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Do iG
No Brasil, a Telexfree foi criada em 2010, mas só deu início às suas atividades efetivamente em 1º de março de 2012, de acordo com a Justiça do Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Desde então, cerca de 1 milhão de pessoas pagaram para aderir ao negócio, com a promessa de lucrar na revenda de pacotes de telefoniaVoIP , na colocação de anúncios na internet e no recrutamento de mais revendedores.
Os representantes da empresa afirmam que o negócio se trata de marketing multinível, um modelo legal de varejo em que representantes autônomos são premiados pelas vendas de outros representantes. Mas para o Ministério Público do Acre (MP-AC), responsávelo pelo pedido de bloqueio, a Telexfree é, possivelmente, a maior pirâmide financeira da História do País.
Em ação civil pública proposta logo depois do congelamento das contas, o MP-AC pede o fim da Telexfree e a devolução das verbas aos divulgadores. O caso, entretanto, ainda não foi julgado nem tem data para ocorrer. No início de outubro, a defesa da empresa conseguiu uma decisão que permitirá a análise do bloqueio peloSuperior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) .
O caso chamou a atenção para a existência de uma série de outros negócios apresentados como marketing multinível, mas que levantaram suspeitas de promotores e procuradores da República. Cerca de 80 empresas estão sob escrutínio e, além da Telexfree, outras três – BBom , Priples eBlackdever – já tiveram as contas congeladas. Nenhuma delas admite irregularidades.
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Propaganda exagerada de lucros
Do Terra
24 de Outubro de 2013•16p0 • atualizado às 16p2
Advogado da Telexfree reconhece propaganda exagerada de lucros
De acordo com nota divulgada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, o advogado André Andrade, representante da Telexfree, disse aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da empresa, o que poderia dar a impressão de pirâmide financeira. Contudo, segundo a nota, o advogado afirmou que a empresa condena essa prática.
Andrade afirmou à comissão que a Telexfree ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, além de informar que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome.
Entenda
A Justiça do Acre impediu em junho a atividade da TelexFree sob pena de R$ 100 mil a título de multa por nova adesão por considerar que a empresa atuava com o intuito de formar uma pirâmide financeira.
No início de julho, os advogados da empresa levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a liminar, mas o STJ decidiu que ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.
A empresa alega que a atividade não é “pirâmide financeira”, mas sim marketing de rede, fato que o STJ não pode avaliar no processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. De acordo com a medida cautelar pedida pela empresa, a TelexFree atua desde 2012 e tem alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Para a empresa, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre seria com base em “ocorrências isoladas” registradas no Procon local. A medida cautelar impediria “grave dano”, como a quebra da empresa.
Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões.
Pirâmide continua
Nassif, só para informar, o pessoal continua vendendo a pirâmide. Basta clicar na bandeirinha dos EUA no site que consegue fazer tudo como era antes. Estão burlando a liminar!