Alerta da Receita sobre golpe envolvendo cartas falsas

Jornal GGN – A Receita Federal alerta aos contribuintes sobre um novo golpe que está sendo aplicado em seu nome. Empresas têm recebido correspondências falsas que se apresentam como uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

De acordo com a Receita, a notificação falsa vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser paga em qualquer agência bancária. O texto, além de muito confuso, traz vários aspectos que atestam sua falsidade. Conforme exemplifica a Receita, o ISS é um tributo de competência municipal, e não federal. Outro exemplo de problema que define como falsa a comunicação, é o fato de que a Receita não emite títulos bancários, mas sim o documento de arrecadação de Receitas Federais (DARF).

A Receita alerta, ainda, que o texto informa que “o contribuinte deve comparecer à RFB [Receita Federal do Brasil] somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal”. Diferente do que está sendo alardeado na correspondência falsa, o Fisco lembra que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

Bom frisar que os despachos da Receita, quando enviados por correspondências, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).