Israel dá um exemplo ao mundo… e esse exemplo não é bom, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O desejo de exercer um poder ilimitado é muito sedutor. A submissão voluntária das pessoas à tirania é um paradoxo político bem conhecido.

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Israel dá um exemplo ao mundo… e esse exemplo não é bom

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Quais são os limites para a atuação legítima do Estado?

Essa questão não pode ter uma resposta singela. Primeiro, porque os governos raramente observam os limites que são impostos à ação do Estado pelos respectivos sistemas constitucionais. Segundo porque nenhum deles está obrigado a respeitar as limitações impostas pela legislação internacional.

No plano interno, as ilegalidades cometidas por um governante podem eventualmente ser questionadas no Judiciário. No externo, salvo algumas exceções, predomina a certeza de que os excessos cometidos pelos Estados ficam impunes.

Condenações por crimes de limpeza étnica, como as impostas aos governantes e militares da Sérvia pelo Tribunal Penal Internacional, foram cumpridas. Mas a obrigação imposta pela Comissão de Direitos Humanos da OEA ao Brasil de revisar a Lei de Anistia foi ignorada. O Brasil também ignorou duas decisões em favor de Lula proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Mesmo que seja juridicamente possível, responsabilizar um governante por atos ilegais é algo delicado. Isso raramente ocorre quando ele está no poder. Quando um tirano já não pode mais comprar apoio político, silenciar a imprensa, ameaçar os juízes ou suprimir a independência do Judiciário, a responsabilização dele se torna possível (mas isso não significa que uma punição seja capaz de reparar o estrago que foi feito e desfazer o mal que ele praticou).

O desejo de exercer um poder ilimitado é muito sedutor. A submissão voluntária das pessoas à tirania é um paradoxo político bem conhecido. A complacência e a inação repugnam ao Direito, mas os juízes quase sempre encontram uma maneira de conviver com o arbítrio. Isso aconteceu no período ditatorial brasileiro (1964-1988) e voltou a ocorrer desde 2016.

A racionalidade é capaz de nos convencer de que a ação do Estado deve se dar dentro de alguns limites e de que nenhum governante deve ser irresponsável por seus atos. Todavia, em razão de suas características o capitalismo fragiliza qualquer racionalidade política. Dentro de sua empresa, cada empresário se conduz como um déspota absoluto. As principais decisões dele não podem ser questionadas. Quando isso ocorre, o empregado que tentou exercer um poder que não lhe competia sofre represálias ou é simplesmente descartado.

Os consumidores podem punir uma empresa em razão das decisões tomadas pelo empresário. Mas o poder deles é difuso e os profissionais de comunicação contratados podem reposicionar a imagem de uma marca sem que as práticas empresariais sofram modificações importantes.

Com o advento do neoliberalismo, o autoritarismo empresarial se expandiu para dentro das estruturas estatais. A reação dos cidadãos à supressão dos seus direitos é contornada com mais propaganda e repelida com uma violência institucional que as empresas nunca puderam exercitar de maneira legítima.

É nesse contexto que Benjamin Netanyahu faz o que bem entende e que os palestinos sofrem o que não merecem. Empreendimento ideológico político resultante de um genocídio, Israel é pequeno e militarmente poderoso. Esse poder é amplificado em razão do apoio automático que o governo israelense recebe dos países europeus e dos EUA.

A crise no Oriente Médio não é uma fatalidade histórica. Aquela região já vivenciou longos períodos de tranquilidade. Entretanto, desde o fim da I Guerra Mundial o Oriente Médio é vítima de um projeto geopolítico ocidental de longa duração. Aquela região tem sido mantido em permanente estado de conflito para que europeus e norte-americanos possam extrair o petróleo que necessitam e vender os armamentos que fabricam aos seus aliados locais.

Ignorados pelo mundo, os palestinos reagem como podem. Qualquer reação deles é automaticamente condenada. Eles são na atualidade os que os índios hostis foram no Novo Mundo durante os séculos XVI e XVII. Os palestinos desempenham na atualidade o mesmo papel que os judeus na Alemanha nazista ou que os negros da África do Sul durante o regime de apartheid.

A invisibilidade deles tem sido mais ou menos garantida pela imprensa ocidental. As vítimas israelenses da violência do Hamas tem rosto. As vítimas do terrorismo militar imposto por Israel são ignoradas, mormente porque os governos ocidentais não querem lidar com Israel como lidam com os outros Estados. Biden, Macron e Merkel fazem e farão qualquer coisa para não serem etiquetados como antissemitas.

O sionismo conseguiu se tornar uma força ideológica dominante inquestionável. Ele é capaz de impelir os israelenses à prática da violência letal sistemática ilegítima e até criminosa sob quaisquer padrões legais internos ou externos (digo isso pensando nos linchamentos de árabes por colonos israelenses que ocorreram nos últimos dias), de silenciar os críticos de Israel em quase todos os países e de proteger Netanyahu de qualquer tipo de represália internacional. O resultado dessa combinação explosiva tem sido uma deterioração dos direitos humanos na região. A percepção de que é possível fazer qualquer coisa contra inimigos políticos, raciais ou religiosos se espalha rapidamente pelo mundo como uma pestilência. Ela já chegou ao Brasil.

Assim como os palestinos são tratados como se fossem os índios dos séculos XVI e XVII, os bolsonaristas e garimpeiros tratam os favelados e os indígenas brasileiros como se eles fossem palestinos. O que mais precisa ser dito? Quais devem ser os limites para a atuação legítima dos agentes estatais? Quando a ONU começará a respeitar os direitos humanos das vítimas de Israel e o Tribunal Penal Internacional julgará os criminosos do governo israelense?

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN

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