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Jornal GGN – O último mês foi o de maior crise do governo Bolsonaro. Desde o final de abril até hoje, os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro se intensificaram, chegando a concentrar em um só mês um terço de todos os processos protocolados para a queda do mandatário.
Em abril, segundo levantamento do Congresso em Foco, por meio da Lei de Acesso à Informação [leia aqui], haviam 26 pedidos de impeachment e, até aquele momento, somente um havia sido arquivado imediatamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Hoje, após o primeiro assinado coletivamente contra o mandatário, nesta quinta (22), há um total de 39 [entenda]. E, destes, três foram considerados inabilitados, ou seja, desqualificados. Apenas o de Antônio Jocélio da Rocha foi arquivado, o primeiro deles, apresentado ainda no dia 5 de fevereiro do primeiro ano de mandato.
Na prática, isso significa que exatamente dois terços dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro ocorreram durante mais de um ano. E neste último mês houve um aumento de 50% dos processos no total.
As razões para justificar o crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro variam [confira]. O segundo pedido, por exemplo, de autoria de Diva Maria dos Santos, apresentado em março de 2019, alegou irregularidades da campanha presidencial, com o uso de recursos que não foram informados à Justiça Eleitoral e que ajudaram a impulsionar as redes sociais para a vitória do mandatário.
Ainda em outubro de 2018, em pleno mês de votação, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que empresários financiavam ilegalmente a campanha de Bolsonaro, investindo até R$ 12 milhões em uma espécie de caixa dois, para fomentar Fake News pelo WhatsApp e outras redes sociais.
O terceiro pedido, do advogado Carlos Klomfahs, argumentou o crime de responsabilidade quando Bolsonaro autorizou a divulgação de um vídeo sobre o golpe militar de 1964, que instaurou a ditadura no país, em um estímulo do mandatário.
Nessa mesma linha, há ainda alegações da participação de Jair Bolsonaro em atos a favor da intervenção militar, e a disseminação de notícias falsas, as chamadas Fake News, mesmo durante o seu governo. Mas foi desde março que atos do presidente sustentaram a maior concentração de pedidos de impeachment.
Nestes últimos 30 dias, Jair Bolsonaro cometeu diversos atos de enfrentamento contra medidas de segurança sanitária no país, ao participar de aglomerações em manifestações que sustentavam, ainda, pautas antidemocráticas, e estimulou a sociedade a romper barreiras de cuidados e proteções recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cumpridas pelo resto do mundo, colocando em risco a população.
Também neste período, Bolsonaro sofreu a queda de três ministros de Estado [relembre], um número recorde global em meio a atual pandemia do coronavírus. A medida que afetou sua popularidade, fazendo institutos de pesquisa marcarem 50% de desaprovação do governo, não tem relação com crimes de responsabilidade em si. Mas as acusações do então ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro, sim.
Porque mesmo com as suspeitas já levantadas pelo noticiário ao longo da gestão, o então ministro disse ter provas que Bolsonaro estava atuando para interferir na Polícia Federal. E é essa uma das mais recentementes acusações que se somam na lista de possíveis crimes de responsabilidade.
Feita no dia 24 de abril, as declarações de Sérgio Moro, que motivaram a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), despontaram entre as razões dos últimos 13 processos ingressados desde então na Câmara.
Por outro lado, não é somente a alta concentração dos pedidos de queda do mandatário que provoca um cenário inédito e crítico para o governo. A saída de Sérgio Moro, com acusação de interferência na Polícia Federal, a queda de três ministros e as polêmicas atuações de Jair Bolsonaro diante do coronavírus criaram, também, um terreno propício para que os 35 pedidos que ainda estão nas mãos de Rodrigo Maia, na Câmara, sejam analisados.
Conforme ocorreu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a pressão popular impacta diretamente na base de apoio da liderança dentro do Congresso. Afinal, como foi confirmado no processo anterior, para a abertura de um impeachment, não basta haver argumentos sólidos. É preciso disposição parlamentar, e isso significa adesão popular.
É nesse sentido que um cenário consolidado de impopularidade de Jair Bolsonaro, ampliado ostensivamente nos últimos 30 dias, é capaz de modificar o resultado -a diferença dos anteriores- do 39º pedido de punição por crime de responsabilidade.
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