MPRJ e CNMP dão palco à polícia investigada, por Marcelo Auler

MPRJ e CNMP dão palco à polícia investigada

por Marcelo Auler

em seu blog

Ao mesmo tempo em que diz investigar a mais letal operação policial do Rio de Janeiro, que em 6 de maio provocou 28 mortes no complexo do Jacarezinho (Zona Norte da capital fluminense), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dará palco e plateia para o delegado Allan Turnowski, secretário de Polícia Civil do Rio, discorrer sobre a “Segurança Pública e os Desafios no Século XXI”.

“Querem incutir no MP a visão policialesca da repressão”, explicou ao BlOG, de forma sucinta, um Procurador de Justiça fluminense, ao comentar o evento que ocorrerá na quinta e na sexta-feira (24 e 25 de junho) de forma virtual. “Tentam blindar a polícia”, acrescenta. Já um colega seu, procurador Regional da República em outro estado  desabafou: “nada é por acaso. Há uma disputa no Ministério Público sobre a Operação do Jacarezinho. Boa parte dos membros gostou do massacre. O que me entristece é ver o Procurador Geral de Justiça nessa”. Já um subprocurador-geral da República aposentado, ao saber do evento, aberto a uma plateia de até 150 membros e servidores dos Ministérios Públicos de todo o país. foi mais simples e direto no comentário: “PQP. Só tem reaça”.

Os três não foram os únicos a protestarem. Em ofício encaminhado, com uma semana de antecedência (17/06), ao Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, e ao Procurador Geral de Justiça do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza, quatro entidades ligadas à luta contra a violência – a Rede de Comunidade e Movimento Contra Violência, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin e a Frente Estadual Pelo Desencarceramento/RJ – apontaram a “parcialidade“ do Ministério Público e pediram, sem êxito, que o convite ao delegado fosse revisto. Na carta (íntegra abaixo) dizem:

“(…) manifestamos nosso repúdio a tal evento e a manifestação de parcialidade do parquet, REQUERENDO que seja revisto o convite ao Secretário da Polícia Civil para a mesa que versa sobre “articulação”, em especial pelos danos à imagem de isenção das investigações ao ter na mesa o próprio órgão a ser investigado e/ou fiscalizado.”

No documento, as entidades tocaram no ponto essencial, ou seja, o debate que vem sendo travado, no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro com total desrespeito aos direitos dos cidadãos e ameaças concretas a integridade física dos mesmos. Lembraram:

“Há que se reconhecer que o tema é um dos mais candentes para o estado do Rio de Janeiro, especialmente por seu modelo de segurança pública estar sob questionamento em duas instâncias judiciais distintas. A primeira trata-se da ADPF n. 635 que busca estabelecer um parâmetro constitucional para as operações policiais. Já a segunda refere-se a sentença condenatória internacional sob as chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília (1994 e 1995) exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, que questiona não somente o modelo de segurança pública, como a ausência de independência de órgãos investigativos.”

No caso das operações policiais, que uma decisão, inicialmente monocrática do ministro Edson Fachin impedia de serem realizadas durante a pandemia – posicionamento depois respaldado pelo plenário daquela corte – a carta das entidades lembra que, um ano após o deferimento da mesma, o Rio de Janeiro registrava mais de 500 investidas das polícias fluminenses em regiões onde vivem comunidades pobres.

São dados fornecidos pelo próprio “parquet estadual na coletiva do dia 11 de maio, esclarecendo que destas, 44 viraram inquéritos civis (PIC) na instituição. Este ponto merece especial destaque, pois durante toda a coletiva foi demarcado pelo Ministério Público que esta seria uma importante saída para uma investigação mais autônoma do que a tradicionalmente feita por inquérito policial ou inquérito militar quando se trata de violações de direitos humanos, especialmente execuções, em operações das policiais. Ou seja, romperia com a lógica de investigação realizada pelo próprio órgão que realiza a violação.”

Logo, a polícia que realizou ao menos 44 operações sobre as quais promotores viram necessidade de investigar é a mesma que agora está sendo chamada a debater com membros e funcionários dos Ministérios Públicos sobre os desafios de segurança pública no século XXI.

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Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN