Direito de indenização em prejuízos por falta de energia, por Percival Maricato

Imagem – Blog Eletroenergia

Direitos

Curto circuitos, queima de equipamentos, falta de energia, prejuízos para famílias e empresas – Direito à indenização

por Percival Maricato

Nas cidades tem sido comum que curtos circuitos, muitas vezes decorrentes de má conservação da rede, em alguns casos  de força maior, queimem aparelhos elétricos em residências e empresas.

Pelos mesmos motivos, é muito comum a falta de energia, muitas vezes agravada pela demora no reestabelecimento do fornecimento.

As pessoas e empresas prejudicadas tem direito a indenização?

No caso de culpa do fornecedor (concessionário) ele deve sim indenizar, nem se discute. A culpa pode decorrer de má conservação da rede, de um conserto mal feito, de incompetência de funcionário etc.

Há outros casos que a interrupção não depende do fornecedor, como por exemplo quando  um raio que derruba a rede ou gera instabilidade, um caminhão tromba com um poste e danifica um equipamento importante para a transmissão, o fornecedor do fornecedor corta o fornecimento etc. Nesses casos, pode-se chamar até de força maior ou caso fortuito, mas não são inteiramente imprevisíveis. Além disso,o fornecedor é responsável objetivamente perante o consumidor, isto é, independente de culpa; pelo Código de Defesa do Consumidor, tem que indenizar. O fornecedor só se isenta quando o consumidor é o culpado pelo ocorrido, ou seja, o sujeito do caminhão que bateu no poste e provocou a ruptura não pode reclamar se o dano atinge sua casa. No entanto, os juízes tem amenizado essa noção de culpa dos fornecedores, baseado no fato de que o Brasil, ao contrário de outros países, não adotou a teoria do risco integral.

Mas se o corte de energia por um acidente desse tipo pode justificar algumas poucas horas sem o insumo, evidente que esse tempo não pode se estender. Hoje em dia ninguém pode viver sem água e energia. Os defeitos no fornecimento devem ser reparados em tempo curto, é obrigação de quem se propõe a fornecer produtos essenciais à sociedade.  A própria constância de cortes de energia em São Paulo, por exemplo, é uma anomalia, qualquer chuvinha e são horas no escuro, em bairros inteiros. Aliás, o fornecimento de energia serve de prova de que privatização não é solução mágica de coisa alguma. Sabemos que o problema da água alguns anos atrás aconteceu porque a empresa fornecedora preferiu satisfazer seus acionistas em vez de investir no atendimento aos consumidores.

Provas; dano material e dano moral

Para obter indenização, o primeiro passo é o consumidor se dirigir a empresa fornecedora, relatar prejuízos, fazer provas, pleitear reparação. As vezes até concedem algo.

Se não houver indenização, o prejudicado pode ir ao Tribunal de Pequenas Causas onde, pelo menos na primeira instância, o advogado não é obrigatório (se bem que importante). Relata o fato (corte de energia) e tenta prová-lo (com declarações escritas, testemunhas, notícias de jornais, etc (quanto a este fato, muitos juízes inverterão o ônus da prova: quem deve  provar que não faltou energia é o fornecedor) e também provar os prejuízos. Quando falta energia mais tempo do que o razoável para fazer reparos na rede, também é justo pleitear dano moral, pois o incômodo é demasiado, a escuridão reduz a segurança, impede que se faça tarefas caseiras, não se pode ver TV, até circular pelas dependências pode ser arriscado. Com relação ao dano moral sequer é necessário prova, pois é fato notório que a falta de energia resulta nesses incômodos.

Os maiores prejuízos podem ser sofridos por empresas, muitas não fazem seguro. Restaurantes, hotéis, comércio, industrias, podem paralisar produção e  prestação de serviços devido a falta de energia. Justo pois que quando isso se repete, ou quando a instabilidade na rede queima equipamentos, sejam indenizados pelo valor dos consertos e pelo que deixaram de produzir. Restaurantes por exemplo, sem energia não podem atender consumidor, faturar e de outro lado têm que pagar todos os custos daquele tempo parado, funcionários, aluguel etc. São os chamados danos emergentes e lucros cessantes. Pessoas físicas ou jurídicas podem pleiteá-los, indenização integral por tudo que perderam,  tudo que deixaram de ganhar e o dano moral.

Percival Maricato

advogado

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