Reitoria da UFRJ sai em defesa da Uerj, Uenf e Uezo

Jornal GGN – A Reitoria da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), divulgou nota demonstrando preocupação com a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e Uezo (Fundação Centro Universitário da Zona Oeste), todas do Estado e todas enfrentando problemas graves com condições financeiras impostas pelo governo.

Na nota, o reitor demonstra inconformidade, pois que a situação do Estado do Rio é resultado de políticas lesivas ao povo, como isenções tributárias sem fundamentos, obras superfaturadas e sonegação fiscal. E as universidades é que arcam com o rombo.

Leia a nota a seguir.

NOTA OFICIAL

A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) manifesta extrema preocupação com as condições financeiras impostas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O estrangulamento financeiro determinado a essas instituições não se justifica, pois resulta de políticas lesivas ao povo do estado do Rio de Janeiro, como isenções tributárias realizadas sem fundamentos, obras superfaturadas e enorme sonegação fiscal.

Em nome de toda a comunidade acadêmica da UFRJ, a Reitoria solidariza-se com docentes, pesquisadores, técnicos-administrativos e estudantes das referidas instituições na luta pela superação da crise em curso. A crise da Uerj, Uenf e Uezo repercute na produção do conhecimento científico rigoroso do país e, em particular, do estado do Rio de Janeiro, comprometendo as importantes colaborações entre essas instituições e a UFRJ e demais universidades e centros de pesquisa públicos.

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Comprometidas com a oferta de ensino superior público, gratuito, inclusivo e de elevada qualidade, a Uerj, Uenf e Uezo são patrimônios da sociedade brasileira e têm cumprido importante papel na defesa dos direitos humanos fundamentais para o bem viver dos povos. A UFRJ reafirma sua confiança em que a mobilização da comunidade científico-acadêmica fortalecerá as lutas de todos aqueles que recusam saídas privatizantes e o desrespeito ao princípio constitucional da gratuidade, um valor que deve ser permanentemente revigorado.

Roberto Leher

Reitor da UFRJ

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7 comentários

  1. União !!!!

    É sábio que todas a universidades federais do Estado do Rio apoiem a Uerj, pois o seus dias se aproximam. A Pec da Morte os atingirá, não é mais possível ficar neutro.

  2. Todo o apoio a Leher!

    Roberto Leher tem se destacado na atual geração de reitores por sua coragem de enfrentar os problemas reais da universidade brasileira, em uma conjuntura extremamente difícil, na qual o caminho da maioria absoluta (dos reitores e da maioria da população)  tem sido o silêncio e a omissão e, portanto, a concordância com esse estado de coisas. O MPF do Rio de Janeiro, que tentou processar o reitor do Colégio Pedro II e criminalizar o movimento estudantil daquela instituição pelas ocupações, volta a sua carga agora contra a UFRJ, a maior universidade federal do país. Todo o apoio a Leher! 

  3. MPF pede punição de reitor e aluna por atos políticos na UFRJ

    MPF pede punição de reitor e aluna por atos políticos na UFRJ

    do Diario do Centro do Mundo
    Postado em 18 de janeiro de 2017 às 7:36 am

    Da Agência Brasil:
     

    A Procuradoria da República entrou com ação contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido atos de caráter político-partidário dentro da UFRJ. Os dois irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a procuradoria.

    De acordo com o procurador da República, Fábio Aragão, os dois promoveram atos dentro da universidade contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um dos atos foi o encontro UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos, realizado no dia 29 de março de 2016, com convocação na página oficial da universidade, para uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff. O outro ato foi a ida da ex-presidente a UFRJ, depois de afastada do cargo. “Durante o impeachment, eles fizeram manifestação contrária ao impeachment e após o impeachment, a Dilma já era ex-presidente e foi lá. Eles fizeram um evento de exaltação dela. A lei impede que se use o patrimônio público para satisfazer interesse partidário pessoal. Ali é uma repartição pública”, disse o procurador.

    Segundo o procurador, ação foi motivada após uma representação de um aluno que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais. “Começamos a apurar o caso e percebemos, que, realmente, ele [Roberto Leher] é um dos fundadores do PSOL, tem vinculação partidária e usou a universidade, que é um patrimônio público, para defender uma bandeira pessoal e do partido, ao qual ele defende e sustenta”, disse o procurador à Agência Brasil.

    Na ação, o procurador requer a notificação de Leher e de Thais Zacharia para que apresentem manifestação por escrito no prazo de 15 dias à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. “Eles são réus nesta ação e vão ter que responder agora perante o Poder judiciário”, disse.

    Thais Zacharia responderá ainda por ter prometido a expedição de certificados de atividades complementares especiais, necessários à graduação, aos alunos que participassem dos atos.

    Depoimentos

    Em depoimento ao MPF, os dois apresentaram documentos e deram detalhes sobre os atos ocorridos na UFRJ. “Ele [o reitor] confirmou. A única coisa que sustenta é que ele acha que não há nada de errado em fazer isso”, disse o procurador.

    Também em depoimento, Thais Zacharia informou que não expediu certificado para alunos que participaram do evento. Mas o MPF considerou que a promessa de expedição de certificados de horas complementares a quem participasse do ato na UFRJ caracteriza improbidade.

    Na avaliação do procurador, a legislação não autoriza uso de instalações públicas para a defesa de interesses particulares e atos de caráter político. “O Código de Ética da Administração Pública proíbe este tipo de coisa, o estatuto dos servidores públicos também proíbe esta prática. Existem várias leis que proíbem, a Constituição, no princípio da legalidade e da moralidade administrativa”.

    Penas

    A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.

    UFRJ

    A assessoria de imprensa da reitoria da UFRJ informou que o reitor Roberto Leher está de férias e que a instituição não irá se manifestar sobre o caso, pois não foi comunicada da ação do MPF. “A Reitoria da UFRJ só irá se manifestar em relação a isso quando for notificada oficialmente pelo Ministério Público Federal”. A reportagem não conseguiu contato com Thais Zacharia.

     

  4. Sair pra luta

    E esse tunel é ainda longo, quando se pensa nos efeitos da PEC aprovada recentemente, vai ser dificil para as unversidades manter educação e pesquisa em um bom patamar.

  5. DEFESA DAS UNIVERSIDADES

    Muito apropriada a iniciativa da Reitoria da UFRJ materializada nesta Nota Pública, que conclama a comunidade científica e acadêmica a fortalecer a mobilização em defesa da ideia de universidade gratuita e de qualidade.

    Universidade são instituições que catalisam o ideário coletivo, e que devem exercer a função de avaliar e promover os legítimos interesses da sociedade. E a existência de universidades públicas e gratuitas de qualidade é essencial para prover o conhecimento e a capacitação de excelência acessível a toda a cidadania, sem exceções.

    A iniciativa do lançamento da Nota Pública acima agrega forte potencial transformador, apto a impulsionar de forma dinâmica a proposta de injeção de vida na UERJ, sugerida em artigo de Roberto Kraenkel, publicado em 15/01, aqui no GGN. Tal proposta pode e deve ser estendida para abranger a UENF e a UENZO, além da própria UFRJ e outras universidades. Neste sentido reproduzo a seguir comentário meu ao referido artigo.

     

    INJEÇÃO DE VIDA

    Uma injeção de vida é uma excelente proposta para a resistência contra a inviabilização da UERJ. Ocupação tradicional é mera confrontação desagregadora, isolante e, portanto, debilitante. Ao invés disso, uma revitalização através de amplas e sucessivas iniciativas inovadoras, que podem vir a ser materializadas por meio de palestras, seminários e aulas públicas constitui um caminho construtivo e revigorante para a defesa da universidade.

    Pois, a partir da discussão das causas profundas da crise fiscal que precipita a crescente deterioração das universidades públicas, e da abrangente e clara avaliação dos motivos políticos e geopolíticos da paulatina precarização do Estado no Brasil, surgirá o impulso para iniciar a definição de um diagnóstico didático que elucide as razões latentes.

    Este é o rumo a ser seguido pela militância coerente, que deve agregar a intelectualidade e o mundo artístico, em conjunto com as vanguardas dos movimentos sociais, estudantis e sindicais, a fim de viabilizar a indispensável, possível e urgente construção coletiva de um projeto político popular, capaz de reunir força eleitoral suficiente para constituir, em 2018, uma maioria parlamentar firme, que tenha compromisso com o efetivo resgate da legalidade constitucional, com a preservação e ampliação dos direitos sociais, e com um futuro mais digno, sustentável e inclusivo.

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