IDEC arranca da Sabesp primeiras informações sobre falta de água

Mapa com áreas que podem sofrer com desabastecimento é liberado pela concessionária; informação ainda é incompleta porque não permite a identificação precisa dos endereços e dos horários, segundo o instituto. A primeira vitória do consumidor foi quando o Idec barrou a multa na conta no início do ano

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), conquistou importante vitória para os consumidores em relação à informação sobre a falta de água. A Sabesp enviou na sexta-feira (24) ao Instituto o mapa das chamadas “zonas de coroa” (grifadas em vermelho nos mapas), que traz as regiões com curva de nível crítica onde pode ocorrer falta d’água por causa da redução de pressão da rede. Com isso, o Idec começa a fazer valer o direito à informação, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos. 

Com a liberação do mapa, o consumidor deve verificar se está nas regiões críticas e aprofundar as medidas de economia, se programando com antecedência. Para Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora-executiva do Idec, trata-se de uma importante vitória do instituto que, não somente a curto mas a médio e longo prazo, contribui para a construção de um cenário de transparência. “ No entanto o cidadão, fornecedores e consumidores devem atuar no sentido da mudança de atitude e de refletir sobre como criar opções que propiciem o consumo sustentável diante de tal crise”, observa. Para a coordenadora, a população de outras cidades e estados atingidos pela crise devem exigir o mesmo dos órgãos competentes para terem a realidade dos fatos. “ Trata-se de um direito de cidadania” conclui.

Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, essa informação que a Sabesp só liberou após muita pressão do Idec “ainda é incompleta porque pouco precisa e compreensível ao cidadão, mas é a primeira vez que a empresa reconhece publicamente que algumas zonas sofrem desabastecimento. O usuário que não estiver nessas áreas do mapa e mesmo assim sofrer com falta d’água, por exemplo, tem mais elementos agora para exigir explicações da Sabesp. Para superar a crise, a empresa ainda deve mais informações ao cidadão, como os endereços exatos e horários de falta d’água. A companhia tem a obrigação de disponibilizar isso em seu site”.

Após não ter seu pedido de informações atendido dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação, nem mesmo o recurso de primeira instância, o Idec ingressou com novo recurso, agora em segunda instância, na Corregedoria Geral da Adminisatração do Estado de São Paulo. O novo prazo termina amanhã.

Confira os locais em que a Sabesp apresenta como regiões críticas e, portanto, localidades em que há falta de água AQUI. As áreas são as assinaladas em vermelho. Toda a responsabilidade sobre a precisão dessa informação é da Sabesp.

Esta é a segunda vitória do Idec no caso da crise de água em São Paulo. A atuação do Idec nesta crise de água teve início quando o Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 21/04, que a partir de maio, os consumidores que elevassem seu consumo de água acima da média poderiam ser multados entre 30% e 35%.

O Idec entendeu que tal medida era abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 39: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Na medida anunciada pelo governo não estava caracterizada a “justa causa”, já que para tanto seria necessária a declaração da situação de racionamento, o que não havia sido feito.

Após o Instituto apontar a ilegalidade da cobrança de multa para os consumidores, o governo estadual voltou atrás dessa proposta. Em seguida, em 29/07, o Idec enviou uma carta para a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), para o governador do Estado de São Paulo e para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com dados dos relatos de falta de água recebidos em sua campanha “Tô sem água”. A campanha ainda está no ar e tem a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com esse fato. Participe! http://www.idec.org.br/especial/to-sem-agua

Entenda o caso

Em, 20/10, o Idec enviou uma representação ao Ministério Público e um ofício ao Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Com essa iniciativa, o Instituto esperava que o MP determinasse para a Sabesp a divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp tinha prazo legal até 19/10 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto não recebeu o material. A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lie n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.

O envio das cartas ao MP e ao Procon-SP foi mais um passo do Idec no sentido de ter uma posição da Sabesp sobre o assunto. No dia 8/09, o Idec havia formalizado um pedido de informação à empresa, requisitando o mapa de diminuição de pressão noturna de água. A redução da pressão é realizada pela Sabesp no contexto da crise de abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo de racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que se vê na prática.

A Lei de Acesso à Informação prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminou em 27/09. Contudo, na véspera dessa data, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta seria prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação. A Sabesp teve até 7/10 para dar a resposta, o que não ocorreu.

Vale lembrar que o mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião presencial que o Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29/08, quando o diretor Paulo Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se comprometeram a levar a demanda à presidência da companhia.

A campanha Tô sem água
Até agora foram registrados mais de 600 relatos na campanha, lançada em  26/6/2014. Destes, 82% afirmam que falta água a noite, 11% de manhã, outros 15% durante o dia e a noite todos, e 6% somente a tarde.

Além disso, o Idec e a rede Minha Sampa criaram um pressão no site Minha Cidades direcionada para a presidente da Sabesp, Dilma Pena, e para o diretor da rede metropolitana da Sabesp, Paulo Massato. Foram mais de 1400 mensagens enviadas aos dois por consumidores que queriam saber onde faltará água em suas casas. Confiram a pressão aqui.

Nos relatos, a frequência da falta de água ficou distribuída assim:
Todos os dias, uma vez por dia – 73%
Mais de uma vez por semana – 17%
Mais de uma vez por dia – 5%
1 vez por semana –  2%
Uma vez por mês – 1%
Mais de uma vez por mês – 2%
As pessoas que relataram a falta de água residem nas regiões Oeste (24%), Norte (24%), Sul (20%), Leste (25%) e Grande São Paulo (8%).
58% dos participantes percebem comprometimento na qualidade de água e 40% não relataram nada neste sentido.

Saiba Mais:

> Sabesp mapeia bairros que correm risco de desabastecimento de água em SP

> Contestado pela Sabesp, Idec divulga informações fornecidas pela concessionária

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3 comentários

  1. PADARIA???

    Afinal o que é a sabesp? Uma padaria????? Um boteco????? Empresa de propaganda do serra????
    Pois se não conseguiu em anos prever que ia acabar a água ela faz o que?????
    Na eleição que o serra concorreu a presidente até aqui no PARANÁ tinha propaganda da sabesp.

  2. Água de poços domésticos em SP tem alto risco de contaminação

    Água de poços domésticos em SP tem alto risco de contaminação por esgoto

    Por Maria Fernanda Ziegler – iG São Paulo |

     

    Além de ser imprópria para consumo humano, retirar água do lençol freático pode culminar na contaminação do aquífero

    Maria Fernanda Ziegler/iGMoradores da zona sul de SP reativam poços desativados há décadas

    Todos os dias, a cada novo boletim que mostra a progressiva queda no índice dos reservatórios que abastecem o Estado de São Paulo, a preocupação da população com a iminente falta de água só cresce. Diante da perspectiva nada otimista de uma temporada de chuvas que resolva a situação, muita gente tem optado por reativar poços desativados ou perfurar novos poços no quintal de casa.

    A solução, alertam os especialistas, é perigosa. No caso de perfurações deste tipo em áreas urbanas, a probabilidade de água contaminada e imprópria para consumo humano é altíssima. Há um risco de alto de retirar água contaminada por esgoto. “Fora a proximidade com a rede de esgoto, um poço pode interferir no outro e deixar a água contaminada. Outro problema é que esta água de alguma forma contamine a água mais profunda, do aquífero”, afirma o engenheiro hídrico e professor da Universidade Mackenzie, Antonio Eduardo Giansante.

    São Paulo: Sem água, população da zona sul recorre a poços desativados

    De acordo com o geólogo Reginaldo Bertolo, diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (Cepas-USP), a corrida para a construção de poços escavados rasos parece ser um fenômeno mais comum nas áreas periféricas e pobres da Região Metropolitana de São Paulo, onde a água já faltava nas torneiras.

    “O usuário de um poço ilegal e mais barato vai ver que a água é aparentemente potável e vai estar se expondo à contaminação. Mesmo assim, está havendo uma corrida maluca até mesmo por empresas de fundo de quintal”, disse.

    Leia também:
    Você sabia que água potável também apodrece?
    Água da roupa pode regar plantas? Saiba como reaproveitar e reduzir o consumo

    Menos profundo, esses poços – conhecidos como cacimba ou caipira –  retiram água do lençol freático, formado pela infiltração da água das chuvas no solo. Geralmente, é mais usado em áreas rurais e não precisam de autorização para perfuração. Com a crise, o que se vê é gente reativando poços usados antes da implantação da rede de esgoto.

    “Tem sido comum até mesmo empresas e supermercados optarem por esse tipo de solução que não é segura”, afirma o engenheiro Giansante.

    E o fato de contratar uma empresa de perfuração não significa que o usuário esteja protegido. Muitas delas também perfuram somente até a altura do lençol freático – chegar até o aquífero exigiria uma obra muito mais complexa e a exigência de autorização do departamente de água do Estado.

    Retrocesso civilizatório

    Giansante destaca também o risco para a saúde pública caso haja um montante da população que deixe de usar água encanada para usar as águas sem tratamento e proveniente do lençol freático. “A água encanada é historicamente um dos indicativos principais de uma civilização, né? Na redução de mortalidade infantil em São Paulo quando a água passou a ser encanada”, afirma.

    Leia mais:
    Paulistano ignora falta d’água e lava-rápidos registram aumento de procura
    Condomínios tentam parceria com Sabesp para criar poços artesianos em SP

    De fato, dados históricos obtidos na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) mostram que entre 1970 e 1973, a proporção de domicílios na cidade de São Paulo supridos por água encanada era de 50 a 60%, enquanto os níveis de mortalidade infantil era de 80 a 90 por mil nascidos vivos.

    Após uma ampliação do sistema de água encanada o quadro mudou. Em 1985, a cobertura passou a ser de 90% e não coincidentemente a mortalidade infantil cairia para 30 a 40 por mil nascidos vivos. Atualmente, a taxa de mortalidade infantil na cidade é de 11,48 óbitos por mil nascidos vivos.

    http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-10-30/agua-de-pocos-domesticos-em-sp-tem-alto-risco-de-contaminacao-por-esgoto.html

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