Direito Penal onírico, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Duas noites atrás tive um pesadelo desagradável. Infelizmente somente hoje tive tempo de relatá-lo ao respeitável público.

“Estou em frente ao prédio de um Fórum. Quatro condenados saem dele vendados e com as mãos amarradas nas costas. Eles são escoltados por policiais vestidos de maneira futurística. Os rostos dos verdugos não podem ser vistos por ninguém, pois eles usam capacetes com sensores que imitam os sentidos da visão, olfato e audição.

Os condenados sobem uma escada até o alto de uma plataforma em frente ao Fórum. Não, não foi isso o que ocorreu. Na verdade eles subiram no teto do prédio de 3 andares por uma escada externa.

Quando chegam ao seu destino, os condenados são colocados na beirada do prédio. Cada um deles fica a certa distância do outro. A multidão vibra. Outras cinco pessoas que já estavam no teto do Fórum são intercaladas entre os quatro condenados. Elas também estão vendadas têm suas mãos amarradas nas costas. Mas não sei dizer se elas foram ou não julgadas.

Um homem começa a proclamar os crimes que serão expiados e anuncia o cumprimento da sentença condenatória. A multidão barulhenta se aproxima do estacionamento do Fórum logo abaixo de onde os condenados tremem. Alguns gritam, outros assobiam. Ninguém tenta impedir o espetáculo. Não consigo escutar o motivo da condenação nem a justificação da pena imposta aos réus.

Finda a rápida cerimônia, os policiais começam a empurrar as vítimas sacrificiais. Ao todo sete delas se espatifaram no chão. As que sobreviveram à queda começam a ser agredidas até a morte pela multidão. Impossível dizer o que ocorreu com os dois condenados que foram poupados. Enquanto a multidão participava da execução penal os dois felizardos foram silenciosamente retirados do teto do Fórum.

Quando a turba tenta arrastar os corpos dos mortos do local os policiais futuristas entram em ação. Eles empurram os populares com vigor e distribuem generosas pauladas nos recalcitrantes. Os cadáveres são propriedades do Estado? pergunta alguém na multidão.”

O pesadelo é desagradável e violento. Acordo num país destroçado em que: a) dois governadores estimulam os policiais a matar cidadãos; b) o presidente faz discursos dizendo que seus adversários políticos devem ser exterminados; c) alguns Ministros do STF parecem estar dispostos a fazer qualquer coisa para preservar a fraude processual grotesca que impediu Lula de ganhar a eleição.

Existe uma diferença qualitativa significante entre Direito Penal onírico que me atormentou durante aquela noite e o Direito Penal que está sendo colocado em prática no Brasil desde 2016?