Câmara pode votar hoje projeto que privatiza os Correios

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, o projeto de lei 591/21, encaminhado pelo governo Bolsonaro, que autoriza a “exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais” do Brasil. Na prática, a proposta permite a privatização dos Correios, transformando-a em empresa de economia mista. A regulação do setor seria entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A iniciativa privada já participa da exploração dos serviços postais, mas por meio de franquias, e os preços, hoje, seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o projeto do relator Gil Cutrim, deputado do Republicanos, a ECT também será privatizada, e os trabalhadores “contarão com garantia contra demissão sem justa causa por 18 meses após a venda”.

Em mensagem divulgada nas redes sociais, a deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, disse que o projeto “precarizar e encarecer nosso serviço postal, além de prejudicar diversos municípios do interior do país, a realização do Enem e a chegada de insumos. Não podemos permitir!”