Orçamento de 2020 mostra redução acima de 80% para o fomento científico

Segundo análise da SBPC sobre o orçamento deste ano, 87,7% do total arrecadado pelo FNDCT estão congelados pelo governo.

do Direto da Ciência

Orçamento de 2020 mostra redução acima de 80% para o fomento científico

por Eduardo Geraque

Depois de um ano de 2019 com risco de colapso no sistema de bolsas para pesquisas por falta de dinheiro, 2020 deve ser menos pior. Se os pagamentos para os jovens pesquisadores estão ao menos garantidos na lei orçamentária, após muita luta da comunidade científica no Congresso, não há dinheiro para a expansão da distribuição de bolsas e muito menos ampliação de programas científicos, segundo membros do setor.

De todo o montante de R$ 4,9 bilhões destinados ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), 87,7% estão congelados e não poderão ser usados. No caso específico do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o valor destinado exclusivamente ao fomento científico encolheu 84,4%.

Quando se examina com mais detalhe as rubricas exclusivas ao fomento de programas e de pesquisas stricto sensu se observa a gravidade do problema. A culpa, neste caso, é da reserva de contingenciamento imposta pelo ministério da Economia ao FNDCT. Em 2020, segundo análise feita pela SBPC do Orçamento da União, 87,7% do total arrecadado pelo fundo está congelado pelo governo. O que significa dizer que do total disponível, aproximadamente R$ 4,9 bilhões, apenas R$ 600 milhões estão de fato liberados para custear a ciência no Brasil.

CNPq e Capes

No caso específico dos recursos previstos para o CNPq, o fomento científico também acabou prejudicado. Existe uma previsão total, incluindo o crédito condicionado à quebra da chamada regra de ouro, ou seja, ele só pode ser usado se este investimento não colocar em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de R$ 19,9 milhões. Um valor 84,4% menor do que o previsto no orçamento do ano passado.

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A Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) também teve o seu poder de investimento em fomento à ciência corroído em relação a 2019. O valor de R$ 42,2 milhões é 32,3% menor do que o investido no ano passado.

De acordo ainda com o orçamento específico da Capes, que também distribui bolsas para professores da educação básica, setor que tem recebido avaliações ruins em sistemas de métricas internacionais, como o Pisa (Programa de Avaliação de Alunos), haverá menos recursos, na comparação com 2019, tanto para bolsas de ensino superior quanto para a capacitação e formação continuada para a Educação Básica. As quedas são de 26% e 51%, respectivamente.

Fomento e bolsas

A quantidade de recursos para o fomento científico brasileiro em 2020 e o pagamento das bolsas aos estudantes e professores não ficou ainda mais escassa porque houve uma grande articulação do setor com deputados e senadores do Congresso Nacional. Por meio da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, que envolveu várias entidades civis, como a SBPC e a ABC (Academia Brasileira de Ciências), conseguiu-se bloquear o contingenciamento de vários itens do orçamento e, também, aumentar os recursos principalmente para o pagamento de bolsas de pós-graduação.

Entidades como a Embrapa, a Fiocruz, o IBGE e o Ipea tiveram seus orçamentos protegidos de eventuais cortes por causa da política de contingenciamento praticada pelo Governo Federal. Em 2019, por exemplo, quando não havia tal proteção, o MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) conseguiu desembolsar R$ 3,9 bilhões de um total previsto de R$ 4,8 bilhões. Em 2020, está garantida na LOA a disponibilidade para a pasta pagar R$ 4,1 bilhões.

A mobilização dos cientistas ao longo do ano e durante a montagem do orçamento para 2020, o primeiro feito pelo atual governo, fez com que as contas do CNPq ficassem um pouco mais equilibradas em relação aos pagamentos das bolsas. Ou seja, há recursos previstos para os benefícios de pesquisadores e estudantes de nível superior vigentes mas, tecnicamente, não existe previsão de orçamento para ampliação das bolsas, essencial para o avanço científico do país, conforme mostra uma avaliação dos números feitas pela SBPC. O conselho terá R$ 1,1 bilhão para as bolsas, além de um orçamento total de R$ 1,4 bilhão, contando o crédito suplementar.

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Governo não comenta

Procurado pela reportagem de Direto da Ciência, o MCTIC, pnão respondeu se o orçamento aprovado no Congresso Nacional garante, durante todo o ano, o pagamento das bolsas distribuídas pelo CNPq e pela CAPES. Nem se haverá expansão dos financiamentos de programas de fomento à ciência em 2020. O órgão dirigido pelo ministro e astronauta Marcos Pontes também não comentou sobre o contingenciamento dos recursos do FNDCT, que vai limitar o investimento em ciência por parte do governo federal.

Na imagem acima, fachada do edifício do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foto: Ascom/MCTIC.

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