Empresas campeãs em infrações de direitos dos consumidores, por Percival Maricato

Empresas campeãs em infrações de direitos dos consumidores

por Percival Maricato

Quanto mais clientes tiver a empresa que presta serviços diretamente ao consumidor, mais se espera que tenha problemas com os mesmos. Pelo menos deveria ser assim. No entanto, é possível notar que algumas conseguem ser bem piores.

O Poder Público deveria ter algum tipo de medição proporcional que levasse em conta o número de consumidores ou vítimas em geral, dificuldade do serviço, infrações cometidas e conduta para repará-las. As punições deveriam ser mais enérgicas para quem ultrapasse certos limites, em benefício da comunidade e em especial dos consumidores.

Certas empresas já tem uma verba disponível para apurar reclamações e reduzir impactos junto a opinião pública, autoridades e mídia e também para contratar advogados que contestem as milhares de ações. Uma verba específica é separada no orçamento, para pagar essas contas. Como poucas vítimas chegam a ir a Juízo e as condenações costumam ser de pequeno valor, fica fácil manter a rotina, em meio a lucros fabulosos.

Essas empresas são encontráveis entre as telefônicas, companhias aéreas, cartões de crédito, planos de saúde, serviços públicos (água, energia), entre outras.

Aparentemente alguns setores melhoraram suas operações, como o de cartões de crédito por exemplo, as companhias áreas parecem fazer esforços, talvez pela concorrência, e outras pioraram sensivelmente. A privatizada Telefônica é séria candidata a pior de todas. A privatizada Eletropaulo decidiu recentemente protestar contas de quem atrasa o pagamento, mesmo que seja por alguns dias. Se o cidadão já estava com dificuldade para pagar, fica muito mais difícil quando a conta é acrescida das “despesas de cartório”, taxas escorchantes, vergonhosas, mantidas graças à influência que seus proprietários tem na elite brasileira, inclusive jurídica. A Telefônica transferiu centenas de milhões de reais de seus consumidores para os cartórios de protestos, com essa simples decisão.

Muitos dos consumidores ainda se defendem junto aos juizados de pequenas causas. Estes, que surgiram para facilitar, baratear e agilizar a defesa das vítimas de pequenos problemas ou infrações de consumo, já tendem a possuir os mesmos vícios do Judiciário comum, devido ao excesso de ações e aos poucos magistrados, a pressa e muitas vezes ao desinteresse destes resultam em não poucas sentenças injustas. Algumas decisões são sofríveis, lamentáveis, se bem que em outros casos se faça justiça.

Nem se olvide que também entre as vítimas, consumidores, há aproveitadores que inventam problemas inexistentes para obter indenização. Também estes devem ser condenados com rigor, pois prejudicam a todos, seu processo toma o tempo que poderia ser dirigido aos que realmente foram lesados.

Quem é vítima deve procurar pelo Juizado de Pequenas Causas, e defender energicamente seus direitos. Lembramos que para ajuizar uma causa nestes órgãos, não é preciso pagar custas ou contratar advogados.

Percival Maricato

advogado

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2 comentários

  1. Pior é o Google

    Contra o qual nem se pode reclamar, porque nao tem endereço, informaçao exigida nos juizados de pequenas causas. Eles têm cobrado 3,00 a cada vez que um usuário faz uma compra pelo Google app e a compra é recusada, sem autorizaçao para tal. Detalhe: se o consumidor refaz a mesma compra pelo computador, em vez de pelo celular, a compra é aceita. Negócio lucrativo, nao?

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