Gail Bradbrook x Justiça Inglesa: uma colisão de duas visões de mundo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Gail Bradbrook x Justiça Inglesa: uma colisão de duas visões de mundo

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A co-fundadora do Extinction Rebellion, Dra. Gail Bradbrook, que admite deliberadamente ter quebrado uma janela no Barclays Bank em Stroud, afirmou no Tribunal em 12 de julho de 2021, que o gerente do Banco teria dado a ela permissão para causar o dano se soubesse por que ela estava fazendo isso. Mais detalhes sobre o caso em https://jornalggn.com.br/destaque-secundario/em-defesa-de-gail-bradbrook-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/.

A ativista ambientalista de 49 anos, de Farmhill Lane, Stroud, disse que pretende alegar durante seu julgamento que causou o dano por ‘necessidade’ ou ‘coação’ – e que se a administração do Barclays soubesse as razões que teriam consentido suas ações.

O Extinction Rebellion afirmou que a quebra de janelas era para chamar a atenção para os investimentos do Barclays em combustíveis fósseis que estão ‘ajudando a impulsionar a mudança climática e catástrofe ecológica.’

Durante a audiência, quando ela explicou seus motivos para negar a acusação, a Dra. Bradbrook recebeu pouca atenção Martin Brown, o juiz distrital do Tribunal de Magistrados de Cheltenham.

O juiz disse que o caso dela não tinha defesa e que ela seria condenada. Ele a avisou que insistir em um julgamento, em vez de se declarar culpada, faria com que ela pagasse uma grande conta de custos – estimada entre £ 620 e £ 775 (R$ 4.451,60 e R$ 5.564,50 levando em conta a cotação da moeda inglesa em 12 de julho de 2021).

A Dr. Bradbrook, no entanto, passou a se declarar inocente da acusação de danificar uma janela do Barclays Bank em King Street, Stroud, em 30 de março deste ano, com a intenção de destruí-la ou danificá-la ou agindo de maneira imprudente.

Assim que ela disse ‘Inocente’ à acusação, o juiz perguntou ‘Por quê? Você obviamente admitiu isso para a polícia. Sua defesa não pode ser por necessidade, coação ou qualquer outra coisa, tanto quanto eu posso dizer.

“Eu sei qual é a sua proposta política, mas você deve entender que isso não lhe dá o direito de quebrar uma janela no Barclays Bank. Sim, eu respeito seus pontos de vista, mas as pessoas que acreditam sinceramente podem fazer demonstrações, mas não podem causar danos.”

“Se você tivesse o direito de sair por aí colocando janelas de prédios só porque não gosta do que os donos fazem, estaríamos vivendo na anarquia.”

“Se você quiser se manifestar nos prédios do Barclays, gritando suas opiniões, isso é uma questão diferente. Posso lhe dizer com 100% [de certeza], não 99,9%, mas 100%, que se for julgada neste tribunal, você será condenada.”

A Dra. Bradbrook disse ao juiz que ela estava tentando prevenir a anarquia, não causá-la. Se as ações de empresas como o Barclays continuassem, causariam anarquia como resultado da devastação ambiental, argumentou ela.

Ela acrescentou: “Acredito que o Barclays Bank consentiria que eu quebrasse as janelas se eles entendessem o motivo.”

Ela sustentou que havia precedentes legais para sua defesa e acreditava que se “pessoas comuns no Reino Unido escolhidas como júri” fossem ouvir os fatos, elas poderiam retornar um “veredicto perverso” em seu favor, apesar da lei.

A promotora Cathy Thornton disse que já tinha uma declaração do gerente do banco e ele deixou claro que não deu permissão para que os danos fossem causados.

Adiando o caso para julgamento, o juiz disse a acusada:

“Dado que você aceita os fatos e não vai chamar nenhuma testemunha para contestá-los, devo deixar claro que o tribunal não vai querer ouvir sobre o que o Barclays Bank está fazendo ou não fazendo. Isso não vai ser considerado relevante.”

“O tribunal permitirá que você diga por que, em sua própria mente, sente que tem o direito de fazê-lo, mas não permitirá que você entre em detalhes sobre o que você diz que o Barclays Bank tem feito.”

No Twitter, a militante expôs toda sua indignação e frustração em razão da forma com que foi tratada pelo juiz https://twitter.com/money_rebellion/status/1414598561577246724?s=20.

Ele concedeu-lhe fiança incondicional enquanto aguardava o julgamento no Tribunal de Magistrados de Cheltenham em 19 de novembro de 2021.

Os detalhes da audiência foram aqui referidos com base na seguinte matéria https://www.glosnews.com/articles/extinction-rebellion-founder-denies-breaking-barclays-bank-window-in-stroud.

Na audiência em questão ficou evidente a existência de duas visões de mundo: a da militante, que ataca um Banco para prevenir a anarquia resultante da mudança climática e a catástrofe ecológica que ele está causando e a visão do Juiz a ação dela é anárquica. O ponto controvertido do processo para a defesa é a existência de um fato relevante que determinou a conduta da ré. Para o juiz essa questão é irrelevante, pois a conduta do Banco (a obtenção de lucro financiando negócios que provocam a mudança climática e causam catástrofes ecológicas) não pode ser objeto de julgamento pela Corte.

No sistema Inglês, o Judiciário não pode impedir o réu de produzir sua defesa. A postura do juiz na audiência foi bastante questionável, pois ele não poderia antecipar o resultado do julgamento sem comprometer sua imparcialidade.

Num caso semelhante, seis outros militantes do X Rebellion foram absolvidos https://extinctionrebellion.uk/2021/04/23/breaking-the-xr-activists-who-took-on-oil-giant-shell-and-won/#:~:text=Six%20Extinction%20Rebellion%20activists%20have,no%20defence%20under%20the%20law. . Se isso ocorrer no caso de Gail Bradbrook poderemos dizer que o juiz queimou a língua.

Não é possível deixar de mencionar uma ironia. Mas antes de fazer isso devo reproduzir aqui um dito latino:

“As Leis são como teias de aranha: assim como pegam as criaturas mais fracas, mas não retêm as mais fortes, elas restringem os humildes e os pobres, mas não os ricos e poderosos.” Publius Valerio Maximus, século I DC

Nos estudos de legislação comparada feitos por juristas ingleses, eles sempre defendem com orgulho a Common Law apontando os defeitos do Direito Romano. É simplesmente ridículo ver um juiz inglês aplicar sub-repticiamente o pior aspecto do Direito Romano no caso da militante do X Rebellion. Isso para não mencionar a tentativa de coagir a ré a recusar um julgamento que pode lhe ser favorável ameaçando aplicar-lhe a multa prescrita na legislação.

O caso da Dra. Gail Bradbrook x Justiça Inglesa não pode ser tratado como um mero processo criminal de dano a patrimônio particular. Na verdade, o processo é o resultado da colisão política entre duas visões de mundo muito distintas.

Numa delas os ingleses têm direito de tentar impedir a mudança climática e a catástrofe ecológica (fatos inquestionáveis que o próprio juiz parece ter admitido). Na outra os “negócios como de costume” são protegidos pela legislação penal que criminaliza a ação política dos militantes do X Rebellion. O resultado dessa colisão pode provocar uma mudança substancial na maneira como a legislação inglesa tem sido aplicada. A conferir.

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN