STF nega pedido de divulgadores da Telexfree

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quarta-feira, dia 10, pedido de um grupo de divulgadores da empresa TelexFree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), Thaís Borges.

A empresa é investigada em todo o país por suspeita de operar esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular. O MP entende que a Telexfree utiliza o marketing multinível como “disfarce” para a real atividade da empresa, com fortes indícios de “pirâmide financeira”.

O grupo de divulgadores acredita que a decisão da Justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, conforme contratos assinados. Dizem, também, que a empresa cumpre seus compromissos e que não existem provas de qualquer irregularidade. Segundo o grupo, não existe motivo real para a suspensão total das atividades, sendo suficiente impedir a adesão de novos contratantes ou, então, nomear um interventor.

A decisão do ministro do STF, afirma que a instituição não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Celso de Mello, em sua decisão, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, foi a justificativa do ministro.

Por fim, em sua decisão, o ministro Celso de Mello ressaltou que, nas atribuições do relator, está a competência para arquivar recursos, pedidos ou ações, por meio de decisão monocrática, “quando incabíveis, estranhos à competência desta Corte, intempestivos, sem objeto ou que veiculem pretensão incompatível com a jurisprudência predominante do Tribunal”.

Com informações do Portal do Supremo Tribunal Federal

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

2 Comentários

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  2. telexfree

    QUERO VER ATÉ QUANDO OS OUTROS MAGISTRADOS, JUIZES, DESEMBARGADORES QUE DEVERIAM ESTAR RESGUARDANDO O DIREITO DA SOCIEDADE, VÃO APOIAR O ERRO DESSA JUIZA! POR QUE NÃO PROVAM LOGO QUE REALMENTE É UMA PIIRAMIDE FINANCEIRA, OU DEIXAM DE VEZ A GENTE TRABALHAR. 

     

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