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Jornal GGN – Intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas se unem em manifesto tão importante no momento atual, em defesa do Estado de Direito e da Universidade pública no Brasil. No documento, repúdio ao ocorrido na UFMG com a profusão de conduções coercitivas e a construção de elementos de exceção legal em nome de um suposto combate à corrupção.
O documento é um alerta à sociedade civil, a todos que percebem este momento difícil que vivemos e um chamado à luta, luta contra o arbítrio, a derrocada da democracia e a memória deste país. O link para assinar o documento está no final do texto.
Eis o manifesto.
MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL
Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.
O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal têm se tornado rotina no país.
Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.
É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.
Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.
A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.
Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.
Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.
Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.
LINK PARA ADESÃO: https://goo.gl/auM3iQ
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Pelo mundo
DO SITE DA UFMG
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UFMG ganha apoio internacional com manifesto francês
Intelectuais americanos, que endossaram documento de colegas brasileiros, e rede ibero-americana prestaram solidariedade
sábado, 9 de dezembro 2017, às 16p9atualizado em sábado, 9 de dezembro 2017, às 18p3
Maud Chirio é autora de livro sobre as políticas nos quartéisArquivo pessoal
Já chega a 100 o número de intelectuais franceses ou radicados na França que assinam manifesto internacional de solidariedade à comunidade universitária da UFMG devido à operação da Polícia Federal deflagrada na última quarta-feira, dia 6. Nomes como os de François Jost, professor emérito em Ciências da Informação e Comunicação da Universidade de Sorbone, Jacques Aumont, diretor do Centro de História do Cinema da Cinemateca Francesa, e do físico e filósofo Michel Paty, diretor de pesquisas do Centro Nacional e Pesquisas Científicas da França (CNRS), assinam o documento criado por iniciativa da historiadora Maud Chirio, da Universidade de Marne La Vallée, estudiosa da ditadura militar brasileira.
No documento, professores e pesquisadores de diferentes nacionalidades afirmam que “condenam firmemente o tratamento infligido aos nossos colegas da Universidade Federal de Minas Gerais. Consideramos que a instrumentalização da coerção policial e dos processos judiciais para fins de perseguição política, ou lawfare, é incompatível com o estado de direito. Estes processos afetam dramaticamente a imagem do Brasil no estrangeiro e a sua identificação como uma verdadeira democracia pela comunidade internacional”.
Maud Chirio publicou, em 2012, o livro A política dos quartéis: revoltas e protestos de oficiais na ditadura militar brasileira (Ed. Zahar). No mesmo ano participou, na UFMG, do seminário Ditaduras militares em enfoque comparado, organizado pelo Departamento de História da Fafich. Na ocasião, em entrevista ao Portal UFMG, ela falou sobre os seus estudos e de sua relação com o Brasil.
Para assinar o manifesto internacional é necessário enviar nome completo, disciplina e afiliação institucional para [email protected].
Estados Unidos e Ibero-América
Manifesto assinado por intelectuais brasileiros foi traduzido para o inglês e está circulando nos Estados Unidos por iniciativa do grupo Acadêmicos e Ativistas para a Democracia no Brasil, que tem entre os seus membros o historiador James Green, outro influente brasilianista. Green é autor de Apesar de vocês – oposição à ditadura brasileira nos Estados Unidos, 1964-1985 (Companhia das Letras), no qual documenta a atuação de uma rede de intelectuais, artistas, políticos e religiosos americanos que denunciava junto às autoridades do país as ações repressivas do regime militar brasileiro. Em entrevista concedida ao Boletim UFMG em 2008, o historiador analisou o trabalho desses ativistas. O grupo de James Green também também traduziu e está disseminando nos Estados Unidos o manifesto francês liderado por Maud Chirio.
A Rede Ibero-americana de Investigadores sobre Globalização e Território, baseada na Cidade do México, também se posicionou sobre as operações da Polícia Federal nas universidades brasileiras. Além de se solidarizar com as comunidades acadêmicas impactadas, a entidade destacou que os pesquisadores ibero-americanos “se sentem também afetados por tais medidas e se manifestam contra qualquer ato que impeça a liberdade de exercício das atividades acadêmicas”.
Em mensagem, o ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco em Paris (1981-1999), Marco Antônio Dias, também lamentou o episódio e expressou sua solidariedade à comunidade acadêmica. Ele lembrou que a UFMG é uma das instituições de ensino superior da América Latina de maior prestígio internacional. “Seus dirigentes, em particular o reitor Jaime Ramirez e a vice-reitora Sandra Goulart, são profissionais de uma seriedade e competência reconhecidas em toda a parte. Não poderiam ser objeto de atos cuja violência na história do Brasil jamais foi verificada nem mesmo durante a ditadura militar”, destacou Dias, bacharel em Direito pela UFMG em 1964.
Leia as manifestações
Manifesto de intelectuais da França em solidariedade às universidades brasileiras (em francês)
Le mercredi 6 décembre 2017, la Police Fédérale brésilienne a émis un mandat d’amener à l’endroit de six collègues de l’Université Fédérale du Minas Gerais, y compris le président et la vice-présidente de cette grande université publique. Sans que ces chercheurs aient été appelés à témoigner, les forces de l’ordre sont intervenues sur le campus, équipées de fusils d’assaut et pour certains le visage masqué, afin d’emmener nos collègues sous la contrainte au poste de police.
L’objet de l’opération est la participation de ces universitaires au Mémorial de l’Amnistie politique de Belo Horizonte, un monument d’hommage aux victimes de la dernière dictature militaire dont la construction contrarie explicitement les réseaux conservateurs en pleine ascension dans l’appareil d’Etat brésilien. Les informations diffusées jusqu’à présent par la police n’indiquent aucun soupçon de malversation, mais un hypothétique emploi de fonds destinés au Mémorial dans d’autres activités de recherche et des bourses étudiantes. Au-delà de l’évidente disproportion entre l’objet de l’enquête et les moyens employés, l’objectif de ce déploiement de force est d’intimider ces collègues engagés dans un travail de mémoire des crimes commis sous la dictature, par le biais du mémorial et de leur participation à la Commission Nationale de la Vérité (2012-2014). Le nom de l’opération policière, « Espoir équilibriste », raille d’ailleurs avec un incroyable cynisme l’une des chansons les plus célèbres de lutte pour l’amnistie et le rétablissement de la démocratie.
Les arrestations effectuées sur le campus de l’Université Fédérale du Minas Gerais n’ont rien à voir avec l’emploi régulier de la police : elles sont une opération de terreur. Elles visent à intimider le milieu universitaire brésilien, à décourager les prises de position politique des intellectuels, et à empêcher la poursuite des politiques de mémoire et de justice transitionnelle au sujet de la dictature militaire. Il se s’agit pas de mesures isolées : au cours des derniers mois, des enseignants et chercheurs identifiés comme hostiles au gouvernement en place ou ayant participé à des projets mémoriels autour de la dictature ont été l’objet de procédures judiciaires injustifiées partout dans le pays. Il y a quelques semaines, cette persécution a mené au suicide du président de l’Université Fédérale de Santa Catarina.
Nous, enseignants et chercheurs de toutes nationalités, condamnons fermement le traitement infligé à nos collègues de l’Université Fédérale du Minas Gerais. Nous estimons que l’instrumentalisation de la contrainte policière et des poursuites judiciaires à des fins de persécution politique, ou lawfare, est incompatible avec l’état de droit. Ces procédés portent atteinte de manière dramatique à l’image du Brésil à l’étranger et à son identification par la communauté internationale comme une véritable démocratie.
1. Maud Chirio, MCF, Histoire, Université Paris Est Marne-la-Vallée
2. Armelle Enders, Professeur, Histoire, Université Paris 8
3. François Godicheau, Professeur, Histoire, Université de Toulouse Jean Jaurès
4. Christophe Charle, Professeur, Histoire, Université Paris 1 Panthéon Sorbonne
5. Laura de Mello e Souza, Professeur, Histoire, Université Paris Sorbonne
6. Gilles Bataillon, Directeur d’Etudes, Sociologie, EHESS
7. Jean-Noël Luc, Professeur, Histoire, Université Paris Sorbonne
8. Cecilia MacDowell Santos, Professeur, Sociologie, University of San Francisco
9. François Calori, MCF, Philosophie, Université de Rennes
10. Michel Cahen, Directeur de recherches, Histoire, CNRS/IEP Bordeaux
11. Arnaud Houte, MCF, Histoire, Université Paris Sorbonne
12. Véronique Boyer, Directrice de recherches, Anthropologie, EHESS
13. Silvia Capanema, MCF, Histoire, Université Paris 13
14. Stéphane Boisard, MCF, Civilisation latino-américaine, Institut National Universitaire Jean-François Champollion
15. Nicolas Jaoul, Chargé de recherches, Anthropologie, EHESS
16. Florent Guénard, MCF, Philosophie, Université de Nantes
17. Barbara Glowczewski, Directrice de recherches, Anthropologie, EHESS
18. Xavier Vigna, Professeur, Histoire, Université de Bourgogne
19. Nadia Vargaftig, MCF, Histoire, Université de Reims Champagne Ardenne
20. Claudia Damasceno Fonseca, Directrice d’Etudes, Histoire, EHESS
21. Monique de Saint Martin, Directrice d’Etudes, Sociologie, EHESS
22. Juliette Dumont, MCF, Histoire, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
23. Kenya Bello, Professeur, Histoire, Universidad Autonoma de Mexico
24. Alain Bertho, Professeur, Anthropologie, Université Paris 8
25. Irlande Saurin, Agrégée répétitrice, Philosophie, ENS-Paris
26. Mônica Schpun, Chercheuse, Histoire, EHESS
27. Sébastien Rozeaux, MCF, Histoire, Université de Toulouse Jean Jaurès
28. Susan White, Professeur, Anglais, University of Arizona
29. Susana Bleil, MCF, Portugais et civilisation du Brésil, Portugais et civilisation du Brésil
30. Stefania Capone, Directrice de recherches, Anthropologie, EHESS
31. Claire Brisson, Doctorante, Géographie, Université Paris Sorbonne
32. Marc-Antoine Dilhac, Professeur, Philosophie, Université de Montréal
33. Agnès Clerc-Renaud, MCF, Ethnologie, Université de Strasbourg
34. Magali Bessone, Professeur, Philosophie politique, Université Paris 1 Panthéon Sorbonne
35. Antoinette Kuijlaars, Doctorante, Sociologie, Université Lumière Lyon 2
36. Véronique Hébrard, Professeur, Histoire, Université de Lille 3
37. Afrânio Garcia, MCF, Anthropologie, EHESS
38. Jean-Louis Fabiani, Professeur, Sociologie, Central European University (Budapest)
39. Pedro Gomes, Doctorant, Urbanisme, Université de Paris Est Marne la Vallée
40. Jean-Christophe Goddard, Professeur, Philosophie, Université de Toulouse Jean Jaurès
41. Wenceslas Lizé, MCF, Sociologie, Université de Poitiers
42. Elise Marrou, PRAG, Philosophie, Université Paris Sorbonne
43. Moaty, Mathilde, Doctorante, Urbanisme, Université de Paris Est Marne la Vallée
44. Rodrigo Nabuco de Araujo, MCF, Civilisation brésilienne, Université de Reims Champagne Ardenne
45. Roger Odin, Professeur Emérite, Sciences de l’information et de la communication, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
46. Marlène Lespes, Doctorante, Histoire, Université de Toulouse Jean Jaurès
47. Mariana Dantas, Associate Professor, Histoire, Ohio University
48. Frank Gaudichaud, MCF, Histoire, Université Grenoble Alpes
49. Sarah Mazouz, Chercheuse, Sociologie, CNRS
50. Marie Leca-Tsiomis, Professeur émérite, Université Paris 10 Nanterre
51. Fabien Guillot, MCF, Géographie, Université de Caen Normandie
52. Morgan Jouvenet, Chargé de recherches, CNRS
53. Angelina Peralva, Professeur, Sociologie, Université de Toulouse Jean Jaurès
54. Anne Raffarin, MCF, Littérature latine, Université Paris Sorbonne
55. Emmanuelle Perez-Tisserant, MCF, Histoire, Université de Toulouse Jean Jaurès
56. Glauber Sezerino, Doctorant, Sociologie, EHESS
57. Spiros Tegos, Professeur assistant, Université de Crète
58. Modesta Suarez, Professeur, Littérature latino-américaine, Université de Toulouse Jean Jaurès
59. Marilia Etienne Arreguy, Post-doctorante, Education, Université Paris 8
60. Klaus-Gerd Giesen, Professeur, Sciences Politiques, Université Clermont Auvergne
61. Michel Paty, Directeur de recherches honoraire, CNRS
62. Igor Rollemberg, Doctorant, Anthropologie, EHESS
63. Yamina Tadjeddine Fourneyron, Professeur, Sciences économiques, Université de Lorraine
64. Antoine Gaboriau, Doctorant, Sciences politiques, EHESS
65. François Jost, Professeur Emérite, Sciences de l’information et de la communication, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
66. Pedro Lippman, MCF, Philosophie, Université de Rennes
67. Gilles Moutot, MCF, Philosophie, Université Paul Valéry Montpellier 3
68. Maria Thedim-Goirand, Doctorante, Etudes Ibériques et latino-américaines, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
69. Jean-Yves Pranchère, Professeur, Sciences politiques, Université Libre de Bruxelles
70. Yves Sintomer, Professeur, Sciences Politiques, Université Paris 8
71. Thamy Ayouch, Professeur, Psychanalyse, Université Paris Diderot
72. Corinne Bonnet, Professeur, Histoire, Université de Toulouse Jean Jaurès
73. Helin Karaman, Doctorant, Sociologie, EHESS
74. Michel Fichant, Professeur Emérite, Philosophie, Université de Paris Sorbonne
75. Caroline Gallez, Chargée de Recherches, Urbanisme, Université Paris Est
76. Diana Melnick, Adjoint administratif, Université de Caen Normandie
77. Isabelle Launay, Professeur, Arts et danse, Université Paris 8
78. Stéphane Thuault, Bibliothécaire, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
79. Pierre-Yves Quiviger, Professeur, Philosophie, Université Côte d’Azur
80. Mercedes Yusta, Professeur, Histoire, Université Paris 8
81. Béatrice Von Hirschhausen, Chargée de recherches, Géographie, CNRS
82. Fernanda Vilar, Professeur, Etudes sociales, Universidade de Coimbra (Portugal)
83. Stéphane Rosière, Professeur, Géographie, Université de Reims Champagne Ardenne
84. Lacey Okonski, Professeur, Psychologie cognitive, University of California
85. Romain Gallart, Doctorant, Etudes urbaines, Université Paris 10 Nanterre
86. Saulo Neiva, Professeur, Littérature brésilienne et portugaise, Université Clermont Auvergne
87. Luca Paltrinieri, MCF, Philosophie politique, Université de Rennes
88. Giusy Pisano, Professeur, Cinéma et audiovisuel, ENS Louis Lumière
89. Michel Marie, Professeur émérite, Etudes cinématographiques et audiovisuelles, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
90. Rose-Marie Lagrave, Directrice d’Etudes, Sociologie, EHESS
91. Ratiba Hadj-Moussa, Professeur, Sociologie, York University (Canada)
92. Jacques Aumont, Professeur émérite, Esthétique et études cinématographiques, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
93. Geneviève Azam, Professeur, Sciences économiques, Université de Toulouse Jean Jaurès
94. Carl Bouchard, Professeur, Histoire, Université de Montréal
95. Ludovic Temple, MCF HDR, Sciences économiques, CIRAD
96. Helena Carreira, Professeur émérite, Université Paris 8
97. Roberto Cittadini, Professeur, Sociologie, INTA (Argentine)
98. Kristian Feigelson, Professeur, Sociologie, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
99. Brigitte Thiérion, MCF, Littérature brésilienne et portugaise, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
100. Luc Foisneau, Chercheur, Philosophie, CNRS
Si vous souhaitez vous associer, merci d’envoyer vos nom, prénom, poste, discipline et affiliation institutionnelle à : [email protected]
Manifesto de intelectuais da França em solidariedade às universidades brasileiras (em inglês)
On Wednesday, December 6th, 2017, the Brazilian Federal Police issued an order to arrest six colleagues from the Federal University of Minas Gerais, including the President and Vice-President of this great institution. Without receiving any witness statements from these individuals, police forces entered the campus, armed with assault rifles and some wearing masks, in order to detain our colleagues under duress in the police station.
The reason for this operation is the participation of these university members in the Memorial of Political Amnesty in Belo Horizonte, an homage commemorating the victims of the last military dictatorship, the construction of which explicitly contradicts the conservative networks in power in the Brazilian state. The information disseminated so far by the police indicates no suspicion of malfeasance, but rather the hypothetical use of funds for the Memorial in other research activities and scholarship endeavors. Beyond the evident asymmetry between the object of the investigation and the means employed, the purpose of this use of force is to intimidate those colleagues engaged in work about the memory of the crimes committed under the dictatorship with the Memorial and their participation in the National Commission of Truth (2012-2014). The name of the police operation, “Tightrope Walker,” with incredible cynicism plays with the title of one of the most famous songs of struggle for amnesty and the restoration of democracy.
The arrests carried out on the campus of the Federal University of Minas Gerais have nothing to do with the regular functions of the police: it is a terror operation. They aim to intimidate Brazilian academia, to discourage political positions of intellectuals, and to prevent the pursuit of memorial policies and transnational justice concerning the military dictatorship. It is not a question of isolated measures: in recent months, teachers and researchers identified as hostile to the government or as having participated in memorial projects about the dictatorship have been subjected to unjustified legal proceedings throughout the country. A few weeks ago, this persecution led to the suicide of the president of the Federal University of Santa Catarina.
We, teachers and researchers of all nationalities, strongly condemn the treatment inflicted on our colleagues at the Federal University of Minas Gerais. We believe that the use of police coercion and prosecution for the purpose of political persecution, or lawfare, is incompatible with the rule of law. These processes dramatically affect Brazil’s image abroad and its identification by the international community as a true democracy.
If you wish to join in this issue of transnational solidarity, please send your name, surname, position, discipline and institutional affiliation to: [email protected]
[Translated from French by Justin Tice]
Manifesto de intelectuais brasileiros traduzido e distribuído nos Estados Unidos (em inglês)
We, intellectuals, professors, students and directors of academic institutions, proclaim our perplexity at and our vigorous protest against the judicial and police actions carried out against a public university, in the invasion of the UFMG campus and the forcible removal of the rectors, directors, and administrators of this university by the Federal Police on December 6, 2017.
In recent years, numerous mechanisms of legal exception have been created and justified by the need to fight corruption. Unwarranted preventive imprisonments and forcible detentions that violate the penal code have become routine in the country.Police operations have become increasingly exceptional, insofar as they deny legal due process in all investigations related to corruption, in violation of the Constitution, including articles that guarantee the autonomy of the university.
Brazilian society cannot continue to tolerate the destruction of a legal tradition constructed with so much difficulty during Brazil’s democratization, in the name of a moralism for show, that by seeking media attention tries to produce a rapid and weakly grounded verdict in the court of public opinion.In the last few months, these actions have targeted Brazilian public universities. It is important to remember here that unlike many parts of the political system, the public university is under the control of the CGU (Comptroller General) and the TCU (e.g. National Accounts Tribunal), abides by all the legal norms and accounting principles of public finance in its activities and procedures.
Consequently, there is no reason that it should be subject to spectacular corruption control actions.The Brazilian public university has made noteworthy contributions to the development of higher education, graduate education, science, and technology, that have put Brazil on the map among developing countries. Only public universities in Brazil number among the 20 best education and research institutions in Latin America, according to the Times Higher Education Ranking. The UFMG, always highly placed in these international rankings, has 33,000 undergraduates, 14,000 graduate students, 75 undergraduate majors, 77 masters programs and 63 doctoral programs. Besides its educational and research excellence, the UFMG is well known for its public outreach in the areas of health and education.Thus, intellectuals and members of the university community demand that their directors be respected and treated with dignity, and that any necessary investigations of university activities be carried out in accordance with the principles of justice and legality supposedly in force in the country, and not with the goal of making a show of police actions to fight corruption.
There is an insidious repressive apparatus emerging, intended not just for enforcement, but also to intimidate and silence dissenting voices on the pretext of fighting corruption. Its real target, however, is not corruption, but to put a gag on society, especially those institutions that, by the nature of what they do, lend themselves to the critical examination of national life. It is no accident that the motive for this violence against the university and its leaders was the construction of a memorial to the efforts to restore the principles of justice and the rule of law so extensively violated during the authoritarian period that followed the military coup of 1964.
The Amnesty Memorial aims to render explicit the authoritarian abuses perpetrated during that period of exception, because only by publicizing them can we prevent future generations from repeating the same errors.For these reasons, intellectuals, professors and students call upon all the democrats in this country to condemn this act of aggression against justice, against the public university, the rule of law, and the memory of this country.
To sign the manifesto write to: [email protected]
Manifesto da Rede Ibero-americana de Investigadores sobre Globalização e Território (em espanhol)
La Red Iberoamericana de Investigadores sobre Globalización y Territorio (RII), que congrega a investigadores de universidades y centros de investigación de países de América y de la Península Ibérica, con gran presencia de investigadores brasileños, manifiesta su indignación por la fuerza que ha sido usada en contra de los gestores de la Universidad Federal de Minas Gerais, determinada por las autoridades brasileñas, em una operación que adelanta probables desvíos en la construcción del Memorial de la Amnistía. Según el propio Código de Procesos Penales Brasileño, la conducción coercitiva sólo puede ser aplicada si la persona citada se rehusa a comparecer, o que, de acuerdo con los relatos oficiales de la UFMG, no fu eso lo que ocurrió.
Las universidades constituyen espacios para la generación de conocimientos plurales y democráticos, por lo tanto, de pensamiento crítico, y no pueden convivir con actitudes que puedan ser usadas para cercenar la libertad de acción.
De esta manera, la RII se solidariza con las manifestaciones de los dirigentes, investigadores, estudiantes y servidores universitarios que identifican en las acciones coercitivas y en otros casos recientemente ocurridos en universidades brasileñas, fuertes señales de recrudecimiento de políticas antidemocráticas en Brasil, que con objetivos mediáticos ponen en riesgo el Estado Democrático de Derecho.
En esta oportunidad los investigadores ibero-americanos se sienten también afectados por tales medidas y se manifiestan em contra de cualquier acto que impida la libertad del ejercicio de las actividades académicas, y el ejercicio pleno de las funciones de los investigadores y de la difusión científica de sus resultados a la sociedade internacional.
Ciudad de México, 7 de diciembre de 2017.
Indignação contra a violência na UFMG
Marco Antônio Dias*
O que ocorreu, neste 06 de dezembro de 2017, em Belo Horizonte, afetando dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais e, em particular, o reitor Jaime Ramirez e a vice-reitora Sandra Goulart é inaceitável e injustificável. Mais que isto: é um escândalo que terá repercussões internacionais.
Das instituições de ensino superior da América Latina, a UFMG é uma das que gozam do maior prestígio em todos os continentes assim como nas organizações internacionais. Seus dirigentes, em particular o reitor Jaime Ramírez e a vice-reitora Sandra Goulart, são profissionais de uma seriedade e competência reconhecidas em toda a parte. Não poderiam ser objeto de atos cuja violência na história do Brasil jamais foi verificada nem mesmo durante a ditadura militar. Por conhecê-los pessoalmente e por ter podido acompanhar, ao menos parcialmente, suas ações em favor do desenvolvimento da UFMG e da formação e da pesquisa no Brasil, não tenho dúvidas, neste caso, de manifestar, de público, aos dirigentes da UFMG, a minha solidariedade.
Por estar desvinculado de grupos políticos e não poder acompanhar, de perto, os acontecimentos no Brasil, evito fazer manifestações ou assinar manifestos. Mas, neste caso, convenhamos, foram longe demais. Solidarizo-me, pois, com os dirigentes de minha universidade, onde me formei em Direito em 1964 e comparto a indignação manifestada pelos ex-reitores e ex-vice-reitores da Universidade Federal de Minas Gerais. Que a lei seja respeitada, que pessoas dignas deixem de ser pisoteadas, que instituições sérias como são as universidades federais do país sejam respeitadas.
A América Latina acaba de iniciar as comemorações do centenário da Declaração e da Reforma de Córdoba que instituiu e defendeu princípios que, no Brasil, são a marca das instituições públicas de ensino superior: uma educação livre, uma autonomia responsável, uma vinculação profunda com a busca de solução para os problemas da sociedade. Os ataques deste 06 de dezembro de 2017 à UFMG, continuação de violências verificadas nos últimos tempos em outras universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Federal de Santa Catarina, revelam uma falta de respeito institucional inimaginável e servem aos objetivos dos que visam destruir instituições públicas que representam os valores mais altos da educação brasileira.
Minha solidariedade total à UFMG e a seus dirigentes.
*Bacharel em Direito pela UFMG em 1964, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco em Paris (1981-1999), cavalheiro da Légion d’honneur da França e da Ordem do Mérito Educativo do Brasil”
(fonte: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/ufmg-ganha-apoio-internacional-com-manifesto-de-intelectuais-franceses)
SP, 10/12/2017 – 00:00