Via para impeachment, pedaladas não terão julgamento definitivo

Jornal GGN – Ao lado da possibilidade de cassação do diploma de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, as pedaladas fiscais questionadas pelo Tribunal de Contas da União no exercício fiscal do governo em 2014 são vistas pela oposição como duas vias para um único objetivo: a deposição da presidente da República. Mas na segunda questão, o ministro José Eduardo Cardozo já disse em entrevista que dificilmente Dilma será responsabilizada sozinha, jogando panos quentes sobre as teses de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

O Valor desta quarta-feira (15) informa que ao menos 17 agentes públicos foram destacados pelo TCU como possíveis “coautores” da “contabilidade criativa”. No mês passado, esse grupo apresente sua defesa aos técnicos do Tribunal, que estão avaliando outro caso: “a admissibilidade de um recurso impetrado pelo governo contra as determinações para a regularização imediata dos R$ 40 bilhões ‘pedalados’ nos livros contábeis da União.”

A expectativa é de que as contas de Dilma relativas a 2014 sejam julgadas em agosto, sem que o imbróglio relativo às pedaladas fiscais tenha uma decisão final, apontou o Valor. Dessa maneira, os opositores liderados pelo PSDB de Aécio Neves – que apostam na criminalização das pedaladas para pedir o impeachment na Câmara – pode morrer na praia.

“O mérito do processo [de responsabilização de agentes federais pelas pedaladas] está sob a relatoria do ministro José Múcio Monteiro, enquanto que os recursos ficaram a cargo do ministro Vital do Rêgo. São mínimas as chances de os dois processos serem concluídos antes da primeira quinzena de agosto, quando deve ser retomado o julgamento das contas pelo plenário do TCU. Por isso, alguns ministros já argumentam que apostar nas ‘pedaladas’ como fiel da balança para a rejeição das contas de Dilma pode ser temerário”, escreveu o Valor.

Se eventualmente o TCU decidir rejeitar as contas de Dilma mesmo sem decisão sobre as pedaladas, o governo poderá levar a ação à Justiça e atrasar o envio do parecer rejeitado ao Congresso. “Mesmo ministros do TCU propensos a votar contra o governo reconhecem que, por si só, as pedaladas podem não ser suficientes para a reprovação das demonstrações”, observou o Valor.

A preocupação maior da equipe de Dilma é explicar como despender mais de R$ 28 milhões em 2014, ano de eleição, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa que esse valor deveria ser contingenciado.

O que foi decidido

Até agora, o que ocorreu no TCU em relação as pedaladas foi o plenário ter aprovado, em abril, “o entendimento de que os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais configura operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse entendimento, no entanto, ainda pode ser mudado, a depender da argumentação da defesa do governo.”

Mas houve um acórdão de responsabilização. O TCU apontou o problema e convocou os responsáveis para defesa. “Cabe ao governo justificar a natureza das operações, o que, é bem verdade, não será nada fácil.”