A justiça e a guerra contra a vacina, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O objetivo do governo não é salvar vidas e sim garantir o crescimento econômico desonerando o orçamento mediante a maximização do número de mortes durante a pandemia

Agência Brasil

A justiça e a guerra contra a vacina

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A CF/88 outorgou a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, o direito à vida e à saúde. E obrigou o Estado a garantir a implementação desse direito. Essa combinação permitiu ao STF proferir o Acórdão nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.586, firmando entendimento de que a vacinação contra o COVID-19 é compulsória devendo o Estado fazer o que é necessário para garanti-la mediante os seguintes critérios:

(i) tenham como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes, (ii) venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes, (iii) respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas, (iv) atendam aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e (v) sejam as vacinas distribuídas universal e gratuitamente; e (II) tais medidas, com as limitações acima expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência”

Decisão com efeito erga omnes, esse Acórdão passou a ser acintosamente descumprido pelo governo brasileiro. Primeiro, Bolsonaro voltou a sabotar a produção da vacina Oxford pelo Fiocruz. Depois, o Ministro da Saúde baixou uma Portaria suspendendo a vacinação para os adolescentes.

O objetivo do governo não é salvar vidas e sim garantir o crescimento econômico desonerando o orçamento mediante a maximização do número de mortes durante a pandemia https://theintercept.com/2020/04/16/banco-central-presidente-coronavirus-economia/. A única maneira de fazer isso é permitir a circulação do vírus reduzindo o impacto da vacinação ao excluir dela crianças e adolescentes que estão mais propensos a ser apenas vetores da doença.

É evidente que a decisão do Ministro da Saúde viola dois critérios fixados pelo STF (o respeito à dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas e a distribuição universal e gratuita das vacinas). O Decreto que excluiu a vacinação de crianças e adolescentes nasceu morto. Mas será preciso o STF sepultá-lo.

Deliberadamente provocada mediante a edição de atos administrativos nulos, a judicialização da política se torna mais e mais frequente. Ela é uma estratégia do governo Bolsonaro para tentar impor sua vontade criminosa ou, quem sabe, desmoralizar a Suprema Corte brasileira.

Pessoalmente afetado pelo que está ocorrendo (fiquei sem tomar a 2ª dose da vacina Oxford/Fiocruz) recorri ao judiciário de duas maneiras. Impetrei um Mandado de Segurança contra a Prefeitura da cidade em que resido e protocolei uma Reclamação no STF alegando o descumprimento do Acórdão proferido nos autos da ADI 6.586.

O resultado do Mandado de Segurança foi desanimador. O juiz indeferiu a liminar e decidiu os Embargos de Declaração interpostos da seguinte maneira:

“Concorda o Juízo que o impetrante ostenta direito líquido e certo de receber a segunda dose da vacina, se houver disponibilidade, porque na verdade, a autoridade impetrada, supostamente o Prefeito de Osasco, não fabrica a vacina, devendo ter o fabricante atrasado a entrega.

É fato notório que está em falta a vacina Oxford, devendo o impetrado ser intimado a esclarecer quando será fornecida, se há previsão. Daí porque as informações devem preceder a ordem de aplicação do medicamento, sendo inócuo impor Astreintes se não existe disponibilidade do produto porquanto o impetrado apenas coordena a distribuição da vacina. Assim, nada a prover, reiterando que o pedido de informações se dirige ao Sr Prefeito de Osasco e se requer urgência na resposta.” (Processo 1021953-20.2021.8.26.0405)

A Reclamação protocolada no STF foi distribuída ao Ministro Nunes Marques e ainda não foi despachada. Levando em conta o histórico dele de proferir decisões favoráveis ao governo suponho que ele também arrumará uma maneira de contornar o cumprimento do Acórdão da ADI 6.586.

Ficar sem vacina sem dúvida alguma representa um aumento do stress e da incerteza. Isso obriga o cidadão a fazer uma escolha: ficar em casa ou abandonar o isolamento?

Essa escolha, porém, esconde um aspecto macabro. No meu caso eu também fiquei sem Justiça e não posso dizer que minha confiança no Judiciário foi preservada. Muito pelo contrário, ela declinou bastante. Esse pequeno drama pessoal, típico de um advogado cuja pretensão justa não foi ou não pode ser atendida, me levou às palavras do filósofo Jacques Derrida:

“‘Talvez’, é preciso sempre dizer talvez quanto à justiça. Há um porvir para a justiça, e só há justiça na medida em que seja possível o acontecimento que, como acontecimento, excede ao cálculo, às regras, aos programas, às antecipações etc. A justiça, como experiência da autoridade absoluta, é inapresentável, mas é a chance do acontecimento e a condição histórica. Uma história sem dúvida irreconhecível, claro, para aqueles que pensam saber do que falam quando usam essa palavra, quer se trate de história social, ideológica, política, jurídica, etc.

Esse excesso da justiça sobre o direito e sobre o cálculo, esse transbordamento do inapresentável sobre o determinável, não pode e não deve servir de álibi para ausentar-se das lutas jurídico-políticas, no interior de uma instituição ou de um Estado, entre instituições e entre Estados. Abandonada a si mesma, a idéia incalculável e doadora de justiça está sempre mais perto do mal, ou pior, pois ela pode sempre ser reapropriada pelo mais perverso dos cálculos.” (Força de Lei, Jacques Derrida, Coleção Tópicos, wmfmartinsfontes, São Paulo, 2007, p. 55)

O mais perverso dos cálculos nesse momento é aquele que coloca o lucro acima do direito à vida e à saúde dos cidadãos. Ao descumprir a decisão do STF que garantiu a vacinação, o governo Bolsonaro afunda no mal sob o pretexto de impor uma nova espécie irreconhecível de justiça: aquela que é construída sobre o sofrimento e as pilhas de cadáveres. É evidente que em algum momento um “acontecimento” de que fala Derrida restaurará a verdadeira justiça, aquela que nem mesmo o Judiciário pode mais distribuir.

E esse “acontecimento” só pode ser a queda do presidente genocida e de todos aqueles que estão ao lado dele. Isso, porém, não á uma fatalidade histórica. Se não for construído, esse “acontecimento” não ocorrerá. Ele obviamente já não pode ocorrer pelas mãos do Judiciário, cujo desprestígio se tornou absoluto nos últimos dias.

Na balança do Ministro da Justiça a opinião de uma jogadora de vôlei tem mais valor do que uma decisão do STF proferida sob os auspícios da ciência. Essa ironia, aliás, foi a única notícia que me fez recuperar o ânimo. Afinal, sou apenas um advogado com boas razões cujo direito foi pisoteado pelo Judiciário. Mas se fosse um Ministro do STF cuja decisão válida e eficaz foi literalmente transformada em “papel de bunda usado” eu ficaria tentado a cometer suicídio.

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN

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