Cultura: a experiência do Consórcio Intermunicipal Culturand

Se a Constituição Federal de 1988 foi responsável pelo reconhecimento dos municípios como entes federativos, portadores, portanto, de capacidade legislativa e autonomia jurídica frente aos Estados e a União, ela permitiu, ao mesmo tempo, que os municípios iniciassem a busca por formas associadas de atuação, que ajudassem a minorar os custos na busca de soluções para problemas comuns.

Em função da premência de dar respostas aos problemas de saúde, cuja demanda pela população é intensa e cuja implantação do SUS, a partir de 1991, impôs a obrigatoriedade do atendimento extensivo a todos os cidadãos, dado o seu princípio de atendimento universal, os primeiros consórcios intermunicipais nasceram para sanar problemas relativos à saúde pública.

As incertezas jurídicas geradas pela inovadora forma de articulação entre os municípios impuseram a necessidade da criação de um marco legal elaborado com essa finalidade, o que se deu tanto pela aprovação da incorporação da figura dos consórcios na Constituição Federal, pela emenda 19, como pela regulamentação formulada através da lei 11.107, de 2005.

No ano de 2010, 20 municipios do interior paulista, uniram-se para criar o primeiro Consórcio Intermunicipal de Cultura do país, a saber: Ariranha, Barretos, Cajobi, Cândido Rodrigues, Guaíra, Guaraci, Guariba, Jaboticabal, Luiz Antônio, Matão, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pirangi, Pontal, Santa Adélia, Sertãozinho, Viradouro e Vista Alegre do Alto.

Foi meu amigo Toninho Costa, ex-vereador do PT de Sertãozinho e produtor cultural, integrante do grupo Dalapagarapa, quem me informou do caminhar do Consórcio Intermunicipal Culturando

Esta iniciativa teve o caráter de pioneirismo, uma vez que antes dela, nenhuma ação com este perfil fora realizada no campo da cultura. É interessante observar que a iniciativa ocorre num ambiente em que, na maioria, estão presentes pequenos municípios, fora, portanto dos eixos em que a cultura encontra-se sob o foco dos holofotes.

Com o gesto, o Ministério da Cultura assinou um convênio com o Consórcio de R$ 9,2 milhões de reais, aplicados na instalação de pontos de cultura, melhoria das bibliotecas municipais, instalação de pontos de leitura e outras ações.