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Jornal GGN – Chegou a vez dos Correios. E não é fatiamento, é queima total. O governo definiu modelo de privatização dos Correios que deve ser votado na Câmara na semana que vem. O Ministério da Economia fechou o pacote e quer se desfazer de 100% do capital da empresa. A informação foi dada ao O Globo pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
A intenção do ministério é vender o controle integral dos Correios, em leilão tipo ‘abertura de envelopes’. O comprador leva tudo, ativos e passivos, diferente do fatiamento promovido na Petrobras, na BR, e dos planos para a Eletrobras.
O governo precisa da aprovação do Congresso para finalizar a venda da empresa, prevista para março de 2022 em leilão, e mesmo mês da intenção do governo em liquidar com a Eletrobras, já aprovado no Congresso.
Quem levar a bolada fica com o Brasil inteiro, segundo entendimento do ministério isso é melhor que fatiar por regiões para garantir a ‘universalização’. Segundo o ministério, o BNDES calculou um passivo de R$ 13 bilhões e, no balanço dos Correios, o ativo circulante e não circulante é de R$ 14 bilhões. Não foi colocado preço na transação, com edital previsto para dezembro. Eis a pressa da votação no Congresso, diz o governo.
Mas não é só aprovar a venda, é preciso mudar a Constituição, já que serviço postal e correio aéreo nacional é função da União e direito do cidadão. Assim, para contornar isso, o governo vai liquidar os Correios e fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações as tarifas, tempo de entrega e exigências a serem cumpridas pelos futuros controladores.
O projeto da Câmara coloca as regiões remotas como obrigatórias de atendimento, além dos serviços de interesse social.
Encomendas é um serviço não regulado, mas subtende-se, segundo o secretário, que se regular correspondência o mercado de entrega de encomendas se adequa.
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Quero ver a empresa privada bancando o transporte dos carteiros entre casa e trabalho e distrito onde entregam correspondências, que hoje é gratuito, quero ver como estados, municípios e união vão subsidiar com isenção de impostos os Correios privados. E se tiver que repassar tudo isso para os custos, quem vai aguentar?