Governador do AM é alvo de buscas; STJ adia recebimento da denúncia

do ConJur

Governador do AM é alvo de buscas; STJ adia recebimento da denúncia

Por Danilo Vital

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outros investigados foram alvo na manhã desta terça-feira (2/6) de busca e apreensão pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito das investigações sobre fraude a licitação e suposto desvio de recursos públicos no combate à epidemia da Covid-19.

Foram cumpridos 25 mandados: 19 de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, cumpridos na cidade de Manaus e Porto Alegre, além de sequestro de bens e valores. Segundo a TV Globo, a PF chegou a pedir a prisão do governador amazonense, medida que não se justificaria, na opinião do relator.

No início da sessão de julgamento da Corte Especial na manhã desta terça, a subprocuradora da República Lindôra Araújo informou aos ministros que, durante o cumprimento das medidas de busca e apreensão, o filho de um dos investigados, o empresário Nilton Consta Lins Júnior, recebeu os policiais federais a tiros. Não há notícia de feridos.

Wilson Lima já alvo de duas denunciados pela Procuradoria-Geral da República, uma delas o lado do vice-governador, Carlos Almeida (PTB), do secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, e do ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias. A análise de seu recebimento seria feita pela Corte Especial justamente na manhã desta terça.

O ministro Francisco Falcão, no entanto, decidiu adiar o procedimento, após pedido da defesa de um dos denunciados. A medida irritou alguns ministros, já que a sessão de julgamento foi excepcionalmente marcada para começar às 9h para conferir tempo hábil à análise da denúncia, com múltiplas sustentações orais.

Segundo o advogado Nabor Bulhões, o prazo do contraditório preambular foi encerrado às 23h59 da segunda (1/6). “O Ministério Público Federal, à medida que defesas iam sendo oferecidas, de oficio, entrou nos autos e deduziu argumentos até inovadores acrescendo à denúncia. O direito de falar por último é da defesa. Não se completou contraditório preambular. As normas não foram cumpridas ainda”, disse.

A subprocuradora Lindôra Araújo, em manifestação, negou peticionamento extemporâneo nos atos e criticou o pedido feito pela defesa na noite da véspera do julgamento.

Também advogada de defesa, Luciana Lóssiopediu a palavra e disse que há pedido para desetranhamento de petição do MPF feito em réplica à defesa, inclusive trazendo fatos novos. “O que todos queremos é preservar a higidez da jurisdição penal”, acrescentou Nabor Bulhões.

A Corte Especial cogitou agendar o julgamento do recebimento da denúncia para 28 de junho. Por precaução, o ministro Falcão decidiu que é melhor abrir prazo às partes para manifestação e, só quando o processo estiver realmente apto a julgamento, ser pautado novamente, sem o risco de atropelos.

Suspeição afastada
O que foi possível julgar nesta terça foi a exceção de suspeição contra o ministro Francisco Falcão, suscitada por um dos investigados sob alegação de que os pedidos do MPF são apreciados de forma mais rápida do que os da defesa.

Monocraticamente, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou a exceção de suspeição. A decisão foi mantida de forma unânime pela Corte Especial 

Apn 993
ExSusp 233