Reforma do ensino médio do governo Temer é desastrosa, por Aloisio Mercadante

Jornal GGN – É um golpe na democracia viabilizar uma reforma no ensino médio por meio de Medida Provisória, sem discussão com os setores interessados, avalia o ex-ministro da Educação Aloisio Mercadante. Em artigo, ele sustenta que as propostas lançadas ontem pelo governo Temer sequer representam uma novidade, pois já estavam em pauta nas discussões envolvendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Porém, foram impostas sem nenhum aprimoramento e com alguns retrocessos.

“O que se observa é um barateamento da formação de nível médio dos jovens brasileiros, sob argumento de torná-lo mais atrativo. (…) Com a Medida Provisória é como se os atuais gestores do MEC e aqueles que momentaneamente os assessoram tivessem, de uma hora para outra, um poder concentrado de decisão que afetará de forma profunda – e muito provavelmente muito  desastrosa – a vida de gente dedicada a construção, por meio da educação, de um futuro melhor para todos os que vivem no Brasil.”

Por Aloisio Mercadante

Um golpe na Base Nacional Comum Curricular

O encaminhamento da reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória é um golpe no processo democrático e participativo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na realidade, as medidas positivas não são novas e o que tem de novo não é positivo, tanto que a própria Medida Provisória condiciona as matérias obrigatórias no ensino médio à Base
Comum.

A flexibilização da grade do ensino médio, considerando especialmente questões regionais,  já estava na pauta em da BNCC . A expansão do ensino médio integral  já era um grande objetivo de políticas do Governo Federal em parceria com os Estados , com repasse de recursos do FNDE e programas específicos como o Ensino Médio Inovador.  Os desafios orçamentários e de infraestrutra nas escolas estaduais, que respondem por 84% da rede, para implementar o ensino médio integral não são solucionados ou equacionados pela Medida Provisória.

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A questão do ensino técnico-profissionalizante no médio também já está em andamento em diversos estados e era uma das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

A proposição de itinerários formativos, cuja decisão fica a cargo dos sistemas de ensino, e não dos estudantes, se contrapõe ao argumento de que tais itinerários tornariam o ensino médio mais atrativo aos estudantes, contribuindo para diminuir a evasão na etapa. É preciso considerar que os sistemas de ensino possuem condições muito heterogêneas para oferta de tais itinerários. O que se observa é que muitos desses sistemas não possuem condições de uma oferta satisfatória de diversos componentes curriculares, dentre outras razões, pela falta de profissionais qualificados. A decorrência natural deste quadro se traduzirá numa oferta pautada não nos interesses e necessidades dos estudantes, mas nas limitações de oferta dos sistemas com o risco de termos um verdadeiro apartheid escolar no país.

A Medida Provisória abre, ainda, um precedente que compromete a qualidade do ensino médio ao permitir “que profissionais de notório saber” possam ministrar disciplinas “afins a sua área de formação”. Tal precedente fere, ainda, o princípio da LDB de que os profissionais da educação, devidamente habilitados,  sejam os responsáveis por ministrar os componentes curriculares do ensino médio. O que se observa é um barateamento da formação de nível médio dos jovens brasileiros, sob argumento de torná-lo mais atrativo.

O encaminhando da reforma do ensino médio por Medida  Provisória fere princípios democráticos, ao se sobrepor ao debate público que vinha sendo travado, tanto com relação à organização da etapa final da educação básica, quanto com relação à Base Nacional Comum Curricular para esta etapa. A realização de uma reforma educacional por meio de uma medida Provisória sem consulta e discussões abertas, constituiu um ato de autoritarismo, vez que ignora conquistas históricas da educação brasileira, frutos da organização dessa sociedade em instâncias representativas e legitimadas  à participação nas deliberações sobre os rumos da educação nacional.

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Pela falta de criatividade e de projeto para a educação brasileira, este governo atrasou a BNCC, que deveria ser entregue este semestre com a devida consulta ao Conselho Nacional de Educação que está sendo alijado do processo,  para apresentar medidas contempladas na base como sendo novas. Se as disciplinas obrigatórias vão de fato ser fundamentadas na BNCC, então, para que serve a Medida Provisória? Por que protelar deliberadamente a Base? Qual serão as diretrizes para a finalização da BNCC? As previstas na Medida Provisória ou as da participação democrática e social?

Com a Medida Provisória é como se os atuais gestores do MEC e aqueles que momentaneamente os assessoram tivessem, de uma hora para outra, um poder concentrado de decisão que afetará de forma profunda – e muito provavelmente muito  desastrosa – a vida de gente dedicada a construção, por meio da educação, de um futuro melhor para todos os que vivem no Brasil.

4 comentários

  1. Este post foi colocado as 13

    Este post foi colocado as 13 horas.

    Não há UM comentário;—num blog recheado de petistas.

    Esse é o meu comentário.

  2. Mercadante opinando?

    Bom mesmo era na época em que Mercadante era Ministro da Educação, quando o Brasil esteve em penúltimo lugar no ranking mundial de qualidade de educação, entre os piores países.

    Deve ser piada.

    —————–

    Esta foi uma das poucas medidas de Temer,  em que ele acertou. Veja bem, a maioria do que é aprendido no ensino Médio nunca será usado. Pra que um Químico precisa aprender Educação Artística, ou Literatura? Nunca usará. Apenas toma tempo precioso do aluno, que poderia ser melhor utilizado estudando algo que utilizará para a profissão e a vida.

    Quanto ao fato de profissionais de outras áreas poderem lecionar também, isto é ótimo, apenas os corporativistas serão contra. Pois com a falta de professores, atual, deixará o governo com mais facilidade para preencher as vagas de profissionais de ensino. Inclusive isto facilitava a vida dos professores, uma vez que diminuirá o desemprego para quem tem curso superior, uma vez que qualquer um com diploma poderá dar aulas.

    E quem não se lembra de que há 30 anos atrás, não precisava de faculdade para lecionar no primário, bastava um curso técnico, e nunca faltavam professores, além de ser fácil e barato formar um professor, bem adequado a um país de terceiro mundo como o nosso.]

    Isto se chama desburocratizar o ensino, é o que o Brasil precisa.

    Por mais difícil que seja para eu admitir, desta vez, Temer está de parabéns.

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