Renan cria inquietações para permutá-las por conveniências suas, por Janio de Freitas

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Existe um embate entre Supremo e Senado, e ainda não acabou. E vai ganhar novos ingredientes, nada fáceis. É o que diz Janio de Freitas em sua coluna de hoje na Folha. O desacato de Renan é somente um dado tóxico entre tantos.

Janio entende que este conchavo entre Supremo e políticos repete o de parlamentares, e que são recebidos com repugnância pela opinião pública. O precedente aberto pelo Supremo é complicado. O certo seria o afastamento com Renan recorrendo ao próprio Supremo pela reversão da medida. Mas não. Criou-se um toma lá dá cá com declarações indevidas e ações pouco recomendáveis de generosidades mútuas. 

Supremo perde, então, sua credibilidade. E o desgaste de sua respeitabilidade não se pode medir. Quem ganhou foi Renan Calheiros. Quem perdeu foi o povo.

Leia o artigo a seguir.

da Folha

Renan cria inquietações para permutá-las por conveniências suas

por Janio de Freitas

O embate entre Supremo e Senado não está encerrado. Vai até ganhar, em breve, novos ingredientes ácidos. De imediato, arma-se uma etapa adicional da divergência que as duas partes, e muitos mais, pensaram encerrada com ganhos espúrios de ambas. O desacato de Renan Calheiros a uma decisão emitida em nome do Supremo ainda tem o que render. Mas, subjacente aos fatos visíveis, a fermentação é ainda mais ativa e tóxica.

É mesmo problemática a assimilação de um desenlace por meio de acordo entre o Supremo e políticos, à maneira dos conchavos parlamentares recebidos pela opinião pública, tantos deles, com repugnância. Réu em processo de peculato pode ser presidente da República? Collor, em um mergulho na sensatez, responderia que não. E presidente do Supremo, cume do Poder Judiciário, poderia ser réu de peculato? Mesmo os saqueadores da Petrobras responderiam com o óbvio. E presidente do Congresso e do Senado?

Ah, todo aquele que não queira repetir Calheiros, e desacatar decisão do Supremo, dirá que o cargo e réu de peculato são compatíveis. É o que seis ministros do Supremo, contra três, informam ao país.

O afastamento de Calheiros seria um fato sem arestas se, nada mais que isso, ele o acatasse e recorresse ao próprio Supremo. Seu desafio à lei e ao Judiciário exacerbou a tensão do país entregue a um governo obtuso e inconfiável. Nas circunstâncias, seria compreensível alguma concessão política para desatar o novo nó. Nunca, porém, concessão do Supremo. Seus ministros têm os encargos de guardiães da Constituição. E contra a Constituição nenhuma concessão é admissível. Esta mesma é a razão de ser do Supremo.

Mais extravagante é que a concessão transportava vantagens para Calheiros e para o Judiciário. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, já expôs sua repulsa ao projeto, criado por Calheiros e por ele posto na iminência de votação, contra abuso de autoridade. O grupo da Lava Jato e várias associações de juízes repelem o projeto. A omissão do Supremo, na aplicação das exigências convencionais para o cargo de presidente do Congresso e do Senado, levou ao pronto recolhimento do projeto por Calheiros. O seu método de ação é, desde sempre, o de criar inquietações para permutá-las por conveniências suas.

Sabe-se de alguns participantes de conversas com um lado ou com outro, mas não se sabe como as coisas se passaram. Apenas coincidência de generosidade mútua não é crível. Quando Cármen Lúcia subverteu a ordem dos votantes no Supremo, para que o decano Celso de Mello lançasse uma tese, ficou evidente a existência de uma combinação entre ministros. A favor de Calheiros, como o decano logo confirmaria.

Há, porém, um outro indício. Mais valioso porque sugere que o então destituído presidente do Congresso sabia o que o Supremo lhe reservava. Com o sigilo possível e em paralelo à sessão do Supremo, o líder do DEM, Ronaldo Caiado, apresentou um requerimento no Senado subscrito por vários senadores. Ato requerido: retirada de pauta do projeto contra abuso de autoridade. Efeito esperável: uma iniciativa do DEM desvincularia a retirada do projeto e a já falada existência de um acordo para vantagem mútua.

Mútua, mas não equilibrada. Quanto o Supremo perdeu em respeitabilidade é imensurável, até por incluir o que lhe será debitado em casos gritantes de abuso de poder. Calheiros só ganhou. O Senado em breve terá pela frente as associações de magistrados, que já reclamam –com razão– de perdas que as “reformas” de Temer querem impor, inclusive, aos juízes. E ainda há a ameaça extra: a fúria de Gilmar Mendes, que, ao voltar do “tour” sueco, não verá no Senado o projeto do qual é inspirador e patrono.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

12 Comentários

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  1. curriculo

    Aqui o curriculo do renan golpista, por Thereza Collor

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/voce-nao-tem-alma-so-apetites-a-carta-aberta-de-thereza-collor-a-renan/

    ………”Que Corregedor!… Que Senado!…Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE. Confira, tem a sua assinatura:

    1) Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil; 
    2) Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil;
    3) Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil;

    4) Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil.”

  2. R.Calheiros e a divina comedia brasileira

    Votos de membros do STF se baseiam na sua utilidade, do efeito prático, do que é capaz de gerar.  Tal como Senadores, e Deputados que afiançaram em 2014 a presença vitalicia dos membros na Corte, com foco em Gilmar Mendes indicado por FHC em 2002. Votam pela lógica do beneficio imediato, buscando a solução de seus problemas em favor de interesse de grupos que participam, sem a imparcialidade, sem necessitar ser verdade, ou da lei prevalecer.

    Gilmar Mendes, membro do STF, argumentando sobre sua defesa de lei inconstitucional de PSDB/FHC os 2% sobre faturamento bruto das empresas para comprar serviços de Congressistas, foi o primeiro a defender a validade da desobediência civil, publicamente, com o objetivo de levar os legisladores a modificar a Constituição.  Juiz contra a lei. Ministro do STF contra a Constituição. Ato deliberadamente é punido inclusive no codigo de ética dos advogados.. Ao duvidar da força das lei e banalizando ou flexilizando a Constituição.

     

     

  3. “E contra a Constituição

    “E contra a Constituição nenhuma concessão é admissível. Esta mesma é a razão de ser do Supremo.”

    E foram tantas as “concessões” que o supremo fez nos últimos anos, que, a luz da afirmação acima podemos concluir que o supremo não tem mais razão de ser, não é mais necessário.

    Aliás, é uma despesa -pelo desempenho daqueles sem vergonha – que não se justifica.

  4. Os Jateiros confundem gato com jacaré

    As Autoridades Jateiras não têm mais motivos para rechaçar o Projeto de Lei contra o Abuso de Autoridade, pois a salvaguarda sugerida pelo Sérgio Moro, no sentido de que ‘não configura crime presente nessa lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’, foi contemplada pelo parágrafo único do art. 1º do referido projeto de lei, o qual dispóe:

    “Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta Lei”.

    Quando o Sérgio Moro sugeriu tal salvaguarda, ele afirmou que  ‘com essa salvaguarda, eu diria que grande parte dos receios de uma aplicação equivocada desse projeto de lei provavelmente possam ser evitados. Portanto, se os Jateiros continuarem contra o Projeto de Lei saberemos que não se trata de temor de aplicação equivocada da Lei no caso de aprovação, mas porque querem continuar praticado abusos impunemente.

    O abuso de autoridade no caso de avaliação de fatos e circunstâncias determinantes sem qualquer razoabilidade e aceitabilidade só se configuraria por um erro grosseiro, por exemplo, se a autoridade confundisse gato com jacaré, como na piada abaixo transcrita:

    “Duas Bichonas sobreviventes de um naufrágio nadaram para uma ilha despovoada. Estavam há meses tentando arrumar um bofe e nada. Um belo dia, um barquinho surge no horizonte. Quando o barco se aproxima mais da ilha, as Bichonas descobrem uma silhueta masculina  e começam a brigar entre si pelo Tripulante do barco que se aproxima. Então, para acabar com a briga, uma delas propõe:

    – Vou te fazer uma pergunta, se você acertar, o Barqueiro ‘me come’, mas se você errar, o Barqueiro ‘te come’.
    – Combinadíssimo – respondeu a outra -. Pode fazer a pergunta!
    – Lá vai. Qual é o bicho que anda de 4 patas, é todo peludo, anda em cima dos telhados, gosta de pegar ratos e faz miau, miau?
    – Hum, essa é difícil – disse a outra – deixa eu pensar….. Ah! Já sei, já sei… É um jacaré.
    – Acertoooou, Danadinha!!!!!!”

    Se o Moro e o Dallagnol fossem os personagens sobreviventes do naufrágio descrito na piada acima, o Dallagnol perguntaria ao Moro:

    – De quem é, de quem é um Triplex de propriedade da OAS, em nome da OAS, num edifício da OAS e reformado pela OAS?

    – Hum, essa é difícil, – disse o Sérgio Moro -, deixa eu pensar… Ah!, já sei, já sei… É o Lula.

    – Acertou, Danadinho!

  5. Para descrever um quadro

    Para descrever um quadro repleto de ditadores saqueadores do povo brasileiro, políticos e juízes da mais baixa categoria, esse lacaio da folha de sao paulo utiliza textos limpos regados de vocábulos e frases contorcionistas! É o golpista puxa saco! Nasceu para tostão! É aquele tipo que o patrão anda cagando e êle vai atrás limpando… É daquele tipo, que quando entra na sala da dirotoria e tropeça, provocando risos no patrão, sugere alegremente como um veadinho saltitante nos campos: “Se o sr quiser, posso entrar novamente na sua sala e dar outra tropeçada!” 

  6. O Supremo não perde

    O Supremo não perde credibilidade, é e sempre foi uma Corte politica que opera politicamente, não é um tribunal técnico

    apenas. É da essencia da Suprema Corte de qualquer Pais arbitrar conflitos do poder da melhor forma possivel.

    Não há decisão “pura”, perfeita, existe uma arbitragem do possivel dentro das circunstancias.

    Qual seria a alternativa que Janio propõe?  Derubar a mesa do Senado?  Tornar nula a liminar?

    1. Arbitrar conflitos nos limites da constituição

      O STF deve arbitrar conflitos mas dentro dos limites da constituição, não contra a constituição, como fez ao permitir a continuidade do Renan Calheiros na presidência do Senado, sendo impedido apenas de presidir o Brasil, já que não se pode pensar que o Brasil é o Senado, no sentido de que tanto faz quanto tanto fez. Se o Senado for presidido por um bandido ninguém vai icar chateado. O Brasil pode até ser presidido por um bandido mas ele precisa de blindagem judicial. Por isso, as perguntas do Eduardo Cunha ao Michel Temer foram indeferidas pelo Sérgio Moro.

    2. O “dever ser” e o “ser”

      Concordo. Há uma diferença muito grande entre o “dever ser” e o “ser”. Os supremos tribunais sempre atuaram politicamente, em maior ou menor grau, em diferentes países. Outra coisa bem diferente é aquilo que ele deveria ser: guardião da Constituição, contramajoritário e defensor das minorias e dos mais fracos. Hoje ele claramente arbitra a favor de quem detém o poder e o dinheiro, em detrimento de sua ideal missão institucional. Mas não é assim, e sua evolução rumo aos princípios ideais são conquistas paulatinas, rumo à noção de civilização – entendida como o conjunto de pactos e situações materiais e simbólicas para evitar que a natureza humana avessa à heterocomposição e tendente ao conflito e à barbárie prevaleça.

  7. E agora Janot cria

    E agora Janot cria inquietações para permutá-las por conveniências suas…estou me referido à delação da odebrexi…povo safado!

  8. O $TF não desrespeitou qualquer dos poderes

    A Ministra Carmem Lúcia afirmou que, em momento algum, o STF agiu com ‘desrespeito a qualquer dos Poderes’.

    O Senado é que desrespeitou o Judiciário, enquanto o $TF agiu desrespeitando o povo.

     

  9. Desta vez discordo do mestre Jânio de Freitas

    Prezados,

    Nada é preciso dizer sobre Renan Calheiros, pois todos os cidadãos bem informados, atentos e observadores, que acopanham o noticiário político e as ações do senador alagoano – desde que ele era líder do governo Collor na Câmara – sabem muito bem do que ele é capaz e dos inúmeros escândalos de corrupção em que está metido.

    Mas o STF não é digno dessa reverência que ainda lhe prestam alguns de nossos maiores analistas políticos, como Jânio de Freitas e Luíz Nassif. Desde o farsesco e midiático julgamento da AP-470 – vulgo “mensalão do PT” – o STF rasgou a fantasia e mostrou-se um poder tão corrupto e acanalhado como os demais. A CF/ foi estuprada e defecada por Joaquim Barbosa e colegas de côrte. Esquema de caixa 2, idêntico ao do chamado “mensalão do PT” foi protagonizado anos antes por Eduardo Azeredo, Aécio Cunha e outras figuras do PSDB-MG. Apesar de anteceder no tempo o “mensalão do PT”, o mensalão tucano teve tratamento totalmente distinto e não levou nenhuma liderança tucana ao cárcere. Ao contrário, aos tucanos foi concedido o benefício de renunciar a mandatos e ter os processos transferidos para a primeira instância. Mesmo condenado, Azeredo recorre em liberdade e exerce normalmente suas funções na FIEMG. Essa escandalosa, e criminosa, ação do STF não foi denunciada como deveria. 

    O STF tem os mesmos vícios que os poderes políticos e um defeito a mais, pois não é democrático. Figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Melo e Cármen Lúcia são indignos de ocupar uma cadeira numa  côrte constitucional.

    O STF foi conivente, cúmplice e ator do golpe de Estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. A omissão criminosa do STF, se negando a apreciar o mérito do processo, mostra a covardia e a canlhice dessa côrte, indigna de ser defensora da CF/1988 por ela violentada diariamente. O recente episódio – conluio, conchavo, com Renan Calheiros e o governo golpista, visando manter o calendário de votação para o desmonte da Saúde e Educação públicas, a famigerada PEC_241/55 e a destruição da Preidência Social – mostra que o STF não merce o mínimo  respeito, ao contrário. O PL que preê punição para abuso de autoridades, apresentado por Renan Calheiros e pautado para ser votado no último dia 6 de dezembro  é absolutamente correto no conteúdo, no mérito e na aplicação. É claro que Renan sacou o projeto num momento adequado a salvar sua própria pele. Mas é bom lembrar que o STF dormiu sobre o processo contra Renan Calheiros por longos 9 anos e só o pautou em novembro com o objetivo de chantagear Renan Calheiros a não colocar em votação um PL que prevê puniçã para procuradores e juízes que cometam abuso de autoridades e outros crimes. Ou seja, o STF negociou com Renan a impunidade para os membros do PJ e do MP que cometam crimes, oferecendo em troca a a manutenção de Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso Nacinal. A jabuticaba esseteefiana é típica dos canalhas.

    Sérgio moro e comparsas da Fraude a Jato têm citado Ruy Barbosa naquilo que lhes convém, mas se esquecem da célebre frase do ilustre jurista, que é “A pior das ditaduras é a do judiciário, pois contra ela o cidadão não tem a quem recorrer.” E do Estado de Exceçao em que já estamos basta um passo para chegarmos à ditadura do judiciário e do ministério público. Entre os poderes corruptos não democráticos e os democráticos, não tenho de dúvidas de que os últimos são menos deletérios e perigosos.

    Para destituir Renan Calheiros, basta que os alagoanos não lhe concedam outro mandato. E como fazer para remover os canalhas encastelados na burocracia estatal, PF, MP e PJ, com destaque para o TRF4 e o STF?

    1. João de Paiva,
      Na dimensão de

      João de Paiva,

      Na dimensão de que se trata,  obrigatoriamente temos que apelar para abstrações. Mesmo porque o Ente Estado só pode ser concebido e entendido nesse “reino”. Sem mais delongas: há as Instituições e as pessoas que as compõem, Duas coisas que podem, e DEVEM ser separadas. E por uma razão simplória: as primeiras são perenes e as segundas passam. 

      Toda crítica será bem-vinda(pelo menos de minha parte) ao comportamento de certos ministros, e em algumas vezes, do próprio conjunto, pelas razões que enumeraste tão bem. Na minha reles condição de cidadão comum, ouso afirmar que a atual composição já é a pior da história desse Tribunal. O caso Renam foi um CQD-Como Queríamos Demonstrar sobre essa tese. 

      Bom, então a partir daí se poderia conceber que uma quatro  maiores autoridades da República simplesmente não só desrespeitasse, mas debochasse de uma Ordem Judicial partida de um Ministro do Supremo? Ora, amigo, isso por todos os pontos e ângulo é inadmissível. O imperativo legal e moral de uma Ordem Judicial não está na autoridade emissora, mas na Instituição na qual ela é mero preposto. O espezinhado foi o Poder Judiciário. 

      A bem da verdade, se mereceram o indigno presidente do Senado e os também indignos ministros do Supremo(à exceção de três) que contemporizaram com a profanação do próprio Poder que representam. 

       

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