Lula recebe o apoio da militância no Sindicato dos Metalúrgicos durante a madrugada

Ordem de Prisão Infundada

Nos termos do inciso LVII, do art. 5º, da CF, – Princípio da presunção de não-culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória -, combinado com o disposto no caput do art. 283, do CPP, o fundamento de uma prisão decorrente de um juízo de culpabilidade, (em oposição a uma prisão decorrente de um juízo de periculosidade, o que é caso da prisão em flagrante, por exemplo), é uma sentença penal condenatória transitada em julgado.

Por sua vez, o art. 93, IX, da CF, dispõe que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. A ordem de prisão do Lula decorre de um juízo de culpabilidade, não de um juízo de periculosidade. Entretanto, como a sentença penal condenatória ainda não transitou em julgado, a ordem de prisão do Lula não tem fundamento.

Por outro lado, a CF garante aos indivíduos que eles não serão presos senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente. O $érgio Moro é incompetente e muito embora sua ordem seja escrita, ela não está fundamentada. Logo, a decisão de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória é nula, nos termos do disposto no art. 93, IX, da Farta Cagna. Ora, ninguém é obrigado a cumprir ordens manifestamente ilegais e quem quer que seja tem, menos ainda, o direito ou o dever/atribuição de proferir ordens ilegais, principalmente se a ilegalidade for manifesta. Lula, se tu não quiseres cumprir uma ordem manifestamente ilegal, vem aqui pro barraco, tem uma rede armada entre dois coqueiros, tu ficas a te embalar e a tomar água de coco e eu quero ver quem vem mexer contigo aqui.

Se quiserem lutar no campo jurídico, vamos ao direito; se quiserem tratorar à força, vamos à forca…

“I couldn’t get no silver, I couldn’t get no gold
You know that we’re too damn poor
To keep you from the gallows pole”

Zepp