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Jornal GGN – Por meio de nota, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) demonstrou preocupação com a redução de recursos transferiso para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
A Assembleia Legislativa decidiu diminuir o percentual constitucional das transferências do Tesouro estadual para a fundação de 1% para 0,89%, com perdas estimadas de R$ 120 milhões neste ano.
Os reitores afirmam que a decisão vai contra o “compromisso histórico de financiamento estável e perene à Fundação”, assegurada pela Constituição estadual. O CRUESP também ressalta a importância da FAPESP no desenvolvimento econômico e social e também de políticas públicas para São Paulo e o Brasil.
“O CRUESP espera que o governo do Estado consiga atender às demandas orçamentárias sem afetar a longa tradição de apoio do povo paulista à sua fundação de amparo à pesquisa”, afirma o CRUESP.
Leia a íntegra abaixo:
Nota do CRUESP
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) vem expressar sua preocupação com a decisão da Assembleia Legislativa que reduziu o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a FAPESP. A redução, de 1% para 0,89%, representa uma perda significativa de receita para a FAPESP, perda essa estimada em R$ 120 milhões em 2017.
Tal medida contraria o compromisso histórico de financiamento estável e perene à Fundação, consagrado há 28 anos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo.
O CRUESP destaca o papel que a FAPESP vem cumprindo no desenvolvimento econômico-social do Estado, por meio do financiamento à ciência, tecnologia e inovação. Também deve ser ressaltada sua atuação no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para o Estado e para o Brasil, em áreas fundamentais como educação, saúde, meio ambiente, cultura, entre tantas outras.
Esse papel é reconhecido nacional e internacionalmente, sendo a Fundação apontada como modelo de agência de fomento à pesquisa. Para isso contribuiu, sem dúvida, a sua autonomia administrativa e científica, e o financiamento pelo Estado na forma como estabelece o citado Artigo 271 da Constituição.
Pode-se afirmar que os recursos provenientes da FAPESP são, ao lado da autonomia com vinculação orçamentária, em grande parte, responsáveis pela história de sucesso das universidades estaduais paulistas. Significativa, também, é a contribuição da FAPESP às demais instituições de pesquisa do Estado.
Por esses motivos, o CRUESP espera que o governo do Estado consiga atender às demandas orçamentárias sem afetar a longa tradição de apoio do povo paulista à sua fundação de amparo à pesquisa.
Prof. Dr. José Tadeu Jorge
Presidente CRUESP
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Este é um dos momentos mais tristes.
Aventar esta possibilidade seria inimaginável, mas vivemos tempos absurdos. Destroem obras de arte, segregam, desrespeitam e agora estão quase queimando livros. Afinal impedir ou criar empecilhos à criação de conhecimento é muito similar a queimar livros.