Bahia devolve R$ 37 mi por falta de projeto para o Pelourinh

O dinheiro estava liberado, mas faltou um projeto adequado para utilizar a verba era do Ministério do Turismo de R$ 37 milhões. O tal projeto deveria ter sido feito para uma adequação completa na acessibilidade do Centro de Histórico de Salvador, com a revitalização de calçadas, pavimentos e outros espaços. Por questões burocráticas – falta de um plano adequado e de licenças – o Estado não cumpriu uma das exigências básicas do contrato, iniciar as obras em até dois anos, como afirmou o secretário nacional do Ministério do Turismo, Fábio Mota. “É muito lenta essa execução. Tinha até junho de 2012 para iniciar as obras. Não iniciou, pois faltou a licença e no final o Estado devolveu R$ 37 milhões”, disse Mota, “Quando o recurso é empenhado, por um decreto presidencial, o Estado ou Município tem dois anos para iniciar a obra. É o prazo legal. Se não iniciar, o recurso é devolvido e foi o que aconteceu com os R$ 37 milhões”, completou. No caso, as obras seriam executadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

O projeto começou na Secretaria Estadual de Cultura (Secult), que auxiliou na formação de câmaras setoriais para elaborar todo o plano, com participação da sociedade, através do Escritório de Referência do Centro Histórico de Salvador. Contudo, a assessoria da Secult afirma que ainda no ano passado o centro foi transferido para outra pasta, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O Bahia Notícias tentou contato com os dois órgãos, tanto a Secult quanto a Sedur, mas não obteve sucesso. Para se ter uma ideia da morosidade em relação ao Escritório, pode se tomar como exemplo o site da unidade. Até esta segunda-feira (19), o órgão mantinha no portal a informação de que pertence a Secult e ainda tinha como principal notícia um fato ocorrido em novembro de 2012. Em contato com o BN, algumas empresas que prestam pequenas obras no cenário turístico baiano questionaram a forma como o setor é encarado pelo Estado, ao acusar a cúpula do governo – leia-se órgãos como as secretarias da Casa Civil, Planejamento e Fazenda – de não enxergar o turismo como prioridade.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/142410-governo-baiano-devolveu-r-37-milhoes-por-falta-de-projeto-para-obra-no-pelourinho.html