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do blog do Idec
Elaborado para ser enviado à presidenta Dilma Roussef, o documento aborda questões como acesso às sementes e processos decisórios e de regulamentação sobre biossegurança
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o qual o Idec faz parte, aprovou em maio, em sua XIV Plenária, um documento para ser encaminhado para a presidenta Dilma Rousseff, que traz recomendações aos problemas relacionados aos transgênicos (OGM – organismos geneticamente modificados) e agrotóxicos no Brasil.
Divididas em três eixos, as sugestões apresentadas no documento foram: Acesso às sementes; riscos à produção e consumo sustentáveis de alimentos e aos direitos dos agricultores e; processos decisórios e de regulamentação sobre biossegurança.
O documento destaca a necessidade de maior atuação do setor público no que se refere ao acesso às sementes, em contraposição ao controle multinacional do mercado de sementes. De acordo com o Consea, essa é uma forma de aumentar a disponibilidade de sementes convencionais frente ao aumento de variedade de transgênicos ofertada.
De acordo com a pesquisadora do Idec, Ana Paula Bortoletto, o documento aborda de maneira clara e precisa os principais problemas relacionados à produção e comercialização de transgênicos no Brasil. “O Idec espera que as recomendações do Consea sejam analisadas detalhamente pela Presidência, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para resolução dos problemas apontados”, afirma.
Entre as propostas do Consea, destaca-se o fim da obrigatoriedade de cadastramento de sementes crioulas (tradicionais) no Registro Nacional de Cultivares do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – que tem sido um obstáculo à adoção dessas sementes em programas públicos. Além disso, o documento reforça a importância da agricultura familiar e indígena não só para a manutenção das variedades dessas sementes tradicionais, mas para a própria segurança alimentar e nutricional do país.
Outro ponto importante da discussão foi o avanço dos transgênicos no Brasil. O Conselho destaca que este avanço foi autorizado no país em função de promessas de maior eficiência agronômica e de menor uso de agrotóxicos. No entanto, não só o uso de agrotóxicos seguiu em expansão, como no Mato Grosso, mostraram receita menor em R$/saca em sistemas transgênicos do que em plantações convencionais, de acordo com estudos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
Há também ênfase em medidas para evitar a contaminação, seja por transgênicos ou agrotóxicos, estabelecendo territórios totalmente livres desses métodos – como assentamentos de reforma agrária, terras indígenas, quilombolas – além da necessidade de a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) revisar suas frouxas regras de convivência entre cultivos tradicionais e transgênicos. Enquanto o MAPA estabelece mínimo de 400m de separação, o CTNBio determina apenas 100m, e sem nenhuma alternância temporal. A fragilidade desta norma põe em risco, por exemplo, toda a produção orgânica de milho, sujeita à contaminação transgênica por polinização, segundo o conselho.
O Consea recomenda, ainda, a renovação da moratória internacional à tecnologia terminator – que gera safras estéreis, tornando os produtores sistematicamente dependentes dos fornecedores de sementes. Especificamente no que toca à pesquisa de transgênicos, o documento apoia investigações sobre alergias a OGMs e destaca a importância de que órgãos como CNPq, Capes e ATER viabilizem pesquisas sobre biossegurança e segurança alimentar.
Em relação ao risco para o consumidor, o Conselho pontua a necessidade de estudos independentes das empresas e devidamente publicados na literatura científica para formular as análises de risco, além de apontar para a urgência de barrar as variedades de soja e milho resistentes ao nocivo agente laranja, bem como reavaliar o milho transgênico NK603.
A informação sobre OGMs também é lembrada pelo documento: deve-se garantir a rotulagem de alimentos derivados de transgênicos como forma de assegurar o direito de escolha ao consumidor – e isso inclui desde a derrubada de projetos na Câmara que visam acabar com esta obrigatoriedade até políticas públicas em educação e informação sobre os impactos e consequências dos transgênicos e agrotóxicos, para os mais diversos públicos (desde agricultores, consumidores, estudantes até gestores e profissionais da saúde).
O último eixo da carta é sobre os processos de regulação e controle social em biossegurança. Há um apelo pela transparência do processo de liberação dos transgênicos e agrotóxicos, com criação de banco de dados públicos e transmissão on line de reuniões da CTNBio. O Consea também aponta a necessidade de ampla reformulação das instâncias decisórias sobre os temas da biossegurança, de forma a garantir participação mais ampla e menos centralização de poder na CTNBio.
Já em relação à prevenção e monitoramento, há a preocupação em impedir ações de marketing de transgênicos ainda não liberados comercialmente, bem como testes de campo que afetem a população sem aprovação de comitês de ética. O Consea destaca ainda a necessidade de assegurar o acompanhamento pós-liberação tanto de transgênicos quanto de criações de animais alimentados com os mesmos.
Confira documento completo aqui (link com o pdf)
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815 cientistas de 82 países
815 cientistas de 82 países pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo :
http://www.ecodebate.com.br/2014/06/13/cientistas-pedem-a-suspensao-dos-transgenicos-em-todo-o-mundo/
Carta aberta de cientistas de todo o mundo a todos os governos sobre os organismos geneticamente modificados (OGM).
– Os cientistas estão extremamente preocupados com os perigos que os transgênicos representam para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde humana e animal, e, portanto, exigem uma moratória imediata sobre este tipo de cultivo em conformidade com o princípio da precaução.
– Eles se opõem aos cultivos transgênicos que intensificam o monopólio corporativo, exacerbam as desigualdades e impedem a mudança para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde em todo o mundo.
– Eles fazem um apelo à proibição de qualquer tipo de patentes de formas de vida e processos vivos que ameaçam a segurança alimentar e violam os direitos humanos básicos e a dignidade.
– Eles querem apoio maior à pesquisa e ao desenvolvimento de uma agricultura não corporativa, sustentável, que possa beneficiar as famílias de agricultores em todo o mundo.
A carta aberta está publicada no sítio Ecocosas, 07-06-2014. A tradução é de André Langer.
A carta é assinada por 815 cientistas de 82 países, entre os quais estão:
Dr. David Bellamy, Biólogo e artista, Londres, Reino Unido;
Prof. Liebe Cavalieri, Matemática Ecologista, Univ. Minnesota, EE.UU.;
Dr. Thomas S. Cox, geneticista, Departamento de Agricultura de EE.UU. (aposentado), Índia;
Dr. Tewolde Egziabher, porta-voz para a Região da África, Etiópia Dr. David Ehrenfeld, biólogo / ecólogo da Universidade de Rutgers, EE.UU.;
Dr. Vladimir Zajac, Oncovirologista, Geneticista, Cancer Reseach Inst., República Checa;
Dr. Brian Hursey, ex-oficial superior da FAO para as doenças transmitidas por vetores, Reino Unido;
Prof. Ruth Hubbard, geneticista da Universidade de Harvard, EE.UU. Prof. Jonathan King, biólogo molecular, MIT, Cambridge, EE.UU.;
Prof. Gilles-Eric Seralini, Laboratoire de Biochimie y Moleculaire, Univ. Caen, França;
Dr. David Suzuki, geneticista, David Suzuki Foundation, Univ. Columbia Britânica, Canadá;
Dra. Vandana Shiva, física teórica e ecologista, Índia;
Dr. George Woodwell, Diretor, Centro de Pesquisa Woods Hole, EE.UU.;
Prof. Oscar B. Zamora, Agrônomo, U. de Filipinas, Los Baños, Filipinas.
Resumo
Nós, cientistas abaixo-assinados, pedimos a suspensão imediata de todas as licenças ambientais para cultivos transgênicos e produtos derivados dos mesmos, tanto comercialmente como em testes em campo aberto, durante ao menos cinco anos; as patentes dos organismos vivos, dos processos, das sementes, das linhas de células e genes devem ser revogadas e proibidas; e exige-se uma pesquisa pública exaustiva sobre o futuro da agricultura e a segurança alimentar para todos.
As patentes de formas de vida e processos vivos deveriam ser proibidas porque ameaçam a segurança alimentar, promovem a biopirataria dos conhecimentos indígenas e dos recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e a dignidade, o compromisso da saúde, impedem a pesquisa médica e científica e são contra o bem-estar dos animais.
Os cultivos transgênicos não oferecem benefícios para os agricultores ou os consumidores. Em vez disso, trazem consigo muitos problemas que foram identificados e que incluem o aumento do uso de herbicidas, o desempenho errático e baixos rendimentos econômicos para os agricultores. Os cultivos transgênicos também intensificam o monopólio corporativo sobre os alimentos, o que está levando os agricultores familiares à miséria e impedindo a passagem para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde no mundo.
Os perigos dos transgênicos para a biodiversidade e a saúde humana e animal são agora reconhecidos por várias fontes dentro dos Governos do Reino Unido e dos Estados Unidos. Consequências especialmente graves se associam ao potencial de transferência horizontal de genes. Estes incluem a difusão de genes marcadores de resistência a antibióticos a ponto de tornarem doenças infecciosas incuráveis, a criação de novos vírus e bactérias que causam doenças e mutações danosas que podem provocar o câncer.
No Protocolo de Biossegurança de Cartagena negociado em Montreal em janeiro de 2000, mais de 120 governos se comprometeram a aplicar o princípio da precaução e garantir que as legislações de biossegurança em nível nacional e internacional tenham prioridade sobre os acordos comerciais e financeiros da Organização Mundial do Comércio.
Sucessivos estudos documentaram a produtividade e os benefícios sociais e ambientais da agricultura ecológica e familiar, de baixos insumos e completamente sustentável. Ela oferece a única forma para restaurar as terras agrícolas degradadas pelas práticas agronômicas convencionais e possibilita a autonomia dos pequenos agricultores familiares para combater a pobreza e a fome.
Instamos o Congresso dos Estados Unidos a proibir os cultivos transgênicos, já que são perigosos e contrários aos interesses da agricultura familiar; e a apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de métodos de agricultura sustentável que podem realmente beneficiar as famílias de agricultores em todo o mundo.
* * *
eu sou contra transgênicos.
eu sou contra transgênicos. Mas se o lobby da Monsanto é tão violento assim que é uma guerra invencível, ao menos que eu tenha o direito de saber se estou ou não comendo milho transgênico quando como pipoca, pamonha, milho em lata, em espiga, etc. É ridículo sermos cobaias humanas.