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AGU, BC e CONSIF pedem novamente a suspensão do julgamento sobre ressarcimento dos poupadores alegando a necessidade de audiência pública para debate da questão. Idec rebate pedido, pois o julgamento já foi iniciado em novembro passado com o debate oral das partes, estando apto para a decisão dos Ministros.
Pautado pelo Código de Processo Civil, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apresenta petição contra o adiamento do julgamento sobre planos econômicos, agendado para amanhã (28/05), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 165.
Conforme noticiado pela imprensa, sob o argumento que seria necessário uma audiência pública para discutir o assunto com especialistas, a AGU (Advocacia Geral da União), BC (Banco Central) e Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) pedem, novamente, adiamento do julgamento para retardar ainda mais a decisão da Suprema Corte sobre a responsabilidade dos bancos em devolver as perdas nas poupanças ocorridas nas trocas dos planos econômicos – Bresser, Verão e Collor.
O Idec rebate o pedido protelatório justificando que o processo está maduro para julgamento. “Primeiro porque a jurisprudência (decisões dos Tribunais) já é favorável aos poupadores há mais de 25 anos e segundo porque o julgamento já foi iniciado com a realização de sustentação oral pelas partes e interessados em novembro de 2013”, argumenta Mariana Alves Tornero, advogada do Idec.
“A discussão no Supremo não é sobre números, por isso não, cabe uma audiência para discutir os números. Os poupadores, na maioria idosos, já aguardam há mais de 20 anos a solução dessa questão. Por isso, o Idec pressiona o STF para que este dê prosseguimento no julgamento reconhecendo o direito dos poupadores”, defende Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec.
Saiba mais:
> Principais dúvidas sobre o julgamento do STF
> Saiba por que a ADPF 165 não tem cabimento e quais foram as razões para o indeferimento da liminar em 2009
>Idec é contra a suspensão da ADPF 165 no STF
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20 anos depois e ainda falta
20 anos depois e ainda falta alguma opinião?
…
O Judiciário está com problemas de junta.
Já foi adiado, ou melhor,
Já foi adiado, ou melhor, foram adiados. Os três.
Nem sei como está o
Nem sei como está o julgamento, mas este blog é um dos únicos que abre espaço sobre o assunto. Uma injustiça contra milhões de brasileiros favorecendo bancos, a grande maioria dos poupadores mesmo que o STF dê ganho de causa, nunca verá a cor do dinheiro, ou porque a Justiça cerceou em alguns casos, ou porque os “ganhadores” estarão mortos.
E a presidenta, “quarta mulher mais poderosa do mundo”, se colocou ao lado dos bancos. Perdeu uma oportunidade política inclusive.
Se os credores fossem os
Se os credores fossem os bancos, já teriam sido julgados em 90 mesmo, e muitos já estariam morando debaixo da
ponte.
Que dificuldade enfrenta nosso judiciário, quando o caso é contra bancos,políticos, ações que envolvem
alguem do próprio meio,grandes grupos etc…
E que facilidade em colocar, vamos dizer nos ombros do povão. Exemplos ? Os próprios planos
econômicos, Fator Previdenciário, I.R. etc…e não tem quem se levante em favor daqueles que no final das contas
são os pagam todo este rega-bofe político, através de seu impostinho, todo mes, todo ano. Sem poder adiar.
Tenho comigo uma convicção, que em todas essas agências criadas pelo FHC, Aneel, Anac, Anatel etc…
ao povo foi reservada a Anal.
Caro Charles
Neste caso a
Caro Charles
Neste caso a Presidenta tem um cavalo arreado passando na frente dela, o IDEC tentou audiência inclusive, tentou por o pé dela para montar em pleno ano eleitoral e não foram recebidos.
Ela preferiu dar as costas e ir a pé, como tem feito no seu trato com a mídia. Apanham, apanham e mais se abaixam. Isto para uma mídia que se expõe, esteve envolvida com privatizações, telhadão de vidro. Não respondem via blog próprio, não pedem direito de resposta na Justiça, aceitam tudo a ponto da coisa estar indo para o campo do banditismo através das manifestações com o dedo deles.
Como pode tanta falta de tino político, quando não de responsabilidade?
Além de fazer justiça neste caso da poupança, ela ia irrigar este dinheiro na economia. A maioria usaria este dinheiro para comprars bens, teria um impacto benéfico. Sairia do bolso de de agiotas para o bolso de quem consome.
Esqueçam isso
Os Bancos já entregaram seus argumento$$$$$$$$ ao$$$$
Mini$$$$tro$$$$ do $TF