TCE apura irregularidades em contrato de manutenção da CPTM

Jornal GGN – A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá até o começo de agosto para explicar seis contratos de manutenção preventiva no valor de R$ 907 milhões. O Tribunal de Contas do Estado aponta indícios de irregularidades na contratação da empresa CAF e do Consórcio TMT, que é formado pela Temoinsa, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes. 

Antonio Roque Citadini, conselho do TCE, destaca uma possível violação dos envelopes de propostas para a licitação, já que um documento possui data de autenticação em cartório posterio á data em que foi realizada a concorrência. Ele também aponta outros problemas como a própria modalidade da licitação (técnica e preço), a subjetividade de avaliação metodológica e orçamentos com distorções nos preços informados.

A CPTM também diz que não sabe quantas quais empresas realizaram visitas técnicas para analisar os trens, o que Citadini considera “inaceitável”. Diretores da CAF e da Temoinsa, que foram contratadas para realizar a manutenção, respondem na Justiça de São Paulo por formação de cartel e fraude em licitações para aquisiação e reforma de trens do Metrô.

Da Rede Brasil Atual

Tribunal de Contas questiona CPTM sobre irregularidades em contratos de manutenção

Entre os indícios estão um documento autenticado depois do certame licitatório, orçamentos irreais e modalidade de contratação incompatível com o serviço a ser prestado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu 30 dias a partir de quinta-feira (7) para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) explicar seis contratos de manutenção preventiva de 196 trens, no valor de R$ 907 milhões. Há indícios de irregularidades na contratação da empresa CAF e do Consórcio TMT, formado pelas empresas Temoinsa, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes. Diretores da CAF e da Temoinsa respondem na Justiça paulista por formação de cartel e fraude em licitações para aquisição e reforma de trens do Metrô, nos governos do PSDB, entre 2002 e 2009.

O principal item destacado pelo conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini é uma possível violação dos envelopes de propostas para a licitação, pois um documento possui data de autenticação em cartório posterior à data em que foi realizado o certame. Além disso, segundo o conselheiro, a CAF apresentou documentos essenciais para a participação no processo, depois que o mesmo foi encerrado.

Entre os demais problemas elencados por Citadini estão a modalidade de licitação (técnica e preço), subjetividade de avaliação metodológica e orçamentos básicos com distorções graves nos preços informados. Além disso, a CPTM alegou não saber quantas nem quais empresas realizaram visitas técnicas para analisar os trens que seriam objeto da contratação, o que, na opinião do conselheiro, é “inaceitável”.

No caso da modalidade, além do valor oferecido pelas empresas, é necessária comprovação de capacidade técnica. Segundo o conselheiro, essa licitação “é compatível para serviços de natureza predominantemente intelectual”, mas a CPTM detém o domínio da técnica de manutenção e já realizou contratações de igual natureza com outra modalidade. Uma das propostas contratadas por esse sistema, por exemplo, era R$ 3,5 milhões mais cara que o menor preço apresentado.

Já em relação aos orçamentos, o problema não foi o fato de as empresas terem apresentados propostas muito inferiores ao estabelecido pela CPTM, mas o fato de que valores iniciais muito elevados podem ter afastado muitas empresas da concorrência, privilegiando algumas outras. Além disso, o Consórcio TMT apresentou a mesma equipe técnica para cuidar dos quatro contratos em que venceu a licitação, quando o processo exigia uma equipe para cada contratação.

No total, são 29 questionamentos que deverão ser esclarecidos pela CPTM até o dia 6 de agosto. O despacho do conselheiro Citadini foi publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

 

Redação

5 Comentários

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  1. Será ??

    Ilusão minha ou, finalmente, foi aberta a temporada de caça aos tucanos? Serra, Aécio, Aloysio…todos personagens de matérias de denúncias no final de semana.

    1. Ilusão sua!!!Sempre jogam um

      Ilusão sua!!!
      Sempre jogam um tucano no “fogo” de mentirinha pra depois aparecerem com alguma denúncia fantástica contra o PT.

      Só saberemos o buraco que SP está, quando a corja do PSDB for escorraçada do governno. Gosto muito daquele texto “Bem-vindo ao Tucanistão”. SINTO VERGONHA DE SER PAULISTA!!! 

  2. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    Algum ministro do TCE está precisando de dinheiro.

  3. Temos de conseguir deixar a

    Temos de conseguir deixar a hipocrisia de lado e aceitar que o modelo politico do Brasil gerou irregularidades – ou roubo, usando portugues claro –  em todo lugar.
    Desde qualquer prefeitura ou camara municipal de uma cidade pequena em um fim de mundo qualquer até ministérios e gigantes estatais. Isso independente de partido ou atores politicos, todos foram no minimo coniventes – ou até mesmo arrastados sem nem saber – para esse mar de lama que ja existe sim, a décadas.

    E é essa bandeira que tem de ser levantada, ficar apontando e gritando “eles tambem fazem” não vai resolver nada… Será só isso que temos como “solução” para o problema? O Brasil tem de ser maior que isso, o esforço deveria focar em como sair desse ciclo vicioso. Mas tropeçamos na falta de vontade política. Triste.

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