Tratado MERCOSUL-União Europeia é pior que a ALCA, por Jeferson Miola

Tratado MERCOSUL-União Europeia é pior que a ALCA

por Jeferson Miola

Os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e [inclusive o] do Uruguai anunciam a assinatura do Tratado de livre-comércio do MERCOSUL com a União Européia [UE] no marco da 11ª Reunião Ministerial da OMC, que acontecerá na semana de 10 a 14 de dezembro, em Buenos Aires.

Se for assinado, este Tratado será equivalente à sentença de morte do MERCOSUL, e trará comprometimentos graves às economias dos países do bloco, porque interdita a perspectiva de desenvolvimento econômico autônomo e soberano e elimina as políticas tecnológicas e industriais de cada país e deste importante bloco regional:

– o MERCUSUL deverá reduzir as tarifas de importação para produtos fabricados por empresas européias, cujo desenvolvimento histórico permitiu a atual produção destas empresas em condições tecnológicas mais avançadas e com padrões de competitividade superiores às empresas do MERCOSUL, cujos países encontram-se em estágios atrasados de desenvolvimento [subdesenvolvidos];

– o imposto para importar bens, produtos manufaturados e serviços da União Européia deverá ser equiparado à tarifa praticada intra-MERCOSUL [média de 4%], que tem preferências tarifárias e estímulos aos intercâmbios intra-bloco, concebidas para estimular o desenvolvimento econômico, tecnológico e a geração de empregos nacionais/regionais;

– a União Européia não amplia o atual mercado exportador para as commodities produzidas nos países do MERCOSUL. Para proteger [corretamente] seus produtores agro-pecuários, os governos de vários países europeus estão inclusive exigindo a redução, através deste Tratado, das atuais cotas de importação de proteínas importadas do MERCOSUL;

– com a abertura indiscriminada, haverá uma avalanche de importação de manufaturas européias, como efeito da desproteção aduaneira da indústria nacional/regional;

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– ocorrerá a destruição das empresas do bloco, dado que ainda não possuem capacidade competitiva frente às empresas européias [e norte-americanas, chinesas, japonesas etc];

– com a eliminação das barreiras tarifárias e aduaneiras, as mega-transnacionais européias poderão avaliar mais conveniente a exportação desde suas matrizes na Europa [onde gerarão os empregos hoje gerados aqui] do que manter fábricas instaladas nas últimas décadas nos países do bloco para disputar o abastecimento do mercado regional.

A conseqüência do Tratado, além do desemprego em escala sub-continental, será a desindustrialização acentuada e a condenação dos países do MERCOSUL à reprimarização produtiva.

O Tratado MERCOSUL-UE permitirá, além disso, que qualquer outra potência econômica mundial – EUA, China, Japão – possa invocar a Cláusula da Nação Mais Favorecida da OMC para receber o mesmo tratamento obtido pelas empresas européias, representando um processo de colonização econômica, comercial, tecnológica e cultural ainda maior.

Os efeitos do acordo para o MERCUSUL serão muito piores que o projeto original da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, aquela ambiciosa estratégia de anexação política, cultural e econômica do hemisfério americano que os EUA não conseguiram impor.

A ALCA foi sepultada em 2005, na também argentina cidade de Mar del Plata, na Cúpula das Américas. Na ocasião, Lula, Chávez, Kirchner e o próprio Tabaré Vásquez [que, desta vez, parece ter aderido ao Tratado com a UE] tiveram destacado papel na vitória do Não à ALCA, consigna que sintetizava a voz do povo latino-americano contra este projeto lançado em 1994 pelo governo democrata de Bill Cliton e perseverantemente conduzido pela administração republicana de George W. Bush.

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O Tratado MERCOSUL-UE é guardado em absoluto segredo pelas chancelarias, agências e ministérios econômicos dos países do bloco sul-americano. Seu conteúdo foi elaborado secretamente, e decidido dentro da mais absoluta clandestinidade.

É um acordo, por isso, que carrega um notável déficit democrático. Dada a repercussão futura, de enorme impacto sobre a soberania e a capacidade de desenvolvimento de cada país, este acordo não pode ser assinado sem o amplo conhecimento e o debate prévio com as sociedades civis e os parlamentos nacionais.

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3 comentários

  1. Eurodiputado Xavier Benito

    El eurodiputado español Xabier Benito Xiluaga (MEP Podemos-GUE/NGL) señaló que el Tratado de Libre Comercio EU-Mercosur se está negociando en condiciones desiguales, donde la entrada de inversión de las multinacionales en el Mercosur prima sobre el proteccionismo que los estados europeos buscan para sus productos : sería un desastre para ambos, añadió.

    https://www.bilaterals.org/?eurodiputado-xavier-benito-un

  2. Recolonização

    Não houve país santo no golpe de 2016. A ideia é varrer o Brasil do mapa! Se dando bem com isso, pelo visto, EUA, Canadá, China e toda a Europa. Depois essa turma vem com discurso de “defesa da democracia”. Cambada de hipócritas….

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