A lei antidrogas fortalece o tráfico, por Francisco Augusto

Tem algo errado, muito errado!

Esse comentáario foi publicado originalmente no post Brasilianas: o modelo de segurança em Minas Gerais.

Um indicador confiável de que há algo muito errado em segurança pública é quando ela passa a ser o tema central das políticas públicas!

Outra questão que casa com a anterior: de boas intenções o inferno viverá bem abastecido.

Vamos às questões centrais, depois nos ocupemos das circunstanciais:

1) Não existe segurança pública em Estados estruturados em desigualdades como a brasileira (e mineira).

Como já estamos carecas de saber, a polícia, ou a Intendência Geral de Polícia é invenção de D. João quando aqui chegou (no Rio de Janeiro, em 1808) e se espantou com a negrada solta pelas ruas.

Nasce a Polícia Civil primeiro, depois a sua secção fardada, a PM, com o nome de Intendência de Polícia Uniformizada, em 1809.

Por mais que MG queira, seus esforços vão esbarrar na natureza intrínseca da ideia de segurança nesse país, que data de 1808, e sofreu pouquíssimas atualizações, e as mais notórias se deram na diversificação de alvos (junto com os pretos, pobres e putas, passaram aos porões os militantes de esquerda ou opositores políticos) durante os vários regimes militares que vivemos.

Todo o corolário de propostas e abordagens apresentadas pelo autor do texto, a partir da propaganda mineira são conhecidíssimos, e mereceram fogos de artifício em gestões fluminenses (e de outros estados) sob os mais criativos slogans e jargões!

Controle dos procedimentos estratégicos (entradas e saídas), recolocação de efetivo, blá, blá, blá.

Uma longa história de cafetinagem promovida pela “academia”, militantes de ongs, “adevogados”, etc, cada um buscando um fachinho de luz para realçar seus diplomas nas paredes.

Só isso.

Outro detalhe:

Segurança pública é algo esquisito, é o único tema onde os principais atores (os agentes policiais e penitenciários) NUNCA são ouvidos para a busca de soluções. Ao menos nunca através de instituições de representação!

Salvo um ou outro delegado-pop-star, sempre são “adevogados” e outros “segurançólogos”.

Os sindicatos e categorias de classe policiais são tratados com um desprezo ímpar.

Olhe que a PEC 51 poderia trazer um bom avanço ao disciplinar o direito de greve das categorias do setor, mas…silêncio!!!!

Depois a esquerda se pergunta o porquê da popularidade de bolsopatas no setor ou nas FFAA.

Imagine uma proposta de lei para coibir abusos ou para dar aspecto de controle social ao jornalismo e a mídia sem a participação efetiva de jornalistas?

Ou políticas de saúde pública sem ouvir médicos?

Pois é, em segurança pública todo mundo é ouvido, menos os policiais!

Comentário derradeiro: Parece piada imaginar uma polícia atinente a Direitos Humanos nas periferias dessa latrina chamada Brasil, ou imaginar que vamos começar a reforma da casa pelo telhado (a polícia).

Pergunta: se o conjunto da sociedade trata os muito pobres como animais, ou subumanos, como exigir que policiais façam diferente?

Serão policiais marcianos?

2) PEC 51, a cura de todos os males?

A Emenda Constitucional proposta por Lindbergh Farias é um avanço, sem dúvida.

No entanto, o perfil da ação no campo da segurança de um país não está adstrito apenas ao formato do seu aparato policial, mas sim no que essa sociedade decide combater.

Se vai ter delegado, capitão, tenente-detetive, comissário, xerife, juiz de instrução, ciclo único, bipartido, flex, batman, mega, power tanto faz.

A questão é: De quem é o Estado e a quem ele serve.

Dentro do texto, o jornalista Nassif traz um importante ingrediente que hoje move as esperanças e espectativas do setor:

O medo!

Ele chama de outro nome, chama de “sensação de segurança”.

Ora bolas, se dermos uma olhada de perto, veremos que a tal “sensação” é, como a maioria dos “sentimentos” que hoje dominam o imaginário da classe média (justamente aquela que mais grita), fabricada pela mídia, tudo para atender aos interesses de uma política que ela quer impor para atender aos grupos que a ela se associam (as elites).

Se formos observar o sucesso ou o insucesso de políticas públicas de segurança por esse viés, ou tê-lo como meta principal, NUNCA faremos política de segurança de verdade, bastando apenas dotar as estratégias de marketing daquilo que as mídias adoram: dinheiro e mais dinheiro para verba publicitária oficial!

É um absurdo ler um jornalista renomado como Nassif dizer que o roubo é mais importante que o homicídio!!!! Ou crimes contra a integridade física ou liberdade sexual (estupro)!!!!

Pilordas, se é a vida da vítima que está em jogo, e justamente o assaltante sabe que se matar a chance de ser pego é pequena, como dizer que o crime de morte é menos importante?

O homicídio é aquilo que chamamos, parafraseando os eixos presentes no debate sobre diretrizes e bases da Educação, de crime transversal, ou seja, a impunidade em matar alimenta todos os outros crimes:

– Os traficantes, as milícias e todos os outros esfarrapados, mas armados até os dentes, que usam a morte como argumento de adesão e punição;

– Os policiais dos grupos de extermínio, que com sua ação aumentam a escalada de reação violenta dos criminosos (“já que vou morrer, por que me entregar?” e depois, “antes eu morria, agora eu caço e mato antes”);

– Assaltantes;

E todo o resto que percebe que matar é fácil e passível de pouca ou nenhuma punição.

Nesse tópico vem o outro, ou seja, enquanto insistirmos no modelo de proibição de venda de drogas estamos fadados ao fracasso!

Todas as iniciativas, como a mineira, alcançarão relativo sucesso episódico, mas incapazes de se sustentaram no tempo, contraindo e absorvendo as abordagens como uma membrana, que depois repele e catapulta os níveis de criminalidade para patamares piores que os anteriores.

Quem disse isso não fui eu, mas Leonel Brizola, quando assediado pelos conservadores quando se negava a mandar a polícia a subir os morros para perpetuar o etnocídio. 

A mídia vendeu isso como compadrio com o crime. (Isso foi o verdadeiro crime!)

É só observar a curva estatística da maioria dos estados brasileiros e do próprio país.

Enfim, é preciso ter coragem para dizer o que ninguém diz, talvez porque ninguém queira ouvir:

– O aumento de roubos (e os homicídios) são decorrentes da enorme quantidade de armas disponíveis, que por sua vez resultam do aumento da escala dos negócios das drogas proibidas. Também resultam da escolha pelo aumento da represssão proibitivista contra drogas.

– Qualquer policial sabe que a polícia é só um elemento desestabilizador/estabilizador do mercado das drogas, ora ajudando uma facção, ora ajudando a outra, e diga-se, nem sempre de forma intencional (corrpução), ao contrário!

– O Estado não apreende drogas, ele é o seu maior “comprador”, a um custo altíssimo (vidas, armas, carros, etc) e que funciona como um “subsídio invertido” para manter o preço acessível. Quanto mais se “apreende” (compra) mais aumenta a produção.

É mais ou menos como qualquer outro ramo da atividade econômica (sim, meus caros, tráfico e crime são atividades econômicas), que acaba por criar outras atividades subsidiárias a partir da “sobra” dos recursos disponíveis (armas e gente).

Como parece que nem o comércio das drogas proibidas consegue mais dar conta da enorme oferta de mão-de-obra disponível, e como a ação estatal funciona como desagregador territorial, os criminosos buscam o “auto-empreendedorismo” (roubos a transeuntes, roubos de carga, etc), usando para isso os instrumentos disponibilizados pela indústria de armas, via FFAA, e outros fornecedores menores.

Atividades econômicas, ensinam os manuais, migram e buscam outras vantagens competitivas, a não ser que deixem de ser lucrativas (atraentes), e passíveis da conta risco-beneficio.

É a proibição que dá lucratividade capilar e caótica (aparentemente) ao comércio de drogas.

3) A insegurança é uma política pública:

Esse “fracasso” no aspecto segurança precisa ser visto como uma escolha e não como um erro nosso!

Jornalistas de bom senso como Nassif e tantos outros precisam entender que esse caos não é acidental ou um “castigo divino” ou obra do sadismo sanguinário de meliantes pés-de-chinelo (embora perigosos, sem dúvida).

Por outro lado, é preciso vergonha na cara para entender que se um fuzil COLT M-16 (que vocês chamam de AR-15), calibre 5.56 mm chega nas mãos de um garoto de 16, 17 anos, NENHUMA POLÍTICA DE SEGURANÇA CONSEGUIRÁ RESOLVER O PROBLEMA A PARTIR DAÍ!!!!!!

É como imaginar que, se houvesse um improvável enriquecimento repentino da sociedade, TODOS os pais começassem a presentar seus filhos de 12, 13 anos com carros, que poderíamos controlar o trânsito!!!! 

Nossos gestores, nossos representantes, e por último, nossa sociedade escolheram esse modelo bélico-etnocida e se (retro)alimenta desse modelo e seus resultados:

– A indústria de insumos de segurança pública (armas, veículos, teconologias, etc) se favorece ao rapinar orçamentos públicos;

– Policiais se empoderam;

– O discurso linha-dura empodera a direita e empodera policiais;

– Mantemos os pobres nos guetos;

– Matamos pobres aos milhares e os que sobram, prendemos para que sejam “aperfeiçoados” como mão-de-obra nesse mercado;

– E claro, quem de verdade lucra com armas e drogas nunca aparece, ou quase nunca, e pode estar, inclusive, atrás da gestão dos sistemas de segurança, por que não?

O que acontece aqui é mais ou menos o que aconteceu nos EUA pós 11/09/2001.

Escolheram o medo, escolheram matar e disseminar a violência em cada canto do planeta, aumentaram o poder do complexo bélico-militar e depois reclamam da “insegurança” e aumentam a represessão e violência esperando outros resultados.

Só trouxeram mais e mais violência para os EUA e resto do mundo.

Então, Nassif, a primeira medida para o combate a criminalidade ou para melhorar nossa segurança é matar a hipocrisia!

O resto vem depois!

Eu sei que a luta política atual, e talvez até as necessidades do blog por financiamento imponham matérias desse tipo, e não há hipocrisia de minha parte nisso, se é para fazer jabá, faça pela esquerda.

Mas repito, cuidado, muito cuidado, é um tema complicado e já saturado de “especialistas”.

Nós, policiais estamos exaustos e de saco cheio desse lenga-lenga e enxugação de gelo.

Negócio lucrativo
Há quase 30 anos, indo a uma festa do círio de nazaré em caruaru, pe, meus amigos de jaboatão, a certa altura, já noite escura, disseram que, aquela mata que margeava a estrada, ‘escondia’ vasta plantação de maconha.
Os donos daquelas terras?
Pastores evangélicos e deputados federais da direita cínica e seus furiosos discursos contra a discriminalização da ‘erva maldita’.