O Enigma de Paris, por Alex M.S. Aguiar

Esse artigo aborda as inverdades manifestadas em dois episódios, descrevendo as reais razões que levaram a Administração Pública em Paris a remunicipalizar os serviços.

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O Enigma de Paris

por Alex M.S. Aguiar

Em torno da aprovação e sanção da Lei 14.026 que modifica o marco do saneamento, a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água em Paris – ocorrida em janeiro de 2010 – tem, vez por outra, voltado à tona, usualmente como argumento daqueles que defendemos o saneamento público.

Curiosamente, os defensores da privatização desses serviços também têm se referido a este episódio, porém com uma perspectiva bastante diferente. Uma manifestação, publicada em julho deste ano em um jornal mineiro[1], afirma: “De fato, houve uma reestatização do saneamento em Paris. Toda a estrutura de água e esgoto da cidade foi construída durante a gestão privada, sendo certo que a universalização só foi alcançada por esta razão. Em 2010, quando o contrato terminou, o socialista Bertrand Delanoë, na época prefeito da cidade, resolveu não renovar o contrato e retomou a gestão estatal dos serviços, o que resultou em grande redução dos investimentos em manutenção com o consequente aumento nas perdas de água.”

Em uma segunda manifestação, desta vez por meio de pronunciamento em evento ao vivo[2], a retomada dos serviços pelo poder público em Paris foi referida como sendo um dos “mitos do saneamento, histórias que são contadas de forma recorrente e que acabam virando verdade sem base fáctil (sic). Se a gente observa o caso da remunicipalização, metade desses casos são de contratos que chegaram ao final. Ora, se eu tenho um município que teve um parceiro privado para fazer um investimento e ele chegou ao final do contrato, entendemos nós que ele foi importante, tanto que o poder concedente levou o contrato até o final. […] Se o parceiro privado tivesse sido incompetente no meio do contrato, esse contrato seria rompido. […] O caso de Paris, onde as duas grandes multinacionais, as que suscitam os maiores fantasmas, houve uma redução da tarifa de 8% da tarifa praticada, é verdade, quando retomou. Essa tarifa já aumentou mais de 20%. Além disso, os níveis de investimentos foram reduzidos drasticamente a 0,2% do que eram feitos, e o nível de perdas aumentou 8%.”

Esse conflito de visões desperta a curiosidade daqueles com interesse no tema de conhecer mais os fatos ocorridos, levando à avaliação de tais afirmações à luz de referências outras que não suas próprias manifestações – que, infelizmente, não continham nenhuma menção de suas fontes.

A gestão privada e que foi objeto da retomada dos serviços em Paris teve início em 1985. A estrutura de gestão do abastecimento de água proposta e implementada pela administração municipal abrangeu um arranjo composto de uma empresa de economia mista – SAGEP, posteriormente renomeada Eau de Paris – , sendo a cidade de Paris detentora de 70% das ações de seu capital social, e as ações restantes pertencentes a duas empresas privadas: Compagnie des Eaux de Paris (CEP, com 14%), subsidiária do Grupo Veolia, e Eau&Force – Parisienne des Eaux (14%), do Grupo Suez. O restante 2% das ações era de propriedade de outras instituições públicas.

Essas duas empresas foram contratadas para gestão da distribuição de água na cidade, com contratos de 25 anos de duração. Os contratos seguiam o modelo “affermage”, no qual a cidade de Paris, titular dos serviços, se responsabilizava pelos investimentos, enquanto o operador arcava com os custos operacionais e de manutenção. Assim, à SAGEP coube a produção de toda água potável e não-potável, e os serviços de ampliação e melhoria das estações de tratamento de água e aquedutos. Às empresas privadas CEP e Eau&Force couberam a distribuição de água, a medição do consumo e a gestão comercial das contas, além do controle de perdas nas regiões situadas às margens direita e esquerda do rio Sena, respectivamente. Dessa forma, na recente prestação privada (1985-2010) os investimentos em infraestrutura foram realizados pelo poder concedente, sendo, portanto, públicos, e não privados. Esses investimentos públicos abrangeram a modernização dos equipamentos e as melhorias das estações de tratamento de Ivry-sur-Seine (1988 a 1993) e Joinville-le-Pont (1993-1998); a modernização do centro de controle e os trabalhos de melhorias do conjunto de aquedutos, no mesmo período; a modernização da estação de tratamento de Orly em 1992; a partir de 2002, a construção de quatro estações de tratamento de água subterrâneas com valores que somaram mais de €150 milhões; a interligação de reservatórios e a automatização das unidades de produção, dando fim à rotina de operação presencial em três turnos.

Em Paris, os investimentos públicos em saneamento remontam tempos históricos: as infraestruturas de água e de esgotos da cidade tiveram sua implantação significativamente ampliadas a partir do movimento de renovação da cidade conduzido pelo prefeito George-Eugène Haussmann, em 1853. Haussmann nomeou o engenheiro Eugène Belgrand como diretor do Departamento de Águas e Esgotos de Paris, em março de 1855. Belgrand foi responsável pelo projeto e pela implantação da infraestrutura de esgotos de Paris, contando com um sistema de túneis subterrâneos que abrigava, além dos canais de escoamento dos esgotos, as tubulações de água potável e de água não-potável, essas oriunda de captações no Sena e utilizadas para irrigação de parques públicos, combate a incêndios e limpeza das ruas da cidade. Em 1878, Paris já contava com mais de 600 km de túneis de seu sistema de esgotos. Este sistema de túneis foi imortalizado por Victor Hugo em sua obra Les Misérables, escrita em 1862, na qual ele dedica quase 50 páginas na descrição detalhada dos esgotos subterrâneos de Paris.

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Belgrand também construiu um sistema de aquedutos para abastecimento de água de Paris, em substituição às captações no já então poluído rio Sena, e em complementação às vazões oriundas do Canal de l’Ourcqs e do aqueduto de Ceinture. Destaca-se o aqueduto de la Vanne, construído entre 1874 e 1876, que possibilitou atender a toda a população então situada à margem esquerda do Sena, aduzindo a água captada em dois tributários do rio Vanne por 173 km até o reservatório de Montsouris, com capacidade para armazenar 300.000 m³ de água, também construído por Belgrand entre 1869 e 1874. Desde o ano de 2000, as águas provenientes do aqueduto de la Venne passaram a ser submetidas a tratamento na estação de L’Ha-les-Roses antes de afluírem ao reservatório de Montsouris.

É, portanto, inaceitável a afirmação absolutamente sem fundamento de que a infraestrutura de água e esgoto em Paris teria sido construída na gestão privada, e, obviamente, tampouco que a universalização dos serviços se deveu à atuação dos privados: Bocquet, Chatzis e Sander[3] descreveram as curvas de expansão dos serviços de abastecimento de água em Paris, com seus picos de universalização e de aumento da disponibilidade per capita nos cem anos entre 1830 e 1930.

Já com relação à manifestação de que a retomada dos serviços pelo poder público se deveu simplesmente ao término do contrato, chama a atenção, primeiro, a justificativa de seu autor afirmando que “se o parceiro privado tivesse sido incompetente no meio do contrato, esse contrato seria rompido”. Ora, não há necessidade de se realizar qualquer tipo de pesquisa de dados para concluir que há alternativas à rescisão contratual, como por exemplo a que foi realizada com relação ao contrato das duas operadoras privadas em Paris.

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Em 2003, a Cidade de Paris, invocando uma cláusula que permitia a renegociação com as duas empresas ao longo do exercício do contrato, revisou as condições de acompanhamento das operadoras privadas. Baseando-se nos relatórios de auditoria dos dados financeiros dos contratos, concluiu que os valores declarados com custos de operação eram majorados entre 25% e 30% em relação aos efetivamente realizados. Além disso, foram identificados lucros resultantes de manipulação financeira, com excesso direcionado para o capital de giro entre 2000 e 2006 de €60 milhões/ano.

Como reparação, o poder público obteve das prestadoras privadas o compromisso de realização de serviços nas redes de distribuição valorados em €153 milhões, abrangendo a substituição de todas as tubulações com juntas de chumbo até o fim da delegação, em 2009, e o desenvolvimento de um sistema de leitura remota dos hidrômetros, inclusive a substituição destes por equipamentos automáticos.

Embora ambas as operadoras tivessem anunciado em seus relatórios de atividades terem realizada a completa substituição dos tubos com juntas de chumbo, verificou-se ao fim do contrato a existência de mais de 1.500 unidades ainda não substituídas, sendo esse conjunto avaliado como o de maior custo e de dificuldade para execução dos serviços.

Quanto à substituição do parque de hidrômetros por unidades automáticas e que permitiam a leitura remota, verificou-se que os equipamentos tinham operação restrita junto ao sistema operacional de propriedade das operadoras. Com isso, todos os dados comerciais também ficavam restritos ao conhecimento dessas empresas, o que obrigou a Eau de Paris a desenvolver um sistema de informações e operacional próprio quando reassumiu a concessão, de modo a compatibilizar a interface com os equipamentos instalados e usufruir da automatização da leitura originalmente pretendida.

Assim, a prerrogativa de renegociação mediante cláusula contratual com as prestadoras privadas em Paris, permitindo o estabelecimento de compensações aos malfeitos das prestadoras privadas, que evitou a rescisão dos contratos com as prestadoras privadas, e não a competência destas.

No período de delegação à operação privada (1985-2010), o aumento observado na tarifa de água foi de 174%, sendo que no mesmo período a inflação somou cerca de 70% (Le Strat, 2014). Entre 2010 e 2020, o preço da água[4] fornecida em Paris reduziu, passando de €1,12/m³ em 2010 para €1,07/m³ em 2020[5]. Somadas as parcelas de impostos e diversos (taxa de proteção de mananciais e outras), exceto a coleta e tratamento de esgotos, os valores correspondem a €1,90/m³ e €1,76/m³, respectivamente para os anos de 2010 e 2020. Desse modo, não é verdadeira a afirmação de que houve aumento de 20% na tarifa praticada.

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Os relatórios anuais da Eau de Paris entre 2010[6] e 2019[7] dão conta de uma variação das perdas na distribuição de 8,2% em 2010 para 8,7% em 2020. Logo, também não é verdadeira a alegação de crescimento de 8% das perdas na distribuição.

Em termos dos investimentos, aqueles realizados pelo poder público na infraestrutura de produção foram os de maior significado no período. Considerando o horizonte de projeto das implantações em saneamento, é natural que estes investimentos públicos realizados na infraestrutura possibilitassem para a época atual uma redução no nível de investimento pela operadora.

Logo, observa-se a inverdade dos argumentos apresentados nas duas manifestações de defensores da privatização da água no Brasil. A tentativa de reduzir o episódio da remunicipalização do abastecimento de água em Paris a uma questão puramente ideológica, ou mesmo fantasiosa, não encontra sustentação na história da cidade – bem registrada e disponível nas bibliotecas locais –, nem no desempenho das prestadoras privadas durante o período de delegação, e menos ainda nos resultados positivos que têm sido verificados no período posterior à retomada dos serviços pelo poder público.

Alex M.S. Aguiar – Engenheiro Civil, M.Sc. em Saneamento, Diretor da H&A Saneamento

REFERÊNCIAS:

  • Barraqué, B. (2012). Return of drinking water supply in Paris to public control. Water Policy 14 (2012) 903–914
  • Bennes, C. (2018). Eugène Belgrand & the water of Paris. Disegno #17, 2017/2018.
  • Le Strat, A. (2014). The remunicipalization of Paris’s water supply service: a successful reform. Water Policy 16 (2014) 197–204.
  • Water for a Capital (2020). Water for Paris’ Left Bank. Journal Paris Promenades #II-ii. Disponível na WEB no sítio https://www.paris-promenades.com/en/site_text/II-ii.htm

[1] Claret, A. & Arsenio, L. (2020) A Verdade sobre a alegada reestatização do saneamento. Jornal O Tempo, 07/07/2020.

[2] INCT ETEs Sustentáveis (2020). Live “Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”. Disponível no sítio https://www.youtube.com/watch?v=uS-9WIiVoUI&t=4695s

[3] Bocquet, D., Chatzis, K. e Sander, A. (2009). L’universalisation de la distribution de l’eau de Paris, 1830-1930. Flux 2009/2-3 (n° 76-77), p.137-141.

[4] Não inclui impostos e nem as taxas de coleta e tratamento de esgotos

[5] Eau de Paris (2020). Evolution de la facture d’eau et d’assainissement à Paris.Disponível na WEB no sítio http://www.eaudeparis.fr/leau-au-quotidien/une-eau-au-juste-prix/#prix_eau

[6] Disponível na WEB no sítio http://www.eaudeparis.fr/uploads/tx_edpevents/Rapport_activite_EaudeParis2010.pdf

[7] Disponível na WEB no sítio http://www.eaudeparis.fr/uploads/tx_edpevents/EDP_RA2019_20200707_WEB.pdf

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