Oi é multada em R$ 3,5 milhões por vender dados de clientes

Jornal GGN – Assinantes do navegador Velox, da Oi, tiveram seus perfis mapeados a partir de dados de navegação e posteriormente vendidos pela empresa a anunciantes. Por conta disso, a companhia foi multada esta semana pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões. Em sua defesa, a Oi afirma que uma parte restrita de clientes foi convidada a testar o software.

Oi vende dados de clientes e leva multa

A operadora Oi foi multada ontem pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões por prática abusiva ao consumidor. A punição foi aplicada à empresa TNL PCS, subsidiária da Oi, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

O DPDC constatou que os assinantes do navegador de internet Velox, serviço de banda larga da Oi, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil de navegação. Essas informações, então, foram vendidas a anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em ofertar publicidade e conteúdo personalizados a esses consumidores, segundo a investigação.

O DPDC afirma, em nota, que “recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do software chamado ‘Navegador’, que mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação”.

A Oi nega que tenha havido infração ao direito do consumidor. A operadora explicou que a ferramenta Phorm teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. “A Oi nega peremptoriamente que tenha havido violação de privacidade de seus clientes neste projeto de 2010”, disse em nota. Questionada sobre a duração dessa atividade, a Oi diz que os testes começaram em 2010 e foram gradualmente descontinuados no decorrer do tempo, até serem paralisados totalmente em março de 2013.

Por e-mail, a Phorm ressaltou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram a parceria com a Oi, que também foi avaliada por instituições como o CPqD e a consultoria PwC. “Nenhum dado de consumidor foi jamais vendido e toda a regulamentação referente à privacidade foi estritamente respeitada.”

Violação

Mas, para o DPDC, as empresas envolvidas praticaram “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa”. Trata-se do primeiro caso de violação comprovada à chamada neutralidade da rede desde que o Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Congresso Nacional, no início deste ano.

A subsidiária da Oi teria, segundo o DPDC, violado princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. Isso porque a tecnologia desenvolvida faz o redirecionamento da navegação do assinante do Velox. “Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”, disse o diretor do DPDC, Amaury Oliva.

Em 2012, o CGI publicou resolução em que recomendava “a não adoção deste tipo de ferramenta e assemelhadas por nenhum provedor de acesso à Internet no País.” A instituição entendeu que o “Navegador” permitia que o provedor exercesse uma função que não era dele. “Fica claro que (…) o tráfego é manuseado pela empresa que deveria estar provendo ao consumidor única e exclusivamente o meio de acesso à rede.”

A Phorm já esteve envolvida em outros casos de violação de privacidade. A British Telecom é um deles. A Oi disse que ainda não teve acesso à fundamentação da decisão da DPDC, mas “considera que tem fortes elementos para recorrer”.

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