

A manifestação do Sindifisco

A manifestação do Sindifisco é oportuna. E graças à publicação desse texto aqui no blog, nós, cidadãos comuns e contribuintes, descobrimos que há um serviço de inteligência fiscal atuante na Receita Federal (RFB). Ele foi capaz de realizar operações que resultaram em autuação de R$ 6,5 bi em 2013, conforme relatório anual publicado mais de um ano atrás, mas que muitos desconhecíamos.

Com boa vontade, a partir disso também descobrimos que há um caderno publicado pela RFB intitulado Fato Gerador, em cuja edição do 2º semestre de 2013 foram listadas várias operações bem sucedidas desse serviço de inteligência (Operações Boticão, Protocolo Fantasma, etc.).

Dada a desinformação sistemática que os grandes órgãos de imprensa promovem junto ao povo brasileiro há décadas, só temos conseguido encontrar notícias idôneas sobre os acontecimentos na Receita Federal em poucos lugares da Internet. Haja tempo para vasculharmos o site da Receita e os blogs de notícias e obtermos uma colcha de retalhos informativos.

Como boa parte dos brasileiros sequer tem acesso à Internet e as condições para realizar tal busca, por que a Assessoria de Comunicação Social da Receita não intensifica a divulgação, por todos os canais possíveis, dessas informações de interesse público?

M.C

- 2015-04-05 22:00:34

Mais uma ideia genial do
Mais uma ideia genial do Lula! Não esquelam que o tal Cartaxo passou de interino a titular por ter aliviado o Sarney e a Petrobrás. Foi onde começou sua carreira meteórica rumo ao cofre do genro. O que o Lula deuxou de assombração para a Dilma é uma grandeza! Herança bendita é pouco!

Vladimir

- 2015-04-05 21:39:55

É preciso que a legislação

É preciso que a legislação tributária,assim como as demais,sejam mais enxutas e objetivas,não deixando esta eterna brecha onde,quanto maior o valor a ser discutido,maior será o caminho para a corrupção.

Se abandonadas as possibilidades de recursos dirretos,restará o entulhamento do judiciário e,aí,com certeza,os impolutos juízes já devem estar salivando com a possibilidade de tornarem-se o CARF 2.0.

 

NALDO

- 2015-04-05 21:25:19

Esse carf é a piada pronta

Esse carf é a piada pronta não? Pior que querem a "autonomia" do bc, deve ser para se livrar do governo e cair nas graças dos banqueiros.

Carlo Zardinni

- 2015-04-05 21:18:47

Um assunto de interesse público

Um assunto de interesse público que o Sindifisco bem que poderia abordar, de forma contundente, seria a questão da sonegação da Globo referente ao evento da Copa do Mundo de 2006.

Afinal, o valor da alegada sonegação, atualizado aos dias de hoje, da ordem de R$ 01Bilhão (hum bilhão de Reais), foi pago ou não a Receita Federal?

Se pago, por onde anda o DARF sobre tal recolhimento aos cofres públicos? Alguém sabe, alguém viu?

Ou será que fez parte de algum acordo no CARF para sua postergação de seu pagamento ad infinitum ou, até mesmo, o seu perdão de dívida ou coisa que valha?

 

 

Maria Ribeiro

- 2015-04-05 21:16:18

Extinção pura e simples

A extinção, pura e simples, do carf é a melhor medida. Antes do carf, os conselhos de contribuintes faziam esse papel de lesa-pátria, anulando autuações corretas da Receita Federal. Nos casos em que julgam corretamente, a empresa apela para a justiça, servindo a permanência dos processos tributários no carf ou cc (média de 2 anos) apenas para protelar mais ainda a satisfação do crédito tributário. Basta!

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