Temer determina retirada de urgência do pacote anticorrupção

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O presidente interino Michel Temer autorizou a retirada da urgência na tramitação das leis anticorrupção da presidente Dilma Rousseff. A informação é do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
 
O pacote lançado em março de 2015 pelo governo Dilma propõe a criminalização de caixa dois em atividades ilícitas, a alteração do Código do Processo Penal para incluir medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de recursos ilícitos e o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e políticos.
 
Apesar de ser de autoria do governo da presidente Dilma, a paralisação das medidas anticorrupção se contradiz com o discurso adotado por Temer, logo que assumiu, de combate à corrupção. 
 
Da Folha de S. Paulo
 
 
Por Débora Alvares
 
O presidente interino, Michel Temer, deu aval nesta terça­-feira (5), à retirada da urgência na tramitação do pacote de medidas anticorrupção de Dilma Rousseff, informou nesta noite o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC­-SE).
 
O pacote, lançado em março de 2015 como resposta às manifestações de rua, é composto por três propostas: criminalização de caixa dois em atividades ilícitas nas contas de partido político ou campanha eleitoral; alteração do Código de Processo Penal para incluir medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores obtidos com recursos de origem ilícita; tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, inclusive políticos. 
 
Segundo André Moura, Temer concordou com a retirada da urgência Constitucional desses e de outros dois projetos que também estavam nesse regime de tramitação e tratavam de práticas de corrupção. 
 
O líder disse que a iniciativa se justifica devido a necessidade de se discutir com mais atenção aos propostas, o que poderá ocorrer na comissão especial para onde os textos serão enviados. 
 
A ideia é que os três projetos do pacote de Dilma passem a tramitar junto com as 10 medidas de combate à corrupção de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso numa comissão especial a ser instalada. 
 
O Ministério Público encaminhou as medidas ao Congresso em 29 de março deste ano, mas até o momento ainda faltam líderes de alguns partidos para indicarem integrantes para compor a comissão especial. 
 
Em reunião na tarde desta terça com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, líderes da base e da oposição que ainda não fizeram suas indicações ­ PP e PT ­ se comprometeram, conforme André Moura, a fazê-­lo até semana que vem.
 
Num momento em que a Operação Lava Jato avança cada vez mais sobre os políticos, Janot convidou as lideranças para pedir celeridade na tramitação das medidas. Ainda falta a indicação de 14 membros da comissão especial.
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

5 Comentários

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  1. A mistura é para confundir.

    Prezados,

    A mistura que o governo golpista faz ao colocar no mesmo saco as medidas que compõem o pacote anti-corrupção apresentado pela equipe do governo legítimo de Dilma Rousseff, com o pacote inconstitucional, embalado em roupagem de ‘projeto de iniciativa popular’ é para confundir a chama ‘opinião pública’. O tal ‘projeto de iniciativa polular com dez medidas contra acorrupção’ de popular não tem nada. Quem tomou a iniciativa de apresentá-lo foram os messiânicos e golpistas procuradores do MP – liderados por Deltan Dallagnol –  que compõem a FT da Farsa a Jato. A má-fé dos procuradores proponentes é evidente; o tal projeto é eivado de inconstitucionalidades flagrantes, como já demonstraram diversos juristas dos mais respeitados. Esse projeto do MP contra a corrupção, se for passar pelo crivo da Constituição Federal, sairá completamente desfigurado, perneta, maneta, caolho. Essa estratégia do governo golpista, além de confundir a chamada ‘opinião  pública’, serve para mascarar o vexame que seria a rejeição quase integral do projeto “anti-corrupção” da turma do Dartagnanpropanolol, pelas várias inconstitucionalidades flagrantes que apresenta. Já as medidas propostas pelo governo  Dilma não apresentam inconstitucionalidades e se aprovadas junto com o projeto apresentado pelo Dartagnanpropanolol pode dar a falsa sensação de que o MP conseguiu emplacar o tal ‘projeto anti-corrupção’. Vamos ver qual será o resultado nas casas legislativas.

    Mesmo que o projeto inconstitucional seja aprovado por esse Congresso Nacional, o mais conservador, corrupto e retrógrado da história da república, podem ser propostas ADINs no STF, para derrubá-lo.

    1. Projeto estapafúrdio e

      Projeto estapafúrdio e midiático. O MPF tem sistematicamente surfado na onda da moralidade quando grandes imoralidades lhes são peculiares. 

      São pequenos grupos que articulados e uníssonos se beneficiam dessa democracia de pequenas e organizadas classes. E assim transformam imoralidades em legalidades.

      Ouvir o MP na sua busca por moralidade é como acreditar nas confidências de uma prostituta antes de pagá-la. Daremos ouvido mas seremos atentos!

      O sr.Dallagnol é um jovem de grande técnica e baixa formação social obsecado por uma moralidade pública restrita aos grupos que ele combate e não a um todo.

      Talvez essa tenha sido a melhor medida do governo interino. Outra, está nas mãos do Senador Calheiros que visa punir abusos de poder. Numa ótica restrita uma saída para alguns. Numa visão ampla, um freio para o demasiado poder cofiado a uma categoria profissional.  

       

  2. ELEIÇÕES PRIVATIZADAS
    Para não ser preso (https://jornalggn.com.br/noticia/temer-determina-retirada-de-urgencia-do-pacote-anticorrupcao) #MICHELtraidorTEMER tenta barrar o #combateacorrupção #STFprincipalPATROCINADORdoGOLPE AO NÃO JULGAR Deputados e Senadores LADRÕES e DEIXAR O CUNHA, COMANDAR O GOLPE. CHAUÍ FALA A VERDADE MAIS UMA VEZ !!!!!!!! #QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIARIAEMIDIÁTICA Sob comando dos Estados Unidos da América da MORTE.DOCUMENTOS AQUI:http://plantaobrasil.net/news.asp?nID=94844&p=2https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html #BARRARoGOLPE #quadrilhalegislativaejudiciáriaemidiáticahttps://jornalggn.com.br/noticia/supremo-abre-inquerito-para-investigar-quatro-senadores-do-pmdb Se o MUNDO inteiro ouviu, pelas gravações do Sergio Machado, as PRÓPRIAS vozes destes caciques do PMDB confessando CRIMES e MANCOMUNAÇÕES no caso investigar significa “engavetar” “ABAFAR O CASO”. Muito triste para quem anseia pela VERDADE E PELA JUSTIÇA e LADRÕES devolvendo o que ROUBARAM.#QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIAeMidiática#QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIA#QUADRILHALEGISLATIVA#foratemerViva a REDE NOJO DE DEPRAVAÇÃO que governa o big brother brasil… Muito triste. Que o peso da MÃO DO DEUS DA VERDADE E DA JUSTIÇA PESE SOBRE TODA ESSA QUADRILHA !!!!!!!!Trabalhadores do ESTADO do RIO descobriram onde foi parar parte dos seus salários ?E tem alguma LAVA JATO sobre ISSO? #QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIA#quadrilhalegislativaejudiciáriaemidiática domina o BRASIL para destruir o único partido POLÍTICO que governou deixando cair as migalhas das beiradas da mesa para os POBRES.PRIMEIRA PERGUNTA: QUE ECOA NAS MENTES E CORAÇÕES DOS BRASILEIROS: porque prenderam paulo bernardo sobre quem pesam ilações por terceiros e não prenderam OS INVESTIGADOS DO BLOCO DO TEMER QUE CONFESSARAM INTENÇÕES DE VOZ PRÓPRIA, DE ACORDO COM AS GRAVAÇÕES DE SÉRGIO MACHADO, suas intenções ? SEGUNDA PERGUNTA: QUEM ASSASSINOU O empresário Paulo César Morato?TERCEIRA PERGUNTA: PORQUE O paulo bernardo FOI PRESO NA MESMA MADRUGADA EM QUE O ASSASSINO ASSASSINOU O empresário Paulo César Morato?Parcial. Tendencioso. Do PT prende coercitivamente usando 20 viaturas da PF e mais de 150 POLICIAIS FEDERAIS COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA REDE NOJO DE DEPRAVAÇÃO !!!!!!!! Já sendo do PMDB, PSDB, DEM, PPS aí tudo fica na pilha eletrônica, processos parados esquecidos no limbo da prescrição dos VERDADEIROS CRIMINOSOS CONTRA A PÁTRIA. Parcial. Tendencioso. Não é julgamento é LINCHAMENTO pelos noticiários da REDE NOJO DE DEPRAVAÇÃO !!!!!!!! Agente da CIA NSA a serviço dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DA MORTE.Tiraram a Dilma. Veja quem entrou no lugar para te. ROUBAR e destruir e ROUBAR seu País (https://www.facebook.com/photo.php?fbid=145525069186839&set=a.106802906392389.1073741827.100011880398688&type=3). Uai… Não era o filho do Lula que era o MEGA RICO SEM EXPLICAÇÃO DA ORIGEM DA RIQUEZA ? Agora é a FILHA DO SENADOR JOSÉ SERRA DO PSDB que é A MEGA RICA SEM EXPLICAR COMO FICOU RICA, o mesmo JOSÉ SERRA financiado por MULTINACIONAIS DO petróleo a quem ele quer DOAR O PETRÓLEO DO PRÉ-SAL QUE HOJE É DA PETROBRÁS E DO POVO BRASILEIRO ????????Presidenta só tem UMA, o outro é GOLPISTA IMPOSTOR #foratemer #QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIAeMIDIÁTICA#MICHELTRAIDORTEMER CHEFÃO DO GOLPE (http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/06/machado-diz-que-temer-voltou-presidencia-do-pmdb-para-controlar-o-destino-de-doacoes.html) e sua mesóclica quadrilha, PARA FICAREM LIVRES DA CADEIA POR TUDO QUE JÁ ROUBARAM de TODO O POVÃO HONESTO E TRABALHADOR, ele MICHEL TRAIDOR TEMER #CHEFEdosLADRÕES CORRUPTOS SOBERBOS E GOLPISTAS QUE QUEREM entregar o PETRÓLEO DO PRÉ-SAL para TRANSNACIONAIS, pediu ao OPERADOR MANDRAKE EDUARDO CUNHA ser o CARRASCO de Dilma, prometendo que ele VOLTARÁ NOS BRAÇOS do STF e da #quadrilhalegislativaejudiciaria para continuar a torturar os brasileiros com suas zombarias na Câmara Federal. (https://www.facebook.com/Falandoverdadesbr2/photos/a.449418315173494.1073741828.448703918578267/953456808102973/?type=3) Aquele que TOMOU DE ASSALTO O PODER PELO GOLPE MAIS SÓRDIDO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE tenta passar para o mundo que foi tudo muito “democrático”, mas O REGIME DE GOVERNO QUE TEMOS É UMA PLUTOCRACIA, que significa governo da riqueza para os já muito ricos, ou seja, trata-se de um sistema político em que o poder está concentrado nas mãos dos indivíduos que são detentores das fontes de riqueza da sociedade, e tentam escravizar cada vez mais os outros a lhes servirem sob severa miséria e violência. O Brasil é vitima de UM GOLPE DE ESTADO planejado pelos Estados Unidos da América da Morte, para CONTROLE SUBMISSÃO DO BRASIL PARA LHE ROUBAR SUAS RIQUEZAS NATURAIS, com destaque para o Petróleo do PRÉ-SAL, usando como instrumentos A REDE NOJO DE DEPRAVAÇÃO e Órgãos Assemelhados, mais a Elite Brasileira QUE NÃO SE CONFORMOU COM O FIM DA ESCRAVATURA NO BRASIL, mais o CONGRESSO NACIONAL SOB SUSPEITA DE MUITOS SEREM LADRÕES, deputados e senadores ELEITOS POR CAMPANHA ELEITORAL PRIVADA FINANCIADA por EMPRESÁRIOS CORRUPTORES, TAMBÉM ESCRAVAGISTAS, e tudo com a complacência do STF, que NADA FAZ CONTRA POLÍTICOS CORRUPTOS e só julga os políticos que são ligados ao PT e muitas veze sem provas, porque o PT É O partido que ousou COLOCAR EM PRÁTICAS POLITICAS SOCIAIS QUE RETIRAVAM OS POBRES DA SENZALA GUETO EDUCACIONAL E CULTURA A QUE ESTAVAM CONDENADOS E QUE AGORA VOLTAM AO LUGAR QUE AS ELITES QUEREM: GUETO DE MISÉRIA, VIOLÊNCIA E MORTES. Roubaram a democracia do Meu País: O MAIOR DA HISTÓRIA DO BRASIL PÓS GOLPE MILITAR FOI O ROUBO DO MANDATO DA PRESIDENTA DILMA QUE ROUBARAM NUM CONLUIO DA MAIOR QUADRILHA JÁ VISTA ATUANDO NO CENÁRIO BRASILEIRO. #QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIA ROUBARAM OS VOTOS DE MILHÕES DE BRASILEIROS !!!!!!!! #naLATAdeLIXO : processos que investigam o TRAIDOR MICHEL TEMER e OS COMPARSAS DE SUA QUADRILHA DE LADRÕES HISTÓRICOS empoeiram em prateleiras. . => O BRASIL hoje é um país triste onde as ELITES QUE DOMINAM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF que protege #AQUADRILHA. #QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIA ,,,#STFprincipalPATROCINADORdoGOLPE#STFsetornouparteprincipalePATROCINADORdoGOLPE https://t.co/GTBDghe8R4 ) #naLATAdeLIXO#QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIA#STFsetornouparteprincipalePATROCINADORdoGOLPEhttps://pbs.twimg.com/media/ChS1qDfW4AAdN0M.jpg #BRASILhojeÉPaísTRISTE SÉRGIO MORO é no mínimo suspeito: PROTEGE os Amigos do CHEFÃO DO GOLPE PARA FICAREM LIVRES DA CADEIA POR TUDO QUE JÁ ROUBARAM de TODO O POVÃO HONESTO E TRABALHADOR. MICHEL TRAIDOR TEMER CHEFE DOS LADRÕES CORRUPTOS SOBERBOS E GOLPISTAS QUE QUEREM entregar o PETRÓLEO DO PRÉ-SAL para TRANSNACIONAIS. #QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIÁRIA#ASSASSINOSdePOBRES Tenho dúvidas sobre ESSA QUADRILHA DE LADRÕES DA PÁTRIA IR PARAR NA CADEIA: a QUADRILHA da Câmara Federal e do SENADO reconhece no #MICHELtraidorTEMER um verdadeiro CHEFÃO de QUADRILHA e o fixará no PODER tentando jogar TODA A CULPA NO LULA NA DILMA E NO PT.A delação de Machado ameaça os planos de decolagem de Temer MAS A #QUADRILHALEGISLATIVAEJUDICIARIA É MUITO UNIDA. http://elpais.com/brasil/2016/06/16/politica/1466030751_012636.html http://www.m.vermelho.org.br/noticia/282325-1 #ASSASSINOSdePOBRES

     

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