Lista de Livros: O Estado – Georges Burdeau

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Por Doney

Lista de Livros: O Estado – Georges Burdeau

Editora: Martins Fontes

ISBN: 8533621892

Opinião: excelente

Páginas: 184

     “Os homens inventaram o Estado para não obedecer aos homens. Fizeram dele a sede e o suporte do poder cuja necessidade e cujo peso sentem todos os dias, mas que, desde que seja imputada ao Estado, permite-lhes curvar-se a uma autoridade que sabem inevitável sem, porém, sentirem-se sujeitos a vontades humanas. O Estado é uma forma de Poder que enobrece a obediência. Sua razão de ser primordial é fornecer ao espírito uma representação do alicerce do Poder que autoriza fundamentar a diferenciação entre governantes e governados sobre uma base que não seja relação de forças.”

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      “Compreende-se então que, concebido para ser a sede impassível do poder, o Estado em geral chegue a ser apenas o álibi dos que governam em seu nome. Eles se enfeitam de seus prestígios, mas na realidade é o humor, as paixões ou os interesses deles que ditam as vontades que lhe são imputadas. O Estado, colonizado pelos que deveriam ser apenas seus servidores, torna-se então, se não o que Marx via nele quando o denunciava como um instrumento de opressão, pelo menos o biombo de uma empreitada de dominação. O mito degenera em mistificação e o Estado, imaginado para purificar o Poder de todas as fraquezas humanas, chega a lhes servir de justificação.”

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      “É por causa de uma excessiva generosidade verbal que se qualifica de Estado a organização política que existiu entre os babilônios, os medos ou os persas, ou ainda que se vincula o mesmo título ao poder exercido por um chefe de tribo da Melanésia ou na África equatorial. Por certo, discerne-se em todos esses grupos a existência da coerção: o machado do carrasco é do mesmo metal, quer execute a sentença proferida pelo Estado, quer obedeça à ordem de um sátrapa que concentra em sua pessoa a propriedade e os atributos do Poder. Mas, se é verossímil que o homem cuja cabeça vai ser cortada ficará insensível às diferenças de que tratamos, elas estão longe de serem devidas apenas a uma nuance de terminologia. No Estado o Poder reveste características que não encontramos alhures; seu modo de enraizamento no grupo lhe vale uma originalidade que repercute na situação dos governantes, sua finalidade o livra da arbitrariedade das vontades individuais; seu exercício obedece a regras que lhe limitam o perigo. Isso é suficiente, parece, para impedir confundir o Estado com uma diferenciação qualquer entre chefes e súditos.”

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       “Há Poder em todo fenômeno em que se revela a capacidade de um indivíduo obter de outro um comportamento que ele não teria adotado espontaneamente.”

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       “É importante compreender, de fato, que é na medida em que a coletividade global se compõe de corpos parciais de essências diferentes que é necessário que se afirme, para além dos objetivos de cada um deles, um valor que lhes seja comum a todos. Esse valor só pode ser a própria existência da sociedade.”

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     “Em sua essência profunda, o Poder é a encarnação dessa energia provocada no grupo pela ideia de uma ordem social desejável. É uma força nascida da consciência coletiva e destinada ao mesmo tempo a assegurar a perenidade do grupo, a conduzi-lo na busca do que ele considera seu bem e capaz, se necessário, de impor aos membros a atitude exigida por essa busca.”

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      “O conquistador pode acreditar que deve sua sorte à sua espada, o legislador, à sua sabedoria, o condutor de povo, sua influência a uma vocação histórica. É bom que pensem assim, pois essa confiança estimula-lhes o zelo e os protege da imprudência. Mas, na realidade, são apenas o instrumento de uma ideia que encontra neles a ocasião de desenvolver sua potência.”

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      “De fato, durante milênios, a necessidade de subsistir foi a única razão de ser dos grupamentos humanos. Ela implicava três obrigações: comer, resistir aos vizinhos, não desagradar aos deuses.”

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      “Politicamente, o que caracteriza o sistema feudal é o compromisso da fé, o apego de homem a homem. “Um homem comanda, não uma entidade”*. (…) A autoridade repousa nas relações entre o superior e o inferior. O indivíduo serve ao seu Senhor, não poderia servir a uma ideia; é menos o súdito das leis do que o fiel do rei.”

* J. Calmette, Le monde féodal, 1934, p.166

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      “Que é uma instituição, de fato, senão um empreendimento a serviço de uma ideia e organizado de tal maneira que, estando a ideia incorporada no empreendimento, este possa dispor de um poder e de uma duração superiores aos dos indivíduos pelos quais ele age? Ora, um empreendimento assim corresponde exatamente ao que se tem direito de esperar de um Poder: o uso do poder a serviço de uma ideia, mas de um poder cujos fins são determinados pela ideia e sobrevivem aos indivíduos que lhe asseguram o serviço. A ideia é a representação da ordem desejável; o organismo é o aparelho do poder público organizado de tal modo que a ideia condicione-lhe a estrutura, o pessoal e os meios. Na instituição o Poder não fica necessariamente enfraquecido, mas é sujeito a realização de um projeto cujo conteúdo não é o único a fixar.”

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      “Um instinto ou uma inflexão sentimental os incita a dotar de uma figura a força que os socorre. O homem precisa prender seu amor ou seu ódio a signos, a imagens, a fetiches. Mas, ao lado dessa disposição primitiva, há nele, não mais em sua carne, mas em seu espírito, um movimento que o impulsiona a conceber e a abstrair, uma capacidade intelectual que lhe permite amar sem ver, acreditar sem tocar, obedecer a uma disciplina que dispensa o chicote. E, se não pode evitar ser surrado, pelo menos pretende, como diz Alain, olhar as varas. É nesse nível superior da reflexão que se situa a institucionalização do Poder.”

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      “Não haver Estado sem território, sem população e sem autoridade que comanda parece tão evidente que a opinião comum vê nesses dados os elementos do Estado. É um erro, já que podem coexistir todos sem que por isso o Poder deixe de ser individualizado. Mas a verdade é que a maneira de ser deles favorece, em certa medida, a formação da ideia do Estado. Assim é inegável que, embora todas as histórias nacionais sejam dominadas pelo esforço dos governantes para reunir um patrimônio territorial e assegurar sua unificação interna, a política de reunião das terras não é benéfica em si; só é válida se, à unidade física do espaço fechado no interior das fronteiras, corresponde a unidade espiritual do grupo que nele vive. O fracasso das políticas de conquista prova que o combate pelo território só é uma prova salutar se permite à coletividade tomar consciência de si mesma. Ora, essa consciência se fortalece na medida em que, estando delimitadas as fronteiras (não foi por acaso que a noção moderna de fronteira apareceu no século XVI, ou seja, no momento em que se formava o conceito de Estado), o grupo vê no território um patrimônio coletivo e não a propriedade dos chefes. Esse patrimônio precisa de um titular que perdure e não tenha a liberdade de fracioná-lo como bem entender. Essa condição, apenas o Estado pode preenchê-la.”

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      “Em todos os países antigos, é a nação que fez o Estado; ele formou-se lentamente nos espíritos e as instituições foram unificadas pelo sentimento nacional. No Estado novo, tal como surge no continente africano, é o Estado que deve fazer a nação. Só que, como o Estado só pode nascer de um esforço nacional, o drama político se fecha num círculo vicioso. O que vemos então? Vemos os chefes, que se pautam por um Estado que ainda não existe e cujos traços eles copiam do modelo efetivamente realizado noutro lugar, empenhar-se em criar em seu país as condições indispensáveis para o estabelecimento de um Poder estatal. Mas, no momento em que invocam o Estado, eles próprios realizam a figura mais perfeita do Poder individualizado. Esse paradoxo é facilmente explicável. A amplitude e as dificuldades da tarefa por realizar exigem da parte daqueles que a empreendem um poder incomum. Ora, onde encontrariam sua fonte senão em seu prestígio pessoal e no apoio que lhes é fornecido pela confiança de seus fieis? A ideia da obra por realizar ainda é mal percebida pelos grupos, aliás, divididos pelas rivalidades tribais; portanto, ela é incapaz de fornecer aos chefes a energia suscetível de substituir, até mesmo de suplantar, a autoridade própria deles. Por outro lado, e esse não é o aspecto menos dramático da situação, na medida em que, da massa intelectualmente subdesenvolvida, se destaca uma consciência política, esta só aparece no nível das reivindicações coletivas orientadas pelo interesse material imediato. Essa consciência é polarizada pela atualidade. No plano sindical, no plano social, no plano das exigências econômicas, os povos da África caminham na hora do século XX, mas é uma hora importada; ela não é um momento na própria duração deles. Daí resulta um terrível contraste entre a intensidade das exigências presentes cujo objeto apresenta o risco de exceder as possibilidades do Poder e a ausência de tradições comuns que seriam, porém, indispensáveis para fundamentar sua autoridade.”

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      “A explicação não exclui, entretanto, a inquietude, pois se, para fazer uma nação, é preciso dar-lhe um passado, é de temer que este seja concebido à imagem de nossas histórias nacionais, com suas guerras, seus conquistadores e suas revoluções. Com certeza o risco fica mínimo se os governantes aceitam contentar-se com lendas. Quando o chefe da República Árabe Unida exalta Saladino ou a batalha de Damieta, o historiador pode sorrir, ainda que não seja possível descobrir nos livros didáticos do Ocidente o equivalente desse embelezamento dado ao fato para fazê-lo adquirir o valor de símbolo nacional. De todo modo, o politicólogo fica tranquilo: essa história imaginada permanece no passado, o sangue com que foi escrito esta seco, já não reclama vingança. (…) Mas exemplos desse gênero, embora mostrem como os fundadores dos Estados novos sentem necessidade de enraizá-lo num passado, fazem temer que, à míngua de história efetiva, o futuro seja considerado na perspectiva de uma história por fazer com inimigos hereditários e brigas por terras. Uma vez que é de bom tom condenar o colonialismo, a primeira acusação a inscrever nos autos do processo seria ter inoculado o vírus histórico em povos sem passado, senão sem memória.”

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      “E depois, se aceitam de bom grado obedecer, repugnam comprometer-se. É desagradável ser enforcado por ter obedecido ao chefe que não era o certo. Mas como evitar essa desventura se não se sabe quem tem o direito de comandar? Não precisamos voltar muito tempo atrás na história para compreender o desconforto dessa situação. Dever-se-ia ouvir Londres ou Vichy? É claro, uma alma de boa têmpera não hesitará. Mas é contar demais com o caráter dos povos fundar uma sociedade política sobre o heroísmo cotidiano de seus membros. O Poder deve ser um provedor de tranquilidade; sua virtude se revela por campos florescentes, negócios prósperos e consciências tranquilas.”

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      ““A realeza é um ofício, não é uma herança”, declarava Philippe Pot aos Estados Gerais de 1844. Impunha-se a ideia do Estado, sem contar todas as outras considerações mais relevantes, por sua virtude prática. Ela era, como o dirá mais tarde Schopenhauer, “a focinheira cujo objetivo é deixar inofensivo esse bicho carnívoro, o homem”.”

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      “Por outro lado, o espaçamento das relações diretas entre o senhor e o súdito favorece a reflexão sobre os motivos da obediência. Habituam-se a ver na obediência não a submissão para com um homem, mas o respeito por uma regra justificada por seu objeto. Ao mesmo tempo, o indivíduo adquire uma nova visão de sua dignidade pessoal. Compreende que não é submisso a um outro, mas a essa força desencarnada que é o poder público. Perante ele, obedecer não é se humilhar, pois a disciplina estatal é a única que não exige rebaixar-se.”

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      “Dessa maneira, fica bem claro que o Estado é de uma essência totalmente diferente daquela do clã ou da tribo, pois, ao passo que estes procedem de uma associação espontânea dos indivíduos, o Estado, ao contrário, para se formar, necessita que cada qual exerça sobre si próprio um controle, reflita nas exigências da ordem jurídica e, finalmente, pense o Estado como instrumento de realização de nosso destino temporal. Nesse sentido o Estado, é acima de tudo, o efeito da vontade agindo contra aspirações, inclinações, indiferenças do indivíduo propenso a deixar-se docilmente arrastar por seu instinto egoísta.”

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      “Se o Estado moderno costuma ter um rosto feio, é porque, em larga medida, as sociedades cujo esforço de reunião ele expressa não tem grandeza nem generosidade.” (Fr. Perroux,Capitalisme ET communauté, 1938, p.264)

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      “Eis as proposições: primeiro, não existe sociedade sem um objetivo que sele, por uma fidelidade espiritual, a coexistência dos indivíduos por ela reunidos. Sem uma consciência com maior ou menor clareza desse objetivo, há multidão ou ajuntamento, mas não sociedade. Depois, essa percepção de um fim comum determina um consenso que nasce da convergência das representações individuais em direção a uma imagem do futuro coletivo. Com efeito, esse consenso no qual a sociologia contemporânea coloca, com razão, o critério da socialidade, não procede de uma unidade já pronta; ele se forma de uma unidade por fazer ou pelo menos por consolidar. Trata-se, para os membros do grupo, de continuar a viver juntos e, se possível, a viver de uma certa maneira. Há o que eu denominava, no início deste ensaio, uma representação da ordem desejável. Só que, e essa é a terceira proposição, essa representação não é pura contemplação; é acompanhada de uma preocupação de realização que lança mão dos meios de fazer que a imagem se torne realidade. Daí a ideia de um conjunto de regras que, impondo-lhes disciplina, orientarão os comportamentos individuais de tal sorte que se realize o futuro esperado. Essas regras são as regras do direito. É por essa razão que eu qualifico de ideia de direito a representação da ordem desejável que, em dada sociedade, constitui uma linha de força da mentalidade coletiva na qual ela cristaliza o consenso dominante.”

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      “Consideremos o princípio de justiça. Por que sou obrigado? Moralmente, é porque a norma indica o que é justo; juridicamente, é porque o objetivo social exige que eu faça o que a regra justa manda.

      (…) A regra de direito se mostra tão necessária para a realização do objetivo social que reclama uma inteligência que a precise e a formule, uma vontade que a imponha, uma coerção que a sancione. O Poder é a um só tempo essa inteligência, essa vontade e essa coerção.”

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      “O Estado é limitado pelo direito porque seu poder é juridicamente condicionado pela ideia de direito que o legitima. O Estado não se limita; nasce limitado.”

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      “Por mais sedutor que seja, esse realismo é ilusório, pois a realidade não nos faz conhecer somente governantes; mostra que, para além dos governantes que passam, há um poder que permanece estável; que, acima da vontade dos governantes, há uma autoridade soberana que os designa e, se necessário, poderia destituí-los. Portanto, é a observação que nos ensina que, no Estado, a totalidade do Poder não esta concentrada na pessoa dos governantes. Há um soberano que, mesmo não governando sempre efetivamente, não deixa de desempenhar um papel decisivo; há um poder de Estado que, mesmo tomando emprestadas a inteligência e a vontade aos governantes, não deixa de gozar de uma perfeita autonomia provada por sua estabilidade.”

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      “Daí resulta que os governantes não têm nenhum direito subjetivo ao exercício do comando. São investidos de uma competência, ou seja, de uma aptidão legal para realizar certos atos. Ora, quem diz competência subentende o objetivo em virtude do qual ela pode ser regularmente utilizada. A função dos governantes, assim como a dos agentes administrativos, esta, pois, subordinada à lei do serviço que o bem público é. Não tem qualificação para agir senão na medida em que servem à instituição. Essa medida é em geral determinada numa constituição formal que constitui então o título concreto de competência deles, mas não é necessário que seja assim. Mesmo na ausência de um estatuto escrito, os governantes só podem exercer uma autoridade que lhes é delegada, aquela cujo titular é a instituição estatal. Antes da institucionalização, eles ainda podiam, em sua atividade, misturar o que era a realização da ideia de direito e o que era serviço de seus interesses pessoais. Desde que sua autoridade estivesse suficientemente estabelecida, seu título de chefe abrangia tudo. Com a existência do Estado, já não é assim; os governantes só podem agora servir à ideia de direito que se encarnou na instituição, pois não tem competência – portanto autoridade – a não ser para isso. Separados dessa ideia, suas ordens e seus atos perdem não só toda legitimidade, mas também toda qualidade jurídica. Então só há pretensão vã ou manifestação de força. Se se tratasse de um agente administrativo, esse modo de agir seria qualificado de ilegal. Tratando-se dos governantes, a sanção poderá ser a resistência à opressão ou a revolução.”

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      “Essa explicação reside, em minha opinião, no fato de o conceito de Estado ser, no fundo, apenas a racionalização de uma crença que não poderia ser confessada num meio intelectualmente evoluído. Não mais podendo dar crédito às fábulas, aos prodígios nem à unção sagrada, pede-se a uma construção intelectualmente racional o que, nos séculos antigos, os homens esperavam da lenda ou da mitologia. Digamos mais cruamente que a ideia do Estado veio substituir as forças misteriosas que, no pensamento mágico, subordinam o espírito dos chefes. Em vez de ver neles os agentes de um poder sobrenatural, de admitir que devem seu título a uma prova de iniciação vitoriosamente superada ou de torná-los os depositários das vontades dos deuses, vincularão a autoridade deles a um Poder racionalmente concebido para receber neles figura humana, sem deixar, porém, de ser superior aos homens. O conceito de Estado torna aceitável o Poder, resolvendo a contradição que contém e que provém do fato de ele ser individualmente intolerável e socialmente inevitável. Com isso, a ideia do Estado se aproxima muito da razão de ser do pensamento mágico que, pelo sentido que atribui aos fenômenos que ele explica, subordina os comportamentos individuais.”

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      “O Poder é uma maldição; ora, é interessante ver como, na própria situação em que ele os coloca, eles encontraram recursos suficientes para libertar-se da humilhação do subordinado, como conseguiram domesticar o mistério da autoridade para, finalmente, fazer de uma força destinada a curvá-los o instrumento de um destino cujo encargo eles próprios pretendem assumir. Tudo é crença, sem dúvida, mas há algumas que aviltam, outras que enobrecem: a teoria do Estado que proponho é destas. É também uma tentativa de explicação de que não é exagerado dizer que exaltou a estatura humana.”

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      “Todo Estado se encontra, por isso, dividido por uma contradição fundamental devida ao fato de que nele o exercício do Poder ocupa menos espaço e mobiliza menos esforço do que requerem sua defesa e a necessidade constante em que esta de se justificar.”

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      “Assim, o Poder, fiel ao seu papel que é de realizar a imagem que a sociedade tende a dar a si mesma, faz ordem com os movimentos que provocam as tensões sociais. Nesse sentido, toda análise histórica mostra que a figura da ordem foi desenhada por uma multiplicidade de tendências que primeiro se enfrentaram, depois enfraqueceram e se acalmaram para dar origem à disciplina que marca com seu estilo a sociedade existente. Todavia, seria uma explicação por demais simplista ver na dinâmica política um mecanismo que faz a ordem suceder ao movimento. Ela não se analisa somente numa sucessão de tempos fortes e tempos fracos. A ordem não é feita somente com o movimento passado; resulta do movimento presente que ela assimila, pois só se mantém por sua aptidão para integrá-lo.”

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      “Por certo, os Poderes de fato não lutam somente entre si, lutam também contra o Poder estatal; mas o objeto do conflito não é o mesmo: entre si, os Poderes de fato procuram, se não se destruir, pelo menos neutralizar-se; o que visam no Estado é o título dos que comandam em seu nome. Seu objetivo não é, pois, destruí-lo, mas apossar-se dele e ocupá-lo. Por seu lado, o Estado não é sistematicamente o adversário dos Poderes de fato, já que é deles, afinal, que tirará a substância de suas decisões; é somente o regulador de suas pretensões, papel que desempenha em nome da sociedade global. É, poder-se-ia dizer, um poder seletivo que escolhe as energia de que fará sua força. E é mesmo porque a arte política consiste em organizar e fazer o Estado agir de tal modo que utilize, para as finalidades de sua própria ação, não uma força política dentre outras, mas a resultante de suas pressões. Portanto, é no Estado e pelo Estado que se resolve a rivalidade dos Poderes de fato. Só que se trata de uma solução sempre provisória; o equilíbrio que a consagra é incessantemente questionado, de forma que o papel do Estado consiste em mantê-lo mediante a constante renovação de seus dados. E compete ao Poder estatal medir a capacidade de absorção da ordem social, tal como é garantida pelo regime político em vigor, a propósito das forças que visam transformá-la. Ele mantém e prevê abrindo a ordem de hoje aos imperativos que presidirão à ordem de amanhã. A saúde não se define de outro modo: um rejuvenescimento das células sem alteração do organismo.”

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      “Portanto, é vão imaginar uma espécie de coexistência pacífica entre a classe (classe econômica, classe trabalhadora, ou classe economicamente desfavorecida) e a sociedade global. Não só aquela é refratária a uma penetração por esta, mas ainda tende a eliminá-la. Arraigada numa recusa, a consciência de classe se afirma numa vontade de luta. Pelo próprio fato de a estrutura da sociedade global comportar a existência da classe, seus membros têm o sentimento de serem frustrados dos proveitos da vida comum, de serem colonizados pelos beneficiários da ordem existente. Por conseguinte, se pretendem restaurar sua dignidade humana, parece-lhes que isso só poderá ocorrer numa sociedade cujas bases tanto materiais como espirituais forem renovadas.

     Consciência separada, a consciência de classe é uma força de contestação, não só porque nelas expressam reivindicações econômicas, mas porque inclui uma visão do mundo incompatível com a proposta pela sociedade existente.

     Poderá o Poder estatal ignorar essa força, deverá combatê-la, recuperá-la, ou acomodar-se a ela?

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      “Essa argumentação pela qual o Estado liberal se proibiu restringir o poder do povo não impediu que, para a história, ele tenha sido o Estado burguês. Sua base foi tal que nele o Poder não parou de ser submetido à influência dos interesses e das visões sociais na burguesia.

     Apesar da evidência aparente do fato, não se pode dizer que o Estado liberal foi um Estado de classe. Logo, é uma visão errônea ver nele uma espécie de “par” do Estado comunista em sua primeira fase, enquanto é o instrumento da ditadura do proletariado. A simetria é errada pois, muito longe de valorizar as classes como o faz o marxismo, o Estado liberal as nega. Não desconhece, é claro, a diversidade das categorias sociais, não ignora que há riscos e pobres. Mas esses são dados sociais que, politicamente, para ele não têm nenhum sentido.

     O Estado de classe supõe a subordinação da sociedade ao Estado. Nele o exercício do Poder é organizado de forma que os imperativos da classe dominante rejam toda a vida coletiva. O regime político deve, pois, ser autoritário para prevenir as divergências devidas às diferenciações sociais. O Estado liberal repousa, ao contrário, na autonomia da sociedade com relação ao Estado. Não é o Poder que impõe uma estrutura à sociedade, é ela que, espontaneamente, instila sua ordem que o papel do Poder se limita a garantir. A iniciativa é social, não é política.

     Por outro lado, se o Estado liberal tivesse sido um Estado de classe, teria cristalizado a classe burguesa, encerrada numa armadura rígida que teria paralisado sua evolução. Teria sido circunscrita em seu recrutamento, unificada em sua expressão por um partido único. Ora, a ideologia liberal exclui qualquer predestinação social; admite uma classe dominante apenas com a condição que ela rejuvenesça sem parar; postula a mobilidade social. É mais do que certo que entra uma parte de farisaísmo na generosidade com que o liberalismo pretende manter a sociedade aberta, pois, se ele oferece a todos a possibilidade de uma promoção, não proporciona os meios de aproveitá-la. A verdade é que essa sociedade aberta, constantemente enriquecida de forças novas, não é propícia à fossilização dos estratos sociais e não realiza as condições de estabelecimento de um poder político de classe.”

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      “É que, de fato, o povo não conseguiu integrar-se nessa sociedade que o desconhecia e na qual parece, entretanto, que suas forças poderiam ter-se introduzido facilmente. Lutando com imperícia, incerto dos objetivos por atingir, divididos por brigas de seitas, assim como por rivalidades de interesses, hesitante entre a ação revolucionária e a utilização de procedimentos legais, o povo permaneceu à margem de uma sociedade que seus ataques assustaram sem realmente abalar.

     Essa impotência só pode ser explicada pela ausência de uma consciência suficientemente clara para servir de suporte a um poder capaz de interpretar suas exigências. As massas operárias, repentinamente chamadas à vida pelas transformações econômicas, sentem confusamente que são uma força. Sabem que são a maioria e bem veem que o sucesso da civilização industrial que esta se elaborando diante de seus olhos é subordinado à sua ajuda. Mas trata-se de reações elementares, mal coordenadas e impróprias para fomentar uma disciplina de ação. O espírito ainda não habita essa potência terrível, próxima, por sua falta de jeito, dos monstros antideluvianos. Privada de consciência, a enorme força contida nas massas não pode produzir um Poder que lhe seja próprio. Não é nelas, por certo, que repousa o poder estatal existente, mas elas são incapazes de lhe suscitar um rival.

     Assim, durante cerca de três quartos de século, os trabalhadores das fábricas serão emigrantes no país de seu nascimento, impotentes tanto para reformular a sociedade sobre uma base mais acolhedora para eles como para nela ganhar direito de cidadania pelos meios regulares que o regime estabelecido põe à disposição de todos. Só que esse estrangeiro é o povo enquanto classe; nenhum ostracismo atinge o trabalhador ut singuli; cada qual participa do ser nacional sem sofrer discriminação alguma proveniente de sua origem, de seu meio ou de seu trabalho. Cortado da sociedade por todas as particularidades de sua existência, é-lhe vinculado pelo laço político. E é da solidez desse laço que dependerá, em última análise, a estabilidade do Estado liberal.”

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      “Quando o liberalismo, após ter lutado pela liberdade, comprazeu-se em sua exploração, pareceu que, afinal de contas, o Estado não era inútil. Odioso se pretende regulamentar o trabalho na fábrica, ganha um rosto mais agradável quando consegue proteger seus produtos por barreiras alfandegárias. Um intervencionismo de varejo vem assim temperar um antiestatismo de princípio. O mesmo laxismo inspira os comportamentos individuais. O camponês que sonha em fazer de seu filho um funcionário público vê, porém, o Estado com a simpatia do fraudador para com o fiscal da alfândega. O artista que zomba do ensino oficial nem por isso rejeita as encomendas do ministério de Belas-Artes; o especulador escandalizado com uma ameaça de imposto de renda exige uma demonstração naval diante de certa república sul-americana que demora a pagar suas dívidas; o fazendeiro colonial não quer Estado em Paris, mas requer sua presença em Saigon ou em Conacri.

     Essas contradições bem conhecidas são reveladoras do desprezo que o liberalismo professa pelo Estado. Aceita-se uma administração pública, mas sem política, serviços, mas sem Poder, um gerente, mas não um patrão. Em suma, elimina-se o Estado-potência para só conservar o Estado-servidor. Essas inconsequências explicam que o Estado liberal tenha tornado-se tal como era ainda há algumas décadas, pesado sem ser forte, onipresente e desarmado; a um só tempo hipertrofiado e exangue, um Estado que dispõe do aparelho da autoridade, mas ao qual faltava a ideia que o teria tornado um Poder. É certo que foi o instrumento dócil da sociedade, mas ele tinha tantas exigências para servir que já não tinha ninguém para comandar. Esgotou-se no cumprimento de tarefas que lhe era vedado conceber. Sua ruína não foi tanto provocada por ofensivas externas quanto pelo ilogismo de uma doutrina que pretendia confiar-lhe as funções de um Estado reconhecendo ao mesmo tempo à sociedade o direito de lhe deter a extensão e de lhe fixar o sentido. Como acontece aos atletas com estafa, atingidos de congestão cerebral, ele não morreu de uma insuficiência dos músculos, mas de uma deficiência do espírito.”

*

A solução marxista

     Para assegurar ao poder estatal uma base coerente, o pensamento liberal mutilou a realidade social de maneira que se isolasse dela a abstração que é o corpo político. É igualmente por uma operação cirúrgica que o marxismo tende a dar ao Poder um fundamento unitário. Mas, desta vez, já não se trata de operar por abstração intelectual; é fisicamente que é realizada a empreitada de unificação, mediante a liquidação das outras classes que não sejam a classe proletária.

     Considerando que um Poder que não procedesse da sociedade inteira em sua realidade existencial só poderia ser uma forma de opressão, o marxismo se empenha na realização, no próprio grupo, da homogeneidade social. Esse é o objetivo da revolução proletária. Com a eliminação dos adversários do proletariado, ela resulta numa sociedade sem classes. E, como as superestruturas ideológicas são determinadas pela infraestrutura econômica, a unificação desta deve necessariamente conduzir à unidade daquelas. No grupo regenerado pela operação revolucionária e educado pelo partido, já não há lugar para as rivalidades de interesses, nem para o pluralismo das concepções da ordem social desejável. A identidade das condições faz a unidade das vontades. O Poder encontra nelas uma energia unânime para o sustentar em sua tarefa. No limite – e é essa a visão de Engels na célebre passagem do perecimento do Estado – a coincidência entre o Poder e a vontade social é tão perfeita que o aparelho estatal fica supérfluo.

     Na perspectiva marxista, a visão de um desaparecimento do Estado traz condenação implícita das tentativas da democracia clássica para assegurar a integração do povo na vida política; sua reprovação visa não tal modalidade de exercício das funções políticas, mas a função política em si. Separando-se das necessidades concretas às quais elas correspondem, erigindo-se em atividade autônoma, as funções políticas não só deram origem ao instrumento de opressão que o Estado é; geraram um desdobramento do homem entre o ser ideal que participa da vida política e o ser real que ele permanece em sua existência cotidiana*.”

* K. Marx, “La question juive”, ed. Costes, tomo I, p.176.

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      “É que, de fato, no Estado popular, a realidade política esta ligada à realidade social de uma coletividade homogênea. Enquanto a sociedade esta dividida em classes antagonistas, o Poder só pode ser a dominação de um grupo sobre os outros. Os procedimentos democráticos não suprimem o fato: escondem somente sua evidência com falsas aparências enganadoras, notadamente com técnicas representativas que oferecem à classe dominante todas as facilidades para acentuar sua dominação ao legalizá-la. A sociedade comunista, ao contrário, repudia essa mistificação, pois os procedimentos democráticos nela adquirem seu valor real pelo fato de todos os indivíduos participarem dos mesmos interesses. A igualdade da participação deles no Poder é o corolário de sua igualdade econômica. A equivalência social das diversas atividades, a crença nos mesmos valores, a comunhão nos mesmos símbolos e nas mesmas representações coletivas criam, entre os trabalhadores, uma solidariedade tal que a ordem dada é menos a decisão arbitrária de alguns do que a expressão da vontade de todos. O comando e a obediência são apenas as duas faces de uma mesma atitude. A democracia real mostra-se então a recompensa da revolução social que, eliminando da sociedade as oposições de interesses e de crenças, exclui da política o risco de coerção.

     Todavia, o Estado não deve ser uma força estranha aos governados, se deve identificar-se a eles, cumpre que eles mesmos assimilem seus objetivos e seus métodos, participem de suas dificuldades, atuem nele e para ele. Já Rousseau, quando declarava, “o descanso e a liberdade me parecem incompatíveis, há que escolher”*, bem reconhecera que o governo do  povo pelo povo não tem inimigo mais insidioso do que a apatia do próprio povo. Convencidos da existência desse perigo, os dirigentes marxistas organizam gigantescas campanhas para promover uma espécie de civismo proletário de que o civismo liberal dá apenas uma fraca imagem. Este é feito sobretudo de abnegação. Ademais seu campo é restrito, já que é delimitado pelas fronteiras em cujo interior o Poder é autorizado a agir. Enfim, é um civismo dominical que não suprime a divisão entre o cidadão e o homem privado. No Estado marxista, ao contrário, a doação exigida do indivíduo é a tal ponto total e permanente que a própria noção de pessoa privada se apaga, pois o Estado vive da colaboração de seus membros em cada um de seus atos e de seus pensamentos. Enquanto o civismo liberal é feito da lealdade dos seus súditos, o civismo proletário exige a vigilância do senhor. Vai além da disciplina, uma vez que erige os governados em instrumentos de seu estabelecimento.

* “Consid. Sur Le gouvernement de La Pologne”, CEuvres, 1873, tomo V, p. 241.

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      “É no homem comunista considerado encarnação da ideologia proletária que a monocracia popular situa a base do Poder. Por certo esse homem é um privilegiado, mas, de um lado, é um privilégio aberto a todos e, do outro, é um privilégio cujo exercício, longe de exigir de quem o usufrui uma mutilação de seu ser real, eleva-o até a plenitude de sua vocação humana.

     E, sobretudo, o homem comunista não deve seu título de suporte do Poder a uma qualidade que lhe seria reservada por direito de nascimento, condição social ou cultura. Ele o recebe pelo fato de nele o exteriorizarem os valores que definem o bem da coletividade inteira. Fração consciente e atuante do grupo, ele participa de sua visão do mundo. Cada um de seus atos o integra ainda mais na sociedade e, ao mesmo tempo, através de cada um de seus atos, a sociedade se realiza. Não é por se isolar que o homem comunista pertence a uma elite, é, ao contrário, na medida em que participa do que é a essência da totalidade social.

     Para o homem comunista, não há redenção pessoal. Assim sendo, a situação do grupo é que define a liberdade de cada um; é minha participação no querer do grupo que mede minha liberdade.”

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      “A democracia pluralista é a única solução que não atenta contra a integridade da pessoa humana, considerada em sua condição social. A solução liberal mutila o indivíduo para separar dele o cidadão, de tal modo que o homem real já não tem vínculo com o Estado, exceto o criado por seu dever de obedecer. Procedente neste ponto de Rousseau, ele faz do corpo político o resultado de uma ascese que só resulta na unidade das vontades porque elas aceitam perder-se na transcendência da vontade geral. Quanto à solução marxista, a mutilação que ela implica já não é de ordem intelectual, é de ordem física. A homogeneidade do grupo adquirida pela liquidação dos oponentes prefigura os expurgos posteriores que atestam que, mesmo numa sociedade unificada, o homem não renuncia ao uso de sua liberdade.”

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      “A democracia pluralista oferece a todas as forças sociais uma possibilidade de realizar seus objetivos. Mas essa realização deve consumar-se pelas vias legais. Os partidos vão, portanto, empenhar-se em reunir o máximo de energia necessário para empreender a luta pelo Poder. Tudo vai-lhe ser ocasião ou meio de aumentar seu domínio sobre a opinião pública. Sua tabela de valor vai tornar-se o critério soberano segundo o qual devem apreciar-se tanto os comportamentos quanto as crenças. Nada poderá permanecer fora de sua disciplina sem ficar, por isso, suspeito de tibiez democrática. Em suma, a politização do grupo atingirá seu mais alto grau. Procuraríamos em vão, em semelhante contexto, localizar uma terra neutra onde poderia enraizar-se a ideia do Estado. De ambos os lados, o Poder é utilizado não como um instrumento para gerir negócios comuns, mas como uma arma para reduzir o adversário à dependência. A própria ideia de um bem comum é recusada, porque discernem nela uma manobra destinada a debilitar a fé dos combatentes.

     No entanto, é inegável que o pluralismo obriga a esse envolvimento de todos, a essa mobilização dos espíritos e dos atos que são as condições de uma democracia autêntica. Ele não tolera a indiferença. Só que é preciso considerar a finalidade que legitima essa febre de ação. É a luta para se estabelecer nas instâncias governamentais. O que se fará com o Poder, pensarão nisso mais tarde; o importante é primeiro conquistá-lo. O raciocínio seria válido se a conquista fosse duradoura, mas o próprio princípio do pluralismo se opõe a que o seja. Ele aceita a guerra – uma guerra humanizada pelas regras do processo eleitoral –, mas exclui dela as batalhas decisivas, de modo que o combate esta sempre por recomeçar.

      (…) Mas a cidade não vive apenas de promessas, a vida comum exige regras. As que lhe propõem os mecanismos do pluralismo são apenas provisórias, e esse próprio provisório compromete-lhe a eficácia.

     O resultado é que, dentre a multiplicidade dos partidos pressupostos pelo pluralismo, os que lhe contestam o princípio acabam obtendo a maior audiência. É-lhes fácil explorar as impaciências do grupo e imputar a mediocridade das realizações à paralisia provocada pela pluralidade dos projetos. A uma democracia que apresentam como hesitante, é-lhes fácil opor a virtude de um sistema que seria eficaz já que não se atulharia com o inútil escrúpulo de satisfazer a todos.

     Assim, a ideologia revolucionária encontra paradoxalmente no pluralismo um clima favorável e o regime se vê confrontado com uma opção da qual nenhum termo é satisfatório: ou conservar as possibilidades a todas as tendências, mas com o risco de vê-las equilibrar-se na imobilidade; ou deixar o dinamismo dos partidos revolucionários agir, mas com o risco de ser suprimido logo no dia da vitória deles.”

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      “Se o compararmos ao Estado totalitário, as virtudes do Estado pluralista mostram-se incontestáveis. Só que a opção à qual acabamos de vê-lo exposto mostra bem sua fraqueza, que é a consequência das contradições que ele contém. É um Estado que se quer instrumento de paz, uma vez que se louva na existência das boas vontades e da harmonização dos esforços; ora, na verdade, ele vive só da luta, ora aberta, ora sorrateira, das facções. É um Estado que tem o objetivo de fortalecer o Poder dando-lhe como base a sociedade inteira; ora, na prática, só conhece uma autoridade oficial enfraquecida pela concorrência dos poderes de fato, dividida pelas exigências deles, quando não é colonizada por eles. É um Estado que tende a assegurar ao máximo a coincidência entre a vontade dos governos e a dos governados, portanto, na prática, a realizar o governo do povo pelo povo e, no entanto, nele o povo se acha incapaz de governar, paralisado pela abundância e pela contradição de suas vontades. É, enfim, um regime que se pretende respeitoso da pessoa humana e que redunda, em última análise, em seu embrutecimento pelas propagandas e em sua sujeição pelos grupos de interesses ou pelos partidos.

     O Estado pluralista acarreta um desperdício das energias políticas. A luta pela conquista do Poder absorve-lhe a melhor parte, de modo que elas fazem falta ao Estado, ou seja, aos governantes, que, em seu nome, aplicam-se na gestão dos negócios do país. Passam mais tempo defendendo-se contra a oposição do que se consagrando à solução dos problemas que se colocam à coletividade. Por outro lado, a base pluralista do Poder estatal tem a consequência de acentuar o imperialismo dos Poderes de fato. Decerto a vida política sempre foi animada pela rivalidade entre o Poder estabelecido e as forças de todas as ordens que tentam, quer substituí-lo, quer subordiná-lo às suas exigências. Mas o que caracteriza o Estado pluralista é que nele tais pretensões são legítimas. O Estado não teria motivo para opor-se a elas uma vez que é um Poder aberto a todas as solicitações do grupo.”

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      “É isso que, de fato, caracteriza o feudalismo novo, não é tanto a profusão dos Poderes, é sua cobiça por prerrogativas que pertencem ao Estado. Os Poderes de antigamente eram rebeldes; recusavam-se a sujeitar-se à lei estatal; isolavam-se numa suficiência explicada pela compartimentagem geográfica e espiritual da sociedade. Rivais do Estado nascente, eles não lhe solicitavam nada além de reconhecer a autonomia deles. Hoje, ao contrário, os Poderes de fato atacam o Poder estatal para usar seus direitos e cobrir-se de sua legitimidade. O que querem não é fazer sua própria lei, mas ditar o conteúdo da lei ao Estado; não é cunhar sua própria moeda, mas decidir o uso das finanças estatais; não é escolher seus inimigos, mas fazer que admitam quem são os inimigos do Estado… O espírito de independência foi substituído pelo espírito de clientela; mas de uma clientela repleta de segurança assim que sente a força de exigir.”

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     “É que de fato, mesmo politicamente, o homem raramente é inflexível. Embora a consideração de sua situação concreta e as pressões de seu meio determinem-lhe as aspirações, elas também são sensíveis a influências mais longínquas e menos conjunturais. A coletividade global de que ele é membro, sua história ou sua lenda, os traços perpetuados através das gerações e com que ela marcou sua mentalidade e também – por que não? – o fato de, enquanto ser racional, acontecer-lhe libertar-se de suas paixões e de enxergar mais longe do que lhe é inspirado pela preocupação com seu interesse imediato, todos esses fatores contribuem para levá-lo a conceber como desejável, porque necessária, uma sociedade que, sem ser estritamente conforme a seus sonhos, seria ao menos aceitável para todos com quem, no tempo e no espaço, ele esta acostumado a viver.

     É na imagem dessa sociedade que o Poder estatal encontra a mais sólida e menos contestável de suas raízes.”

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      “Os fatos que nos parecem portadores de futuro não estarão destinados a perder, no longo prazo, a importância que a atualidade lhes confere?”

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      “Decerto há muitas definições da democracia, mas, num povo que a descobre, não existe nenhuma hesitação quanto ao seu significado: ela é o regime em que o Poder esta por tomar. E, já que esta por tomar, todo o dinamismo político vai se organizar consoante esse empreendimento. Os competidores têm programas, defendem ideologias, enfatizam o uso que darão ao Poder quando o tiverem conquistado, mas toda essa agitação que parece envolver o exercício do Poder tem sobretudo, como razão de ser, galvanizar as forças que permitirão apoderar-se dele. A princípio revolucionária, essa atividade belicosa se institucionalizará até tornar-se, nas democracias representativas, o motor normal e regular da vida política.”

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      “Muitos fatos poderiam ser lembrados como testemunho dessa desvalorização da luta política. Um dos mais evidentes é por certo a perda de originalidade da ideia socialista. A partir de 1880 e durante cerca de três quartos de século, ela foi o motor essencial da competição pela conquista do Poder. Ora, embora o socialismo seja, em seu princípio, uma teoria da organização social, deveu a maior parte de sua propagação ao fato de ser entendido pelas massas que aglutinava como uma doutrina de subversão. Ideal socialista contra a ordem burguesa, isso significava primeiro a derrubada do Poder estabelecido. Como nenhum acordo entre essas duas concepções do mundo parecia possível, a luta só podia ser sem tréguas, de modo que todas as peripécias da vida política eram regidas por esse conflito fundamental. Tomar o Poder ou conservá-lo, essas eram as duas perspectivas que regiam toda a dinâmica política. Só que a estratégia da luta foi conduzida de tal forma que o ímpeto revolucionário acalmou-se no reformismo. As vitórias do socialismo transformaram o que era uma ideologia de combate num estado de espírito de direito comum. Contribuíram para renovar a cara da sociedade e, com isso, a mentalidade dos governados. Diluído em razão das adesões às suas visões de movimentos que, antes, o combatiam, o socialismo perdeu sua força irresistível. Mas, por ter penetrado na realidade, deixa de ser uma perspectiva para se tornar, na vida cotidiana, uma exigência que precisa menos de profetas do que de militantes trabalhando para consolidar e para estender as posições que conquistou. Ao socialismo repartidor sucede o socialismo de gestão.

     Nessa atmosfera a luta política muda de significado. Já não se trata de ofensivas para conquistar o terreno, mas de administrar o melhor possível o que é ocupado. O espírito não é o mesmo conforme se vise derrubar Bastilhas ou edificar habitações populares.

Essa evolução do socialismo é, aliás, apenas um aspecto do que se denominou o declínio das ideologias. Estou ciente de que esse declínio é negado por muitos e, pessoalmente, não me parece que o universo político possa dispensar a sustentação que as ideologias lhe proporcionam. As que desaparecem são substituídas por outras: a propagação da ideologia do crescimento, em nossa época marcada pela superstição do concreto, é um bom exemplo desse revezamento das crenças. Entretanto, não há dúvida de que a elevação do nível de vida provocou o recesso, se não de todas as ideologias, pelo menos das ideologias de combate.

     Há nesse ponto um fenômeno que esta diretamente ligado à “homogeneização” social que provoca o desenvolvimento econômico das coletividades. O homem da ideologia o mais das vezes é um homem cujo psiquismo é determinado por um elemento dominante de sua situação concreta. É o homem de um único pensamento porque toda a sua existência real esta reunida numa única condição: aquela, por exemplo, do vencido ou do colonizado, que suscita a adesão à ideologia nacional ou ainda a do dono de uma pequena empresa seduzido pela ideologia liberal porque ele vive apenas pela consciência da liberdade que ele julga usufruir na gestão de seu negócio. O homem da ideologia é, assim, atingido de atrofia intelectual como todo ser em que uma ideia fixa paralisa o desenvolvimento natural das faculdades do espírito.

     É igualmente essa obsessão que é favorecida por uma economia da penúria em que as necessidades polarizam o pensamento do indivíduo. Sua personalidade se cristaliza em torno do essencial, ou seja, dos meios de viver. Seu pensamento reflete exclusivamente suas preocupações de trabalhador, já que sua condição de trabalhador determina toda a sua vida. Como surpreender-se por ele aderir a uma concepção do mundo centrada no que, para ele, é primordial? O homem necessitado não é somente aquele cujas faculdades materiais são limitadas, é aquele cujo horizonte intelectual é encolhido pela estreiteza de sua dependência econômica.

     Numa economia em expansão, o relativo bem-estar dos indivíduos permite-lhes alargar o campo de suas relações. Deixando de estar sujeitados à sua condição de trabalhadores, participam dos diversos meios. Sua personalidade se enriquece com participações múltiplas. O ferroviário, o pedreiro, qualificado frequentam um círculo de leitura ou um cineclube; jogam numa equipe esportiva, são membros de uma associação de turismo, etc. todas essas qualificações alargam suas evocações da ordem desejável; já não a concebem de uma maneira unívoca. A acuidade da luta se acalma porque os campos já não são nitidamente delimitados. A ideologia se esfuma para dar lugar a uma visão mais fluida, mais acolhedora às aspirações dos outros membros da coletividade. É que, de fato, uma relativa prosperidade não tem só a consequência da integração física do grupo: ela opera entre os indivíduos uma pressão espiritual pela homogeneização dos gostos e dos desejos. O homem cuja vida toda é encerrada em sua condição de trabalhador não pode muito ter outro pensamento além daqueles despertados por sua consciência operária. Mas o homem da sociedade industrial que decerto ganha sua vida por seu trabalho, mas só a vive em seu lazer, vê seu pensamento abrir-se para horizontes mais vastos. Como, por outro lado, o consumo de massa que implica o anonimato e a indiferenciação do consumidor não se acompanharia, com o tempo, de um declínio na propagação das ideologias que dividem? À medida que se multiplicam os vínculos que o prendem à sociedade, o indivíduo se converte à ideia de que “a máquina é cara demais para que a quebremos”.

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      “Marx bem poderá demonstrar que foi a luta que sempre deu sentido à história, para as massas operárias sua legitimidade era muito mais cotidiana, já que para ela se tratava de garantir o pão de cada dia. Já que o pedaço de pão é pequeno demais para que todos tenham o bastante, que ao menos seja equitativamente dividido! Caberá ao Poder que se terá conquistado. Assim, a busca da justiça social se insere num clima de penúria.

     Com o advento da sociedade industrial, muda a perspectiva. Nenhuma fatalidade coage os homens a se contentarem com um pedaço de pão muito pequeno. Os progressos da ciência e da técnica permitem vencer a avareza da natureza. Por conseguinte, o problema da distribuição vem depois daquele do aumento do volume total do que deve ser dividido. Claro, esse raciocínio pode ser qualificado de mistificação ou hipocrisia. Mas, no plano da observação positiva, essas apreciações importam menos do que a audiência que recebe. Na medida em que os indivíduos são sensíveis ao mito da prosperidade – e eles são cada vez mais numerosos a aderir a ele – a luta pelo Poder importa menos do que o que o Poder, seja qual for sua coloração política, faz para aumentar a renda nacional. Isso não quer dizer que acabou toda competição entre os representantes dos diversos grupos sociais nem, com maior razão, que se acalmaram os conflitos de interesses. Isso significa uma mudança do plano em que se desenrolam essas rivalidades. É no interior da sociedade existente, respeitando suas estruturas fundamentais e sua filosofia, que ocorre o enfrentamento. Descarta-se do debate o que poderia questionar os fundamentos do sistema social; aceita-se a civilização industrial como um fato e procura-se somente melhorar seu rendimento, manter seu ritmo de progressão, controlar seus mecanismos de tal modo que a melhoria do bem-estar que ela deve proporcionar a todos não fique comprometida pela cegueira ou pela incompreensão de alguns. (…)

     Nessa visão eufórica, a política consiste menos em contestar o Poder do que em exercê-lo. E esse exercício se resume na execução de uma vontade reguladora, ou seja, em submeter a uma racionalidade energias cujo princípio não é discutido. A propriedade, o lucro, a liberdade comercial, a concorrência não são contestados. São aceitos como motor da vida coletiva, mas considera-se que o papel do Poder é utilizar suas forças (orientando-as, estimulando-as ou freando-as) na melhoria da ordem existente e não em lhes opor seu poder para edificar sobre outras bases uma sociedade diferente.”

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      “Seguramente, já que a sociedade é feita dos indivíduos que a compõem, parece que um Poder dirigido pelos imperativos sociais é, por isso mesmo, o instrumento das vontades individuais. Correspondendo à sua definição democrática, por que seria ele inquietante? Para que a observação fosse convincente, cumpriria que o homem socializado pudesse ainda ter e exprimir uma vontade que não fosse um mero reflexo do conformismo ambiente. E é precisamente isso que atualmente podemos pôr em dúvida. Cumpre compreender bem, de fato, que a sociedade de que se trata não é uma sociedade qualquer. É aquela em que estamos envolvidos; nós a chamaremos de sociedade de consumo se considerarmos o ideal que a guia, de sociedade mercantil se nos detivermos em seus mecanismos econômicos, de sociedade industrial se enfatizarmos as forças que ela emprega; mas todos esses qualificativos derivam de um fenômeno único, a saber, a importância do lugar ocupado pelas técnicas. Essa sociedade não é aquela formada, há uns tempos, por um conjunto de indivíduos com suas aspirações contrastantes, suas intransigências e sua relativa autonomia. É um aparelho, um sistema no qual não pode inserir-se nenhuma preocupação que ele não comandasse. Nela são reconhecidas apenas aquelas desse tipo de indivíduo que o meio técnico fabricou para ser, se não sua vítima, pelo menos seu cúmplice.

     Esse indivíduo é o cibermantropo, como o qualifica H. Lefèbvre, e todo o ideal é viver permanentemente num gigantesco supermercado cujos produtos são suficientes para satisfazer todas as expectativas. Tudo, nesse lugar memorável da concupiscência contemporânea, é um testemunho da façanha técnica, do sabão em pó que lava as roupas sozinho até a vendedora cuja maquilagem insere uma indispensável dose de erotismo entre as pilhas de latas de conserva e as frutas impecáveis que parecem nunca ter conhecido as injúrias da natureza. A atmosfera desse meio é condicionada pelo arranjo de sua tecnoestrutura de tal modo que nele o indivíduo é movido por um sistema de motivações que não só o integra perfeitamente no universo que a técnica criou, mas também o incentiva a conceber aquele com que sonha apenas como uma imagem mais refinada, mas não fundamentalmente diferente, daquele que é seu cenário cotidiano.

     É por intermédio desse condicionamento que a sociedade técnica determina a finalidade do Poder. Os ambiciosos desígnios dos Poderes que se propunham a refazer o mundo foram fulminados por essa força que as inumeráveis técnicas do conforto e do consumo inseriram na sociedade, para lhe acelerar o movimento sem nunca lhe modificar a direção. Ela esta inserida de forma tão indelével que um Poder que pretendesse resistir-lhe se condenaria com isso a privar-se do consenso social, ou seja, a negar-se a si mesmo.

     Pegos desprevenidos pela transformação das mentalidades provocada pela revolução industrial de nosso tempo, os Poderes já não podem pretender impor ao povo os valores a partir dos quais constituíram suas doutrinas. Enquanto foram desamparadas, as multidões confiaram aos Poderes escolher o caminho da terra prometida. Respeitavam o deus de que eles eram os sacerdotes. E depois, um dia, eles se demoraram conferenciando com ele e, quando desceram da montanha, essas mesmas multidões que até então os seguiram adoravam o bezerro de outro. A técnica desvalorizou os profetas.”

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      “Os assalariados brigam menos para mudar a sociedade do que para tirar o máximo de lucro da que existe.”

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      “Paradoxalmente, nosso tempo que se gaba de pragmatismo redescobriu o interesse geral. Um interesse geral que não é somente ensejo para sermões ou pretexto para exigir sacrifícios, mas um interesse que não pode ser desprezado sem que todos os interesses particulares sofram dessa carência. Marx ensinava que o proletário não pode salvar-se sozinho e que sua salvação é inseparável daquela do proletariado. Na sociedade industrial, as interdependências sociais e os mecanismos econômicos são tais que nenhum dos beneficiários da ordem existente pode contar sobreviver sozinho à desordem do conjunto. O egoísmo deixou de ser rentável.”

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      “O que se quer é uma sociedade próspera; é o crescimento regular da renda nacional; é a harmonização dos ônus e dos lucros entre os membros da comunidade; é uma solidariedade cada vez maior entre eles de tal modo que o sucesso de uns que implique o fracasso dos outros no campo dos projetos sociais seja não só inconcebível, mas na prática impossível; é a abertura de um futuro para todos. É bem evidente que, nessa perspectiva, já não basta ao Poder prevalecer-se de sua origem. Ele se justifica pela função que cumpre. Uma vez que a autoridade se vincula mais à aptidão para realizar os fins sociais do que à base que ela pode invocar, importa menos perguntar-se quem fez o rei do que considerar o que ele é capaz de fazer.

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      “Ora, a diferença entre a razão do século das luzes e a racionalidade de nosso tempo é fundamental. A primeira libertava o espírito para torná-lo senhor das coisas, descobria no homem os valores que depois imporia aos mecanismos sociais. A racionalidade que professamos nos sujeita, ao contrário, ao peso da sociedade existente e erige em valores os procedimentos que a sustentam. É por isso que o novo déspota, por mais esclarecido que seja ou se pretenda, na realidade é apenas um Leviatã teleguiado.”

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      “Mas, objetar-me-ão, se é verdade que, nas sociedades altamente desenvolvidas, a extensão dos objetivos do Poder implica a organização de tecnoestruturas em que se encontram os governantes ou seus representantes e os dirigentes dos negócios privados que não têm nem título, nem vocação para assumir a responsabilidade da orientação da coletividade global, essa tecnização do Poder situa-se apenas no nível dos meios; ela não afeta a autonomia do político, pois o Poder, permanecendo livre em suas escolhas, continua dono de seus fins.

     Essa é, parece-me uma ilusão. É mantida pelo espetáculo do formidável poder do Estado moderno que, mais ainda que o Leviatã de Hobbes, parece o deus das vontades a quem a sociedade em seu conjunto deve seu estilo e, cada um de nós, a possibilidade de nela viver. Só que não se dá suficiente atenção ao fato de que o Leviatã moderno é acorrentado por suas próprias pretensões; assimilando a técnica para torná-la o instrumento de seu império, ele é por fim colonizado por ela. Leviatã conserva a aparência de um soberano, que escolhe sua hora e seus fins, mas na verdade é teleguiado pela própria força que ele utiliza para reinar. A técnica dita-lhe seus objetivos como mercenários revoltados que impõem ao general o inimigo que devem combater e o lugar da batalha. Melhor ainda, Leviatã já não pode, ao constatar sua imprudência, libertar-se dessa sujeição, pois – e esse é o drama do mundo moderno – no mesmo momento em que recobrasse sua liberdade deixaria de existir.”

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      “Cá estamos de volta ao nosso ponto inicial: o Estado é ideia. Não podemos, assim, surpreender-nos com que ele valha o que valem os espíritos que o pensam. Decerto se o considerarmos em sua neutralidade de conceito, podemos apreciar apenas o esforço de pensamento que, por ele, purifica o Poder. Sua institucionalização permite destiná-lo a finalidades que escapam à arbitrariedade dos governantes. Por ela os governados têm a possibilidade de ter acesso à responsabilidade política, pois que depende deles que a disciplina necessária à coesão da comunidade seja a expressão de uma ordem na qual consentem e não o efeito de uma força que lhes seria estranha. Mas a instituição não é uma fórmula mágica que afastaria do Poder os malefícios que o ameaçam. Sua base e seus fins residem em inteligências e em vontades humanas. Portanto, é ao homem – a cada um de nós bem como à comunidade que formamos – que compete impedir que, imaginada para nos subtrair à arbitrariedade dos chefes, ela não se torne o instrumento opressivo de um conformismo anônimo.”