Inmetro propõe certificação para cadeiras de rodas

Jornal GGN – O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) lançou a proposta de regulamento para a certificação compulsória das cadeiras de rodas manuais em consulta pública, a fim de que os produtos passem a atender os requisitos técnicos na hora da fabricação, importação e comercialização.

A população pode participar da consulta até essa semana, enviando relatos de acidentes no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), ou sugestões para o e-mail [email protected] ou pelos Correios para Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac.

“Em 2013, o Programa de Análise de Produtos avaliou oito marcas de cadeiras de rodas, com capacidade entre 75 e 100 quilos, e todas demonstraram algum tipo de problema. A proposta de certificação compulsória tem como objetivo principal melhorar o desempenho do produto para cadeirantes no País, principalmente no aspecto da segurança, e faz parte de um conjunto de medidas para melhorar a acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida. A regulamentação atende a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República”, disse Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.

Os requisitos avaliados serão: estabilidade, sistema de freio, alinhamento das rodas, dimensões e ergonomia da cadeira, que inclui o encosto, o assento e o apoio para os pés. As peças serão submetidas a ensaios de impacto e fadiga e só as que forem aprovadas, de acordo com os requisitos técnicos, irão obter o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Estão fora da análise as cadeiras de rodas esportivas, praia, neve, motorizadas, stand-up e higiênicas.

O Inmetro quer estimular a participação da sociedade neste tipo de consulta, e analisará todas as contribuições feitas pelo público antes de publicar a portaria definitiva para adequação do setor, ainda no primeiro semestre desse ano.