O tiro pela culatra (I), por Izaías Almada

O tiro pela culatra (I)

por Izaías Almada

Afinal, a CPI da Covid é para ser levada a sério?

A sincera ou mesmo eventual surpresa que possa estar causando a CPI da Covid em muitos cidadãos brasileiros, creio que só poderá ser entendida ou pela hipocrisia de muitos ou – o que considero mais provável – pela constatação da ignorância já secular de grande parte da população sobre nossa história política, seja na fase colonial, durante o império e principalmente já na fase republicana.

Uma história construída sob o regime de brutal escravidão e que deixou marcas até os dias de hoje. As Polícias Militares estaduais que o digam e todos os presídios brasileiros, sem exceção, que o confirmem.

Negros e pobres são presos em maior número, torturados e muitas vezes são friamente assassinados. Qualquer que seja o delito ou mesmo sem ele, é bom que se frise. A lei da chibata, da palmatória e do tronco.

Se o delito é praticado por brancos, passa a valer a lei da Casa Grande: muitos são perdoados e a justiça faz vista grossa, mesmo com provas dos ilícitos, pois, nunca é demais repetir, que praticamos uma justiça de classes sociais.

Afinal, o que é uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)?

O Serviço de Assessoria do Senado, em sua página na WEB informa: A comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

A criação e funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estão previstos na Constituição Federal (art. 58). São regulamentados no Regimento Interno do Senado Federal (Arts. 145 a 153) e pelas Leis nº 1.579/1952 e 10.679/2003.

E quais são os atributos de uma CPI? O que ela pode fazer?

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo:

Realizar diligências que julgar necessárias;
Convocar Ministros de Estado;
Tomar o depoimento de qualquer autoridade;
Inquirir testemunhas, sob compromisso;
Ouvir indiciados;
Requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e
Requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias. (Art. 148, RISF e Art. 58, § 3)

Nos atos processuais, aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal. (Art. 153, RISF).

Ou seja: é um dos poderes da República a fiscalizar a administração pública do país, com poderes para pedir a punição dos infratores, desde que comprovadas as irregularidades e os eventuais crimes.

É o que está acontecendo agora em Brasília com a CPI da Covid? Vão ficar protelando, protelando? Aumentando o número de depoentes? Enquanto isso, o chefe da “rachadinha” vai governando, governando… Quanto será que não ganhará com a privatização dos Correios?

Continuamos a ser um país de otários.

(CONTINUA)

Izaías Almada é romancista, dramaturgo e roteirista brasileiro. Nascido em BH, em 1963 mudou-se para a cidade de São Paulo, onde trabalhou em teatro, jornalismo, publicidade na TV e roteiro. Entre os anos de 1969 e 1971, foi prisioneiro político do golpe militar no Brasil que ocorreu em 1964.

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN