Vão à luta! Desobedeçam! Saiam do tédio!, disse a juíza, por Armando Coelho Neto

Vão à luta! Desobedeçam! Saiam do tédio!, disse a juíza

por Armando Rodrigues Coelho Neto

“É o golpe da maconha intrujada, Lewandowski!”. Este é o título do texto que veiculei neste espaço em maio do ano passado, quando o golpe contra o povo brasileiro entrava em sua fase final. Nele, foi chamada a atenção para a relatividade da lei e das condenações, registrando, por exemplo, que todas as atrocidades cometidas durante o nazismo estavam de acordo com as leis vigentes. No mesmo sentido, chicotear, vender e matar negros durante a escravidão tinham amparo legal. Com igual ênfase, lembramos as mulheres cujos clitóris eram ou são mutilados ou tem suas vaginas costuradas mundo afora, casamentos precoces, trabalho escravo e infantil. Tudo dentro das leis dos países que adotam tais métodos.

Em jogo, portanto, a circunstancialidade das leis no tempo e no espaço.

Quando do registro à época, estava em cena ministro Ricardo Lewandowski, então capitão do mato, encarregado de dizer o be-a-bá do golpe – leia-se, proclamar o rito do “golpeachment”. Por se tratar de algo viciado na origem, lembramos que nem sempre o rito processual dentro da lei é o bastante para se promover a Justiça, em seu sentido mais nobre. Afinal, são inúmeros os casos em que policiais corruptos – por vingança, incompetência ou qualquer outra má fé, intrujavam droga nas vestes, veículos e ou casa de seus alvos. Desse modo, tinham elementos para proceder a prisão em flagrante, “dentro da lei”.

Conivente ou não, o delegado de plantão lavrava o flagrante, pois tinha diante de si todos os elementos necessários para as providências legais. Chegando aos tribunais tais processos, com o aparente suporte de legalidade, cumpria todas as fases até a condenação, inclusive em grau de recursos. Mas, tinha o vício de origem que contaminaria ou tornaria nulo todo o processo, caso viesse à tona e fossem provados os vícios iniciais. Hipótese configurada, os autores estariam sujeitos às penas previstas em lei. O artigo 157 do Código de Processa Penal é taxativo: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. Na mesma linha, a Constituição Federal assinala no art. 5º, LVI: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

É o caso do golpe de 2016, viciado na origem, sobre o qual o STF permanece caolho.

O tema é retomado por duas razões. Primeiro, o legalismo petista que permanece debatendo aspectos jurídicos dos processos que envolvem a sigla, alguns de seus filiados e mais notadamente os vinculados aos ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O fazem, olvidando que a Polícia, Receita, Ministério Público e Justiça Federal descaradamente têm partido. Qualquer liminar contra Lula, como uma simples concessão de um título por uma universidade, os resultados são imediatos, dentro do rito “segiomoriano” com seus despachos relâmpagos. Como já noticiado neste GGN, sentenças foram proferidas em menos de cinco minutos ou até antes do registro da ação nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal.

Os vários movimentos da Farsa Jato em sentido amplo, incluindo aqui os desdobramentos no Supremo, revelam com clareza aquilo que, segundo a melhor doutrina internacional, caracterizam o Crime Organizado. Este ocorre quando integrantes de um mesmo pensamento ou elementos de uma mesma quadrilha estão nos aparelhos do estado. Desse modo, surgem ações, não com base na Constituição Federal, mas sim no voluntarismo dos que exercem os poderes do Estado. Quando os braços do crime estão presentes em todos os segmentos de uma estrutura de Estado, está configurado o crime organizado. É o que ensinam os manuais das melhores academias de polícia do mundo e da própria Polícia Federal.

Desse modo, parece torpe o discurso legalista do PT, que em treze anos não emplacou sequer um carcereiro na PF.

Destacado o legalismo do PT, trago ao debate o segundo fato, representado pela pesquisa supostamente realizada pelo Instituto Ipsos, veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, demonstrando a falta de credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Os dados vêm como reforço material sob a perspectiva da opinião pública, quanto ao grande acordo nacional “envolvendo o supremo e tudo”, de que falou Romero Jucá. De acordo com a pesquisa, até o encantador de incautos, mais conhecido como Sérgio Moro, está desgastado. É como se sua “sentença” (sua, dele no sentido absoluto) só tivesse cumprido efeitos de impacto eleitoral e de suporte ao golpe/2016. Sim, o “juiz (i)moralizador” também está em baixa, mesmo em menor grau. No extremo, está o ministro Gilmar Mendes, cuja desaprovação subiu de 58% para 67%.

Como a pesquisa misturou alhos com bugalhos, embaralhando nomes que vão do apresentador de TV Luciano Huck à estrela apagada Joaquim Barbosa, o resultado mostra nas entrelinhas uma confusa percepção de realidade, tanto na metodologia quanto no resultado. No imbróglio, Rodrigo Janot é desaprovado por 52% dos entrevistados, mesmo com o Carnaval fora de hora promovido “contra” o impostor Temer. Em declaração para aquele jornal, Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, teria afirmado que o descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”.

Traduzindo, do mesmo modo que a Operação Mãos Limpas na Itália não tornou aquele mais honesto, e, pelo contrário, içou ao poder o mafioso Silvio Berlusconi, a Farsa Jato, no Brasil (potencialização da crise político/econômica à parte), entregou o controle do país à quadrilha do impostor/traidor Michel Temer.

Conjugando a postura legalista do Partido dos Trabalhadores com a pesquisa reveladora do descrédito no Poder Judiciário, cabe questionar se é mesmo esse o caminho a ser trilhado. Será que as flagrantes ilegalidades cometidas não estariam a legitimar outras ilegalidades? É como se tivesse passado da hora para um debate mais sério sobre a tal desobediência civil. Afinal de contas, o tom legalista, cordato e pacifista das vítimas do golpe, seja dos petistas, seja do eleitor solapado no voto vem sendo ignorado.

Certa feita, um movimento de jovens em defesa da liberdade de expressão, que enfrentavam obstáculos legais e pressão dos controladores dos meios de comunicação, questionou uma desembargadora federal, cujo nome é melhor preservar. Dela queriam saber o que fazer e ela respondeu: “Vão à luta! Ousem! Desobedeçam! Saiam do tédio!”.

 

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10 comentários

  1. Desobediência civil
    Penso muito nisso, mas como estamos em estado de exceção, se houver revolta desobediente o EXÉRCITO TOMA AS RUAS E O PODER. BABAU DEMOCRACIA. O processo lento, curtido, FIXA o aprendizado. O POVO sairá MAIS CONSCIENTE. É O TERROR DOS CORRUPTOS USURPADORES.

  2. É por isso que eu não perambulo mais à noite pelas ruas

    à menos que eu esteja hiper-travadérrimo e, portanto, sem noção do perigo e sem medo de nada. Tenho medo não apenas de plantarem drogas nos meus bolsos, mas de me desovarem. Sou preto e pobre.

     

    • As ruas, como as praças, deveriam ser do povo…

      Eh, Rui, a gente até ri, mas é um tragédia o que se vive no Brasil de baixo. Ha alguns anos, um colega da escola morreu assassinado pela policia militar do estado. Na época o caso ganhou os jornais, porque o rapaz em questão e um amigo faziam parta da classe média alta da cidade e a policia os matou, achando que haviam roubado o carrão do pai do meu colega. E ai, como fazer quando viram a m…. que fizeram? Plantaram tanta droga no carro, que os meninos de consumidores ja poderiam ter inquérito aberto como grandes traficantes… Força e coragem. 

  3. Foco: derrotar o Golpe

    O legalismo do PT, as alianças com golpistas na Câmara e no Senado para a composição das mesas, a letargia decorrente da expectativa de vitória em 2018, são ações políticas que só confundem o povo.

    Todos os democratas deveriam estar focados contra o Golpe. Cada ação do governo deveria ser usada pedagogicamente para demonstrar que os golpistas são colonialistas e escravocratas. E, principalmente, apontar nominalmente quem são os beneficiários do golpe (Globo e Itaú, por exemplo). As inúteis ações legalistas deveriam ser usadas apenas como instrumento para evidenciar que o golpe tem seus agentes no judiciário.

    O povo precisa compreender que a elite econômica (dona do golpe fascista) pode e deve ser derrotada. Somente o povo pode fazer isso. E se nada fizer, as pessoas serão transformadas em escravos ou eliminadas fisicamente (robôs já realizam trabalhos rotineiros). As lideranças democratas precisam organizar o povo para derrotar os fascistas.

  4. Vão à luta! Desobedeçam! Saiam do tédio!, disse a juíza

    Certíssimo !

    A legislação brasileira está claramente a apoiar a manutenção do conservadorismo.

    Essa batalha por dentro, que deve ser feita – é necessário explicitar o quanto é parcial o desenvolvimento de ações jurídicas ainda além do que prevê o legislado.

    Mas essa luta é apenas um dos modos de atuação. Serve, também e principalmente, o que ocorre nos tribunais dominados por tiranetes da hora e suas deslavadas ações ao arrepio da lei.

    Apenas a forte presença do povo nas ruas é que mudará alguma coisa.

    As lideranças compromissadas com a nacionalidade devem ser por a trabalhar pelo movimento do povo.

    Isso independente do campo ideológico que abraçam.

    Após isso um pleito eleitoral definirá o rumo a tomar.

    Hoje apenas Lula, Boulos e Stédile, ao que se vê, estão exercendo suas lideranças junto ao povo. Os demais apenas manifestações ocasionais “permitidas” pela mídia, o que já mau sinal.

    Nesse passo nada se muda.

    Pior, se fala nas eleições de 2018, uma incógnita, e vários nomes são citados dando como certo o pleito. 

    A hora é de luta pela saída e justo processo aos ladrões da nacionalidade.

    De outro lado, falam na possibilidade de golpe pelas FFAA…

    Acho muito difícil e temerário – …  .

    Nada garante uma atuação dentro da visão de brasilidade em sua mais ampla acepção.

    Outra dúvida.

    Há unidade de pensamento por là ?

    O uso do Exército nas ruas cariocas é sinal que não.

  5. Fiquei curioso sobre o

    Fiquei curioso sobre o episódio envolvendo a desembargadora, os controladores dos meios de comunicação e o jovens em defesa da liberdade de expressão…

    Agora, quanto ao PT, vejo dois pontos que, à luz da nossa cultura, da nossa ideologia, parecem contradição. Mas será que são mesmo contradição?

    Um é que parece que a esse partido não interessa chegar e manter-se no poder senão através das instituições, da legalidade, como se acima de ter o poder o importante fossem as leis. E o outro, alinhado com esse, é que o PT acredita que é menos importante fazer acertos com os que se mantém no poder de forma espúria do que contar com o povo. É como se ter o apoio dos 99% fosse muito mais importante do que ter o dos 1%.

    Essas são subversões importantes e profundas à ordem proposta pelo golpe. Vão frontalmente contra, por exemplo, os valores da livre iniciativa e do capitalismo como os temos vivido que, por sua vez, não apenas faz de tudo para que as relações entre pessoas se regulem não pela força das leis mas sim pela força bruta, como explicita isso através de propostas como estado mínimo, lei do mais forte, barbárie etc. Quer o PT, me parece, afirmar a conquista civilizatória iniciada lá atrás, no Hamurabi: leis acima de tudo.

    Democracia é tremenda subversão dos valores da barbárie e não é para qualquer um, apenas para os mais fortes, humildes e corajosos.

     

    P.S.: à luz da nossa cultura e ideologia pode parecer impossível conjugar humildade com força e coragem. Será que é mesmo contradição?

  6. Como?

    Tá tudo certo. Mas como dizer isso a todas  – imensa maioria dos brasileiros segundo pesquisas – as pessoas descontentes? Apontem diretrizes claras. Como fazer desobediência civil, por exemplo? Deixar de comprar carros, cervejas, etc. dos financiadores do golpe que dominam totalmente estas áreas? O como é que é importante neste momento.

  7. Tumulto

    Pode-se considerar como um grave incidente histórico do século XXI a deposição da presidente Dilma.Senão,vejamos,num cenário de hoje com a lava a jato e todas as denúncias jogadas no ventilador , a economia baqueada e a petista continuando na presidência. Não haveria nem conversa de reformas, aliás só muita conversa, De privatização nem em sonho ou pesadelo. Os opositores (PMDB, PSDB, DEM, etc) , a mídia, o mercado  como hienas esfomeadas enfiando as presas na jugular do governo (o cardápio destes  bichos é muito variado). Infelizente ganhamos Temer que  só ajudou a mais desmoralizar os políticos em geral e junto  nossa reflexão políitica foi pro brejo. Como resultado do nosso Serajevo, teremos Lula no governo  como mais uma herança que será maldita, pra variar(com Dilma  o que herdaríamos?) .  Tudo facilitado, nisto nos será deixado o petista que sabe e vai usar sua grande arma para neutralizar o sistema a seu favor. Falamos do famoso pragmatismo. A propósito, sabendo disto Renan já deu o ponta pé inicial para mostrar o que nos espera. Será bom para o pais, para nosso futuro? 

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